Organizar o ambiente de trabalho é imprescindível para que as atividades sejam executadas de maneira adequada. São VANTAGENS de ORGANIZAÇÃO do ambiente de trabalho, EXCETO:
A poluição gerada nos grandes centros urbanos tem origem, principalmente, na queima de combustíveis fósseis, basicamente gasolina e diesel, que são derivados do petróleo. Logo, são considerados recursos naturais não renováveis. Sobre a poluição atmosférica e seus impactos, assinale a alternativa incorreta.
Considerando a ABNT NBR 10004:2004, analise as defnições a seguir. I. Qualquer substância ou mistura cuja inalação, ingestão ou absorção cutânea tenha sido cientifcamente comprovada como tendo efeito adverso (tóxico, carcinogênico, mutagênico, teratogênico ou ecotoxicológico). II. Qualquer substância, mistura, agente físico ou biológico cuja inalação, ingestão ou absorção cutânea possa elevar as taxas espontâneas de danos ao material genético e ainda provocar ou aumentar a freqüência de defeitos genéticos. As afrmações I e II correspondem, respectivamente, às defnições de:
No segundo parágrafo do texto CG1A1AAA, o pronome “lhe"
(R.18) faz referência a
No último período do texto CG1A1AAA, o vocábulo “portanto"
(L.29) introduz uma ideia de
Com relação às noções de sustentabilidade exigíveis para os órgãos
da justiça eleitoral, assinale a opção correta.
Com referência aos ícones da interface de edição do MS Word
disponíveis na guia Página Inicial, assinale a opção que apresenta,
na respectiva ordem, os ícones que devem ser acionados para
se realizarem as seguintes ações: aumentar em um ponto o tamanho
da fonte; ativar estrutura de tópicos; alinhar texto à direita;
alterar o espaçamento entre linhas de texto.
Sem prejuízo da correção gramatical e do sentido original do texto
CG1A1AAA, a forma verbal “permanece" (L.10) poderia ser
corretamente substituída por
Acerca do instituto da tomada de decisão apoiada, assinale a opção
correta.
Na linha 16 do texto CG3A 1AAA, a forma pronominal “los",
em “respeitá-los" e “vivenciá-los", remete a
No que concerne à ética no serviço público, assinale a opção
correta.
A Resolução CNJ n.º 230/2016
A respeito dos direitos das pessoas com deficiência e dos conceitos
estabelecidos pela legislação de regência, assinale a opção correta.
Conforme a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TG 01 (R3)) que versa sobre a Redução ao Valor Recuperável de Ativos, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa correta. Com base na Lei 6.404/76 e na suspensão dos serviços de certificados, a companhia aberta pode, mediante comunicação às bolsas de valores em que suas ações forem negociadas e publicação de anúncio, suspender, por períodos que não ultrapassem, cada um:
Com base no Decreto Federal nº 93.872/86 e na prestação e tomada de contas, analise as afirmativas abaixo, dando valor de V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. ( ) Terão sua situação perante a Fazenda Nacional evidenciada na tomada de contas anual, o ordenador de despesas, o agente recebedor ou pagador e o responsável pela guarda ou administração de valores e outros bens da União, ou pelos quais esta responda. ( ) Integra a tomada de contas, relatório de atividades da unidade gestora, firmado pelo respectivo responsável, e do órgão de contabilidade sobre o controle que lhe cabe, no caso de regularidade, à defesa do indiciado. ( ) Está sujeito à tomada de contas especial todo aquele que deixar de prestar contas da utilização de recursos públicos, no prazo e forma estabelecidos, ou que cometer ou der causa a desfalque, desvio de bens ou praticar qualquer irregularidade de que resulte prejuízo para a Fazenda Nacional. ( ) Diante do exame de auditoria, o órgão setorial de controle interno emitirá parecer avaliando a eficiência e a eficácia da gestão, bem como quanto à economia na utilização dos recursos públicos, ou sobre as irregularidades apuradas, quando for o caso, submetendo a tomada de contas ou prestação de contas à consideração do Ministro de Estado, que se pronunciará a respeito, remetendo o processo, em seguida, ao Tribunal de Contas da União, para os fins constitucionais e ilegais.
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta. A Constituição de 1988, em seu artigo 165, parágrafo 5º, determina que a lei orçamentária anual compreenderá os seguintes orçamentos: I.O fiscal, referente aos Poderes da União (Legislativo, Executivo e Judiciário), seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. II.O de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto (excluída, portanto, a parte referente ao custeio). III.O da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta. I. De acordo com a Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais. II. De acordo com a Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o resultado negativo do Banco Central do Brasil constituirá obrigação do Tesouro para com o Banco Central do Brasil e será consignado em dotação específica no orçamento. III. De acordo com a Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil serão demonstrados trimestralmente, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias da União.
Os advogados Raimundo da Silva, Severino da Silva e Juscelino
da Silva constituíram sociedade simples de prestação de
serviços de advocacia, denominada Silva Advogados, com o
registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho
Seccional da OAB pertinente ao local da sede. Severino figura
como sócio-gerente. Além dos três advogados, não há outros
sócios ou associados.
Considerando a situação narrada e a disciplina do
Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB,
assinale a afirmativa correta.
No ano de 2017, deverá se realizar a Conferência Nacional da
Advocacia Brasileira, órgão consultivo máximo do Conselho
Federal, que se reúne trienalmente.
Cientes do evento, Raul, Francisco e Caetano decidem
participar como membros efetivos da Conferência. Raul,
advogado, é conselheiro de certo Conselho Seccional da OAB.
Francisco é advogado, regularmente inscrito na OAB, e não
exerce previamente função junto a qualquer órgão da
instituição. Caetano é estagiário, regularmente inscrito como
tal junto à OAB, e também não exerce previamente função em
nenhum de seus órgãos.
Considerando o disposto no Regulamento Geral do Estatuto
da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
A principal tese sustentada pelo paradigma do positivismo
jurídico é a validade da norma jurídica, independentemente
de um juízo moral que se possa fazer sobre o seu conteúdo.
No entanto, um dos mais influentes filósofos do direito
juspositivista, Herbert Hart, no seu pós-escrito ao livro O
Conceito de Direito, sustenta a possibilidade de um
positivismo brando, eventualmente chamado de positivismo
inclusivo ou soft positivism.
Assinale a opção que apresenta, segundo o autor na obra em
referência, o conceito de positivismo brando.
O Presidente da República, objetivando adotar medidas
urgentes para melhorar o desempenho da máquina
burocrática pública, solicita delegação ao Congresso Nacional
a fim de normatizar, por meio de lei delegada, a tramitação
mais eficiente de processos no âmbito da Administração
Pública.
O Congresso Nacional, embora tenha concordado com o
pedido formulado, especifica, por meio de resolução, que o
projeto de lei delegada proposto pelo Presidente da
República, antes de adentrar o sistema jurídico vigente pela
via legal, deverá ser por ele avaliado.
O Presidente da República, tendo dúvidas sobre se a condição
imposta pelo Poder Legislativo é violadora da ordem jurídicoconstitucional
brasileira, solicita esclarecimentos à sua
assessoria jurídica.
Sobre a exigência do Congresso Nacional, assinale a afirmativa
correta.
Luca nasceu em Nápoles, na Itália, em 1997. É filho de Marta, uma ilustre pintora italiana, e Jorge, um escritor brasileiro. Quando de seu nascimento, seus pais o registraram apenas perante o registro civil italiano. Luca nunca procurou se informar sobre seu direito à nacionalidade brasileira, mas, agora, vislumbrando seu futuro, ele entra em contato com um escritório especializado, a fim de saber se e como poderia obter a nacionalidade brasileira. Assinale a opção que apresenta, em conformidade com a legislação brasileira, o procedimento indicado pelo escritório.
O governador do estado Alfa, diante de grave crise financeira
que assola as contas estaduais, elaborou numerosos projetos
de lei para diminuir os gastos públicos e atender ao disposto
na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dentre esses projetos
encontram-se: i) corte de 25% (vinte e cinco por cento) dos
cargos em comissão do Poder Executivo; ii) redução dos
subsídios e vencimentos dos servidores públicos estáveis em
10% (dez por cento) de seu valor nominal.
Com relação à constitucionalidade de tais projetos, assinale a
afirmativa correta.
Tendo em vista a infestação de percevejo-castanho-da-raiz,
praga que causa imensos danos à sua lavoura de soja, Nelson,
produtor rural, desenvolveu e produziu de forma artesanal,
em sua fazenda, agrotóxico que combate a aludida praga.
Mesmo sem registro formal, Nelson continuou a usar o
produto por meses, o que ocasionou grave intoxicação em
Beto, lavrador da fazenda, que trabalhava sem qualquer
equipamento de proteção.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
André é motorista da transportadora Via Rápida Ltda. Certo dia, enquanto dirigia um ônibus da empresa, se distraiu ao tentar se comunicar com um colega, que dirigia outro coletivo ao seu lado, e precisou fazer uma freada brusca para evitar um acidente. Durante a manobra, Olívia, uma passageira do ônibus, sofreu uma queda no interior do veículo, fraturando o fêmur direito. Além do abalo moral, a passageira teve despesas médicas e permaneceu por semanas sem trabalhar para se recuperar da fratura. Olívia decide, então, ajuizar ação indenizatória pelos danos morais e materiais sofridos.
Em referência ao caso narrado, assinale a afirmativa correta.
George vende para Marília um terreno não edificado de sua
propriedade, enfatizando a existência de uma “vista eterna
para a praia" que se encontra muito próxima do imóvel,
mesmo sem qualquer documento comprovando o fato.
Marília adquire o bem, mas, dez anos após a compra, é
surpreendida com a construção de um edifício de vinte
andares exatamente entre o seu terreno e o mar,
impossibilitando totalmente a vista que George havia
prometido ser eterna.
Diante do exposto e considerando que a construção do
edifício ocorreu em um terreno de terceiro, assinale a
afirmativa correta.
Fagundes e Pilar são noivos e pretendem se casar adotando o
regime de separação de bens mediante celebração de pacto
antenupcial. Fagundes é empresário individual e titular do
estabelecimento Borracharia Dona Inês Ltda. ME.
Celebrado o pacto antenupcial entre os nubentes, o advogado
contratado por Fagundes providenciará o arquivamento e a
averbação do documento
Carlos ajuizou, em 18/03/2016, ação contra o Banco Sucesso,
pelo procedimento comum, pretendendo a revisão de
determinadas cláusulas de um contrato de abertura de
crédito.
Após a apresentação de contestação e réplica, iniciou-se a fase
de produção de provas, tendo o Banco Sucesso requerido a
produção de prova pericial para demonstrar a ausência de
abusividade dos juros remuneratórios. A prova foi indeferida e
o pedido foi julgado procedente para revisar o contrato e
limitar a cobrança de tais juros.
Sobre a posição do Banco Sucesso, assinale a afirmativa
correta.
Mariano, 59 anos de idade, possuía em sua residência 302
vídeos e fotografias com cenas de sexo explícito envolvendo
adolescentes. Descobertos os fatos, foi denunciado pela
prática de 302 crimes do Art. 241-B da Lei nº 8.069/90
(“Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio,
fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha
cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou
adolescente"), em concurso material, sendo descrito que
possuía o material proibido. Os adolescentes das imagens não
foram localizados. Encerrada a instrução e confirmados os
fatos, o Ministério Público pugnou pela condenação nos
termos da denúncia.
Em sede de alegações finais, diante da confissão do acusado e
sendo a prova inquestionável, sob o ponto de vista técnico, o
advogado de Mariano deverá pleitear
