O Ministério Público da União compreende, além do Ministério Público Federal,
Considere as assertivas abaixo. I. No Poder Legislativo, inexiste hierarquia no sentido de relação de coordenação e subordinação, no que diz respeito às suas funções institucionais. II. No Poder Legislativo, a distribuição de competências entre Câmara e Senado se faz de forma que haja absoluta independência funcional entre uma e outra Casa do Congresso. III. A relação hierárquica caracteriza-se como uma relação estabelecida entre órgãos, de forma necessária e permanente. Está correto o que se afirma em
Paulo é Desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá. Ele pode vir a integrar o
Após o termo final do prazo de registro de candidaturas, Tício, candidato a Deputado Estadual pelo Partido Gama, teve seu registro cancelado pela Justiça Eleitoral. Nesse caso, é facultado ao Partido Gama substituir o candidato e requerer o registro do candidato indicado em substituição
A drogaria M vende um medicamento em uma oferta tipo “leve 3, pague 2”, sendo o produto vendido em caixas iguais e com a mesma quantidade. Outra drogaria, P, vende esse mesmo medicamento, na mesma dosagem, com 45% de desconto por caixa. Se uma caixa do medicamento custa, sem desconto, R$ 100,00 em ambas as drogarias, é mais vantajoso, calculando-se o preço aproximado por caixa, comprar 3 caixas, pagando, por caixa,
Uma empresa vendia um sabonete líquido tipo A em embalagem de 500 mL por R$ 10,00. Passou a vender esse sabonete líquido tipo A em embalagens de 400 mL por R$ 7,20. Considerando-se apenas as alterações de quantidade e de preço, houve, no preço da nova embalagem, de 400 mL,
Duas pessoas, mãe e filha, fizeram uma poupança para uma pequena reforma de sua residência, num total de R$ 9.300,00. A razão entre os valores poupados pela mãe e pela filha, nessa ordem, foi de 1 para 2. Desse modo, pode-se concluir que o valor total poupado pela filha foi
Em um ambiente com sistema operacional Windows 7 e utilizando-se o navegador Internet Explorer é possível estabelecer configurações que habilitam o uso de um servidor Proxy. Neste contexto um Proxy é:
Sobre o Cobrimento Nominal, de acordo com a NBR 6118:2003, intitulada Projeto de Estruturas de Concreto, é correto afirmar que:
O retorno do servidor público ao cargo de que se vira demitido, com plena restauração dos direitos violados, com pagamento integral dos vencimentos e vantagens correspondentes ao tempo em que esteve afastado, em razão de decisão judicial que reconhece a ilegalidade da demissão, recebe o nome de:
Assinale a alternativa correta:
Pergunta - A tabela apresenta informações dos documentos guardados em um determinado arquivo, particularmente os tipos de documentos e os meses em que foram assinados.
Um documento foi retirado, de forma aleatória, do arquivo. Sabendo-se que o documento é um relatório técnico, a probabilidade de ele ter sido elaborado em janeiro é de, aproximadamente:
Dizer que não é verdade que João atende bem os clientes e Pedro gosta de passear é logicamente equivalente a dizer que é verdade que:
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. BRASIL. Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992. Disponível em . Acessado em 17 de agosto de 2015. A lei acima mencionada serve como exemplo de qual dos conceitos abaixo?
Ser eficiente significa fazer melhor uso dos recursos disponíveis em uma organização. Esses recursos são:
O retorno à atividade de servidor público APOSENTADO denomina-se:
Leia a charge.
Em conformidade com a norma-padrão da língua portuguesa, a lacuna na fala da personagem deve ser preenchida com:
Um colega de trabalho refere que um vizinho, com 65 anos, tem sofrido violência perpetrada pelo próprio filho, em sua residência. Você, como servidor público municipal, informa ao seu colega que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
Carlos, após ser aprovado entre os dez melhores colocados para determinada vaga em um concurso público, foi submetido a uma prova de aptidão física. O teste de corrida da referida prova consiste em percorrer a distância mínima de 2.400 metros em 12 minutos em uma pista de corrida, na qual uma volta completa equivale a percorrer 400 metros. O candidato será aprovado no teste de corrida se atingir o objetivo citado. Sabendo que Carlos correrá em uma velocidade constante durante a prova, qual o tempo máximo que Carlos pode levar para completar cada volta na pista, a fim de finalizar o teste de corrida e ser aprovado?
Em alguns jogos é comum o uso de dados com um número diferenciado de faces. Considere um dado com 12 faces, numeradas de 01 a 12. Sabendo que todos os lados deste dado possuem probabilidade igual de serem sorteados durante um lançamento, qual a probabilidade de ser sorteada uma face com um número maior que 03 em um lançamento?
Analise as afirmações abaixo, de acordo com a Lei n.° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e assinale (V) para Verdadeiro e (F) pára Falso.
( ) Sempre que a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, pode o juiz conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário à proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, desde que ouvido o Ministério Público.
( ) Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.
( ) Mesmo que no curso do processo seja verificada a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem, a prisão preventiva não poderá ser revogada pelo juiz.
( ) A ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Segundo dispõe Meirelles (2011), para a prática do ato administrativo há uma “condição primeira de sua validade. Nenhum ato - discricionário ou vinculado - pode ser realizado validamente sem que o agente disponha de poder legal para praticá-lo”.
Para tanto, nesse contexto o autor está se referindo à:
Conforme dispõe expressamente o § 6° do Art. 1° da Lei n° 9.455/1997, que define os crimes de tortura, o crime de tortura, além de ser insuscetível de graça ou anistia é também
O réu foi denunciado por furto simples. Após a citação por edital, o processo foi suspenso, com fulcro no art. 366 do CPP. Sabendo que o furto possui pena de 01 (um) a 04 (quatro) anos, e que o prazo prescricional previsto para pena mínima é de 04 (quatro) anos, enquanto para a máxima é de 08 (oito) anos, o prazo prescricional ficará suspenso por
Enquanto etapa fundamental para o desenvolvimento da criança, a primeira infância demanda atenção especial por parte do poder público na elaboração de políticas que garantam sua proteção integral. Analise as assertivas abaixo quanto à rede de atendimento à primeira infância.
I. O serviço de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolve atividades com crianças, seus grupos familiares, gestantes e nutrizes, tendo como objetivo especifico para esse público a reflexão sobre o papel da família no processo de desenvolvimento infantil.
II. É possível a concessão de benefício eventual subsidiário de até 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo para cada criança de até 6 anos.
III. A educação infantil será oferecida em creches para crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
IV. Nos termos da tipificação nacional de serviços socioassistencias (Resolução CNAS 109/2009), o acolhimento de crianças menores de 6 anos não pode se dar em família acolhedora para se evitar burlas ao Cadastro Nacional de Adoção.
Está correto o que se afirma APENAS em
Quanto à sistemática recursal prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:
Apoiando-se na doutrina de Adolfo Ravà, Norberto Bobbio, em seu livro Teoria da norma jurídica, apresenta a concepção que compreende o direito como norma técnica. Segundo esta concepção, que se inspira na distinção kantiana entre imperativos categóricos e imperativos hipotéticos, as normas jurídicas são imperativos
Os atos administrativos são os que não provocam alterações nos elementos do patrimônio ou do resultado, portanto, não são de interesse da contabilidade. Os fatos administrativos são os que provocam alterações nos elementos do patrimônio ou do resultado, portanto, interessam à contabilidade. “Uma empresa pagou, em atraso, uma obrigação tributária. A mesma já estava registrada em seu Passivo. O pagamento teve que ser realizado acrescentando os respectivos acréscimos legais.” Essa operação caracteriza‐se como um fato contábil
“O Estado T pretende organizar os serviços eleitorais que atuam no seu território e o Chefe do Poder Executivo local encaminha à Assembleia Legislativa projeto de lei nesse sentido.” Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre o tema eleitoral é:
