No Estado de Minas Gerais, a defesa social, dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, organiza-se de forma sistêmica visando a
Em virtude do crime que cometeu onze meses atrás no Estado do XZ, “Beta” estava morando num quarto de hotel. A autoridade policial, avisada do local do seu esconderijo, invadiu o quarto e efetuou a prisão de “Beta” durante o dia, conforme prevê a Constituição Federal, porque
Maria, primária, mãe de uma criança de 6 (seis) anos, que cria sem qualquer ajuda, foi condenada à pena de 5 (cinco) anos de reclusão pela prática do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, e à pena de 1 (um) ano de reclusão pela prática do art. 180, caput, do Código Penal. Fixado o regime inicialmente fechado, encontra-se Maria cumprindo as penas impostas sem qualquer intercorrência, apresentando bom comportamento carcerário.
Diante deste cenário, Maria fará jus a progressão de regime prisional quando cumprir
De acordo com os preceitos que regem a Administração Pública na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo:
I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
II. Em casos excepcionais, é permitida a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
III. A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.
Quais estão corretas?
A Constituição Federal, de regra, veda a acumulação de cargos públicos, à EXCEÇÃO de:
Sobre as espécies tributárias, analise as assertivas abaixo:
I. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), por se tratar de um imposto, é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação não relacionada a qualquer atividade estatal específica.
II. É juridicamente possível a cobrança de Taxa de Iluminação Pública, por se tratar de contraprestação pela utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível.
III. O Estado do Rio Grande do Sul tem competência para instituir empréstimo compulsório, para fazer frente às despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública formalmente declarada, em razão da epidemia causada pelo Covid-19.
IV. As contribuições sociais, para custeio de regime próprio de previdência social, podem ser instituídas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, podendo ter alíquotas progressivas, de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.
Quais estão corretas?
“Ao entrar em um restaurante, todo cliente espera satisfazer desejos de ordem física e emocional.” Nesse segmento da frase há uma correspondência semântica entre os termos destacados.
Assinale a opção em que a correspondência equivalente entre termos está adequada.
Todas as frases abaixo se iniciam por uma metáfora ou uma comparação.
Assinale a única dessas frases em que está ausente uma explicação para a metáfora.
João preparou um longo documento sobre suas viagens no MS Word 2010, onde ocasionalmente usou o termo “lazer” grafado como “laser”. Para localizar precisamente essas ocorrências, certas e erradas, João decidiu usar a Localização Avançada do Word com as opções “Localizar apenas palavras inteiras” e “Usar caracteres curinga” acionadas.
Assinale o termo a localizar que João deve usar no comando de busca.
Referentemente às normas sobre nacionalidade dispostas na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, sinônimos para os termos em destaque no trecho – Tenho encontrado defensores e detratores
Para evitar a repetição, pode-se, por exemplo, substituir elementos de um texto por um pronome. Assinale a alternativa em que há a correta substituição da expressão em destaque no trecho por um pronome – … trate de tornar seus dias úteis.
É correto que a Administração Pública é tudo aquilo que se refere à máquina estatal. A Administração Pública Direta abrange
Assinale a alternativa em que o emprego da expressão destacada está em conformidade com as orientações do Manual de Redação da Presidência da República.
Adjetivo é a palavra que modifica um substantivo, com este concordando em gênero e número. No texto, o termo que exerce essa função é:
Andreia colheu, ao todo, 100 laranjas e quer distribuí-las para 3 pessoas, sendo que uma delas receberá a quinta parte do total de laranjas colhidas, a outra pessoa receberá a quarta parte do total de laranjas colhidas, e a última pessoa receberá o que restou. Sendo assim, o número de laranjas que a última pessoa receberá é
Geralmente, determinado serviço é realizado em 5 horas. Entretanto, devido a uma necessidade excepcional, esse serviço tem que ser realizado em 3/4 do tempo em que é geralmente realizado, mas mantendo-se a segurança necessária de todos os trabalhadores. Nessa ocasião especial, o serviço deverá ser realizado em
O objetivo de um comunicado é
A atividade que dá apoio e suporte à consecução das atividades-fim de uma instituição denomina-se
A empreiteira Cosme Ltda. contratou a Flet Ltda. para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana. Entretanto, outra cláusula do contrato previa a possibilidade acessória de a Flet Ltda. se desincumbir de sua obrigação, se quisesse, entregando à Cosme Ltda. a perfuratriz modelo 1190 que está em seu armazém nos arredores de Macapá. Ocorre que, antes da data marcada para a entrega, uma tempestade atinge Santana e destrói o galpão, inviabilizando a entrega da perfuratriz modelo SKS.
Diante disso, a Cosme Ltda. pode exigir:
Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o item que se segue.
Em “a cultura é o que nos dá a consciência de pertencer a um grupo, do qual é o cimento” (terceiro período do primeiro parágrafo), a substituição de “do qual” por de que prejudicaria a correção gramatical do texto.
Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o item que se segue.
A inserção de uma vírgula logo após “Assim”, no início do primeiro parágrafo, manteria a correção gramatical e a coerência do texto.
No que se refere à tecnologia da informação, julgue o próximo item.
Segundo a Lei n.º 12.527/2011, pedido de acesso a informações de órgãos e entidades públicos deve ser acompanhado do motivo que levou à solicitação.
Considerando a hipótese de que, no seu exercício profissional, determinado servidor público tenha utilizado, para fins de interesse particular, os serviços de servidor subordinado a ele, julgue o item seguinte.
A atuação do superior hierárquico, nesse caso, constitui ato de improbidade administrativa que importa lesão ao erário.
Em sua aplicação à gestão de pessoas, a função da administração denominada direção pode manifestar-se na tarefa de
Servidor público eleito para cumprir mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital
Acerca de administração e processo administrativo, julgue o item a seguir.
Para que seja eficaz, o processo administrativo deve ser assumido por cada gestor da instituição, de forma isolada.
No que diz respeito à administração pública, julgue o item que se segue.
A modalidade de licitação denominada concorrência ocorre entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.
No que se refere à gestão de redes organizacionais, ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), à intermediação de interesses e a organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue o item que se segue.
No SIAPE, o acesso de nível órgão possibilita o acesso a informações de servidores de diferentes órgãos, por isso deve haver respaldo legal para a sua concessão.
No que diz respeito a políticas públicas, julgue o item seguinte.
A avaliação executiva de uma política pública fornece subsídios aos gestores para que possam promover o aprimoramento e redirecionamento de ações, caso necessário.
