Q591153 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

Os advogados Raimundo da Silva, Severino da Silva e Juscelino

da Silva constituíram sociedade simples de prestação de

serviços de advocacia, denominada Silva Advogados, com o

registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho

Seccional da OAB pertinente ao local da sede. Severino figura

como sócio-gerente. Além dos três advogados, não há outros

sócios ou associados.

Considerando a situação narrada e a disciplina do

Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB,

assinale a afirmativa correta.

a)
Os atos indispensáveis à satisfação das finalidades da pessoa jurídica apenas podem ser praticados por Raimundo, Severino ou Juscelino, sendo vedada a prática de atos por Silva Advogados, uma vez que as atividades necessárias ao desempenho da advocacia devem ser exercidas individualmente, ainda que revertam à sociedade os proveitos.
b)
Os atos indispensáveis à satisfação das finalidades da pessoa jurídica podem ser praticados por Silva Advogados; porém, os atos privativos de advogado devem ser praticados por Raimundo, Severino ou Juscelino.
c)
Os atos indispensáveis à satisfação das finalidades da pessoa jurídica e os atos privativos de advogado podem ser praticados por Silva Advogados.
d)
Os atos destinados à satisfação das finalidades da pessoa jurídica apenas devem ser praticados por Severino, sendo vedada a prática de atos por Silva Advogados, uma vez que as atividades necessárias ao desempenho da advocacia devem ser exercidas individualmente, ainda que revertam à sociedade os proveitos. Os atos também não podem ser praticados pelos demais sócios, já que Severino figura como sócio-gerente.

Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB