Q591158 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

No ano de 2017, deverá se realizar a Conferência Nacional da

Advocacia Brasileira, órgão consultivo máximo do Conselho

Federal, que se reúne trienalmente.

Cientes do evento, Raul, Francisco e Caetano decidem

participar como membros efetivos da Conferência. Raul,

advogado, é conselheiro de certo Conselho Seccional da OAB.

Francisco é advogado, regularmente inscrito na OAB, e não

exerce previamente função junto a qualquer órgão da

instituição. Caetano é estagiário, regularmente inscrito como

tal junto à OAB, e também não exerce previamente função em

nenhum de seus órgãos.

Considerando o disposto no Regulamento Geral do Estatuto

da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

a)
Raul participará como membro efetivo da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, caso em que terá direito a voto. Os demais, mesmo inscritos na Conferência, poderão participar apenas como convidados ou ouvintes, sem direito a voto.
b)
Francisco, se inscrito, e Raul participarão como membros efetivos da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Porém, o direito a voto é conferido apenas a Raul. Caetano, ainda que inscrito na conferência, somente poderá participar como ouvinte.
c)
Francisco e Caetano, se inscritos na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, dela participarão como membros efetivos, mas o direito a voto é conferido apenas a Francisco. Raul fica impedido de participar como membro efetivo da conferência, tendo em vista que já exerce função em órgão da OAB.
d)
Raul participará como membro efetivo da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Do mesmo modo, Francisco e Caetano, se inscritos na conferência, poderão participar como membros efetivos, permitindo-se, aos três, o direito a voto.

Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB