Q435239 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo

O Congresso Nacional, por imperativo constitucional, deve realizar a fiscalização dos atos praticados pelo Poder Executivo. A respeito da convocação de autoridades para prestar esclarecimentos, é correto afirmar que:

a) qualquer membro da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal pode convocar Ministro de Estado;
b) só a Casa Legislativa ou uma comissão pode convocar titulares de órgãos subordinados ao Presidente da República;
c) somente o Congresso Nacional, não suas Casas de maneira isolada, pode convocar o Presidente da República;
d) somente a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal pode convocar Ministro de Estado;
e) somente o Senado Federal, por deliberação plenária, pode convocar os Ministros de Estado.

Q435239 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo

Direito Constitucional