Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue os itens a seguir.
As hipóteses de perda da nacionalidade brasileira previstas na Constituição Federal de 1988 têm natureza taxativa, de modo que nem mesmo convenções ou tratados internacionais podem ampliá-las
Em uma abordagem durante blitz de rotina em rodovia federal, o policial constatou alteração no chassi do veículo que estava sendo fiscalizado. Questionado pelo policial, o condutor ofereceu-lhe grande quantia em dinheiro para que fosse liberado de imediato. Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir
Ao oferecer dinheiro para ser irregularmente liberado da blitz, o condutor praticou o crime de corrupção ativa.
Em uma abordagem durante blitz de rotina em rodovia federal, o policial constatou alteração no chassi do veículo que estava sendo fiscalizado. Questionado pelo policial, o condutor ofereceu-lhe grande quantia em dinheiro para que fosse liberado de imediato. Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir
A remarcação do chassi com o mesmo número original do veículo caracteriza crime contra a fé pública e infração administrativa de trânsito.
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos humanos
A Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência possui status supraconstitucional no ordenamento pátrio, sendo um exemplo de instrumento normativo internacional de caráter inclusivo adotado pelo
Brasil para promover a acessibilidade e a autodeterminação de pessoas com deficiência.
Assinale a opção que contém um trecho do texto 1A1-I em que as formas verbais foram empregadas no mesmo tempo verbal.
Mantendo-se a correção gramatical e a coerência do texto 1A2-I, a expressão “em que”, no primeiro período do texto, poderia ser substituída por
A palavra “corrente” (final do quarto parágrafo) foi empregada no texto 1A2-I com o mesmo sentido de
Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma proposta de reescrita do seguinte trecho do texto 1A2-II “não resultaram numa piora do bem-estar nem no aumento dos casos de suicídio” (terceiro parágrafo). Assinale a opção cuja proposta de reescrita, além de estar gramaticalmente correta, preserva os sentidos originais do texto.
Considere que uma entrevista com 1.000 jovens tenha revelado que:
● 400 pretendem concluir um curso superior;
● 800 pretendem se casar;
● 200 não pretendem concluir curso superior nem se casar.
Considerando-se que nenhum dos jovens entrevistados deixou de responder à entrevista, é correto afirmar que
Sabendo que o relevo do território brasileiro foi formado por processos diferenciados de morfogênese e possui uma grande diversidade de formas e estruturas, assinale a opção correta.
No primeiro parágrafo do texto 1A1-I, predomina a tipologia textual
No último período do primeiro parágrafo do texto 1A1-I, seriam mantidas a coerência e a ideia expressa no texto caso o vocábulo “delineada” fosse substituído por
Christian Ribeiro. Pixinguinha, o samba e a construção do Brasil moderno. Internet: (com adaptações).
Sem prejuízo do sentido original do texto 1A2-I, a palavra amálgama (primeiro período do segundo parágrafo) poderia ser substituída por
Considere o seguinte início de um texto retirado da revista Aventuras na História (ed. 214. São Paulo: Editora Caras, 2021. p. 16):
Há 12 mil anos, abóboras eram refeições exclusivas de grandes mamíferos, como os mamutes, mastodontes e preguiças gigantes – a megafauna do Paleolítico.
Numere os parênteses abaixo, identificando a ordem das ideias que vêm na sequência, para que o conjunto apresente lógica textual.
( ) Quando eles foram extintos, as plantas ficaram “órfãs”, sem ter ninguém para distribuir suas sementes, o que os grandes mamíferos faziam
pelas fezes.
( ) Após a extinção da megafauna americana, várias espécies de cucurbitáceas – a família da abóbora – acabaram extintas por falta de disseminação.
( ) Eram plantas amargas demais para o ser humano, mas esses bichos não tinham dificuldade em tolerá-las, pela forma diferente como percebiam os sabores.
( ) Essa é a conclusão de um estudo da University Park, dos Estados Unidos, que testou plantas modernas versus suas ancestrais e versões selvagens atuais.
( ) As adotadas por humanos prosperaram.
( ) Os humanos então adotaram as plantas, provavelmente como cabeças e boias para redes de pesca, antes de elas desenvolverem o atual sabor aceitável, por seleção artificial.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta dos parênteses, de cima para baixo.
Considere o seguinte excerto:
_____ narrativa da testemunha, no entanto, pareceu-nos faltar _____ observação de que _____ ela não cabia julgar os fatos, mas deles dar conhecimento tais quais aconteceram, cabendo _____ Comissão incumbida de interpretá-los – e _____ mais ninguém – deles fazer juízo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima, na ordem em que aparecem no texto.
Três torneiras estão despejando água continuamente. Após 1 minuto, o volume aproximado de água que sai da primeira é de 2,5 cm3, o da segunda é de 3 cm3 e o da terceira é de 4 mL. Quando a primeira torneira tiver despejado 1 L, quantos litros a terceira torneira terá despejado a mais que a segunda?
A figura abaixo ilustra um corrimão instalado numa rampa de acesso.
Com base nessa figura, o comprimento do corrimão é de:
Sobre os navegadores Mozilla Firefox e Google Chrome, considere as seguintes afirmativas:
1. O Firefox permite a navegação com privacidade por meio do recurso “Nova janela privativa”, enquanto o Chrome nomeia esse recurso como “Nova janela anônima”.
2. Tanto o Firefox quanto o Chrome podem ser utilizados para a leitura de arquivos em formato PDF.
3. Utilizando o Windows 10 como sistema operacional, o Firefox permite configurar o proxy da rede diretamente nas “Configurações de rede”, enquanto o Chrome oferece a opção de abrir a configuração de proxy do computador.
4. Nas configurações do Firefox, acessível através do caminho Abrir Menu > Opções, definem-se as permissões de acesso de sites às informações de localização, câmera e microfone.
Assinale a alternativa correta.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, o Conselho Tutelar:
A sociedade de advogados “A e B Advogados” está sediada no Rio de Janeiro. Entretanto, em razão das circunstâncias de mercado dos seus clientes, verificou que seria necessário ao bom desempenho das suas atividades profissionais constituir uma filial em São Paulo.
No que se refere ao ato de constituição da filial e a atuação dos sócios, assinale a afirmativa correta.
Durante pronunciamento em rede nacional, o Presidente da República é alertado por seus assessores sobre a ocorrência de um ataque balístico, em solo pátrio, oriundo de país fronteiriço ao Brasil. Imediatamente, anuncia que tal agressão armada não ficará sem resposta.
Após reunir-se com o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicita autorização ao Congresso Nacional para decretar o estado de sítio e adotar as seguintes medidas: I – a população que reside nas proximidades da área atacada deve permanecer dentro de suas casas ou em abrigos indicados pelo governo; II – imposição de restrições relativas à inviolabilidade da correspondência e ao sigilo das comunicações.
A partir do enunciado proposto, com base na ordem constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
Amadeu, assim que concluiu o ensino médio, inscreveu-se e foi aprovado em concurso público para o cargo de técnico administrativo do quadro permanente de determinado Tribunal Regional Federal, cargo em que alcançou a estabilidade, após o preenchimento dos respectivos requisitos legais. Enquanto estava no exercício das funções desse cargo, Amadeu cursou e concluiu a Faculdade de Direito, razão pela qual decidiu prestar concurso público e foi aprovado para ingressar como advogado de certa sociedade de economia mista federal, que recebe recursos da União para o seu custeio geral.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
O Município Delta está passando por graves dificuldades financeiras e recebeu da sociedade empresária Incorporatudo uma proposta para alienar determinada praça pública, situada em bairro valorizado, por montante consideravelmente superior ao praticado no mercado, em decorrência do grande interesse que a Incorporatudo tem de promover um empreendimento de luxo no local.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
O Estado Z promulga lei autorizando a supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente para pequenas construções. A área máxima para supressão, segundo a lei, é de 100 metros quadrados quando utilizados para lazer e de 500 metros quadrados quando utilizados para fins comerciais.
Sobre a referida lei, assinale a afirmativa correta.
Érico é amigo de Astolfo, famoso colecionador de obras de arte. Érico, que está abrindo uma galeria de arte, perguntou se Astolfo aceitaria locar uma das pinturas de seu acervo para ser exibida na grande noite de abertura, como forma de atrair mais visitantes. Astolfo prontamente aceitou a proposta, e ambos celebraram o contrato de locação da obra, tendo Érico se obrigado a restituí-la já no dia seguinte ao da inauguração. O aluguel, fixado em parcela única, foi pago imediatamente na data de celebração do contrato.
A abertura da galeria foi um grande sucesso, e Érico, assoberbado de trabalho nos dias que se seguiram, não providenciou a devolução da obra de arte para Astolfo. Embora a galeria dispusesse de moderna estrutura de segurança, cerca de uma semana após a inauguração, Diego, estudante universitário, invadiu o local e vandalizou todas as obras de arte ali expostas, destruindo por completo a pintura que fora cedida por Astolfo. As câmeras de segurança possibilitaram a pronta identificação do vândalo.
De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alexandre Larocque pretende constituir sociedade do tipo limitada sem se reunir a nenhuma outra pessoa e consulta sua advogada para saber a possibilidade de efetivar sua pretensão.
Assinale a opção que apresenta a resposta dada pela advogada ao seu cliente.
O Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em ação ajuizada por Jorge, servidor público, condenou o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de verbas remuneratórias atrasadas que não haviam sido pagas pelo ente municipal.
Após o trânsito em julgado, Jorge deu início ao cumprimento de sentença do valor de R$ 600.000 (seiscentos mil reais), tendo o Município apresentado impugnação no prazo de 25 dias úteis após sua intimação, alegando haver excesso de execução de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na medida em que Jorge teria computado juros e correção monetária de forma equivocada ao calcular o valor exequendo.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
João, em 17/06/2015, foi condenado pela prática de crime militar próprio. Após cumprir a pena respectiva, João, em 30/02/2018, veio a praticar um crime de roubo com violência real, sendo denunciado pelo órgão ministerial. No curso da instrução criminal, João reparou o dano causado à vítima, bem como, quando interrogado, admitiu a prática do delito. No momento da sentença condenatória, o magistrado reconheceu a agravante da reincidência, não reconhecendo atenuantes da pena e nem causas de aumento e de diminuição da reprimenda penal.
Considerando as informações expostas, em sede de apelação, o advogado de João poderá requerer
Após concluído inquérito policial para apurar a prática do crime de homicídio em desfavor de Jonas, o Ministério Público requereu o seu arquivamento por falta de justa causa, pois não conseguiu identificar o(s) autor(es) do delito, o que restou devidamente homologado pelo juiz competente. Um mês após o arquivamento do inquérito policial, uma testemunha, que não havia sido anteriormente identificada, compareceu à delegacia de polícia alegando possuir informações quanto ao autor do homicídio de Jonas.
A família de Jonas, ao tomar conhecimento dos fatos, procura você, como advogado(a) da família, para esclarecimentos. Diante da notícia de existência de novas provas aptas a identificar o autor do crime, você deverá esclarecer aos familiares da vítima que o órgão ministerial
