Q829621 - FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia

Em virtude do crime que cometeu onze meses atrás no Estado do XZ, “Beta” estava morando num quarto de hotel. A autoridade policial, avisada do local do seu esconderijo, invadiu o quarto e efetuou a prisão de “Beta” durante o dia, conforme prevê a Constituição Federal, porque

a) “Beta” encontrava-se em flagrante delito e, assim, a polícia podia ingressar no quarto, mesmo sem autorização judicial para efetuar a prisão
b) a polícia tem poder suficiente para ingressar e efetuar a prisão no interior de quarto de hotel, por não se enquadrar no conceito constitucional de “casa”, portanto, inviolável
c) dada a prática de crime, podia ingressar no local, mesmo sem autorização judicial para efetuar a prisão
d) estava amparada por determinação judicial fundamentada, que permitia seu ingresso na casa para efetuar a prisão

Q829621 - FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia

Direito Constitucional