Q591160 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

A principal tese sustentada pelo paradigma do positivismo

jurídico é a validade da norma jurídica, independentemente

de um juízo moral que se possa fazer sobre o seu conteúdo.

No entanto, um dos mais influentes filósofos do direito

juspositivista, Herbert Hart, no seu pós-escrito ao livro O

Conceito de Direito, sustenta a possibilidade de um

positivismo brando, eventualmente chamado de positivismo

inclusivo ou soft positivism.

Assinale a opção que apresenta, segundo o autor na obra em

referência, o conceito de positivismo brando.

a)
O reconhecimento da existência de normas de direito natural e de que tais normas devem preceder às normas de direito positivo sempre que houver conflito entre elas.
b)
A jurisprudência deve ser considerada como fonte do direito da mesma forma que a lei, de maneira a produzir uma equivalência entre o sistema de common law ou de direito consuetudinário e sistema de civil law ou de direito romano-germânico.
c)
O positivismo brando ocorre no campo das ciências sociais, não possuindo, portanto, o mesmo rigor científico exigido no campo das ciências da natureza.
d)
A possibilidade de que a norma de reconhecimento de um ordenamento jurídico incorpore, como critério de validade jurídica, a obediência a princípios morais ou valores substantivos.

Filosofia e Sociologia do Direito