Q435486 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

A respeito do modo como o sistema brasileiro disciplina as espécies de controle de constitucionalidade, mais especificamente em suas feições difusa ou concreta, é correto afirmar que as leis anteriores à Constituição:

a) podem ser impugnadas via arguição de descumprimento de preceito fundamental;
b) não estão sujeitas ao controle concentrado de constitucionalidade;
c) somente podem ser impugnadas por meio do controle difuso de constitucionalidade;
d) não podem ser submetidas ao controle difuso de constitucionalidade;
e) podem ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade.

Q435486 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Direito Constitucional