Considere que no curso da execução de um contrato de fornecimento de alimentação tenha ocorrido aumento da carga tributária incidente sobre a contratada em face de medidas de reoneração da folha de pagamentos. Em virtude de tal circunstância, a empresa informou à Administração pública contratante que não mais teria condições de manter o fornecimento pelo preço ofertado na licitação, comprovando a majoração de encargos tributários em relação ao momento da apresentação da proposta. Considerando as disposições aplicáveis da Lei nº 8.666/1993,
De acordo com os conceitos sustentados pela Teoria X, desenvolvida por McGregor acerca da motivação,
Considere que determinada entidade integrante da Administração pública pretenda aprimorar o gerenciamento de alguns de seus projetos prioritários, valendo-se da ferramenta denominada Program Evaluation and Review Technique (PERT), o que significa que
Frente aos instrumentos técnico-operativos para sistematização do trabalho do/da assistente social, considere as assertivas abaixo.
I. O estudo social, a perícia social, o laudo social e o parecer social fazem parte da metodologia de trabalho de domínio específico e exclusivo do/a assistente social.
II. A perícia social trata-se de um estudo e parecer cuja finalidade é subsidiar uma decisão.
III. O parecer social é um documento fundamentado na área de conhecimento do serviço social, decorrente da perícia.
IV. O relatório social é uma apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social, enquanto objeto da intervenção do/da assistente social.
V. O laudo social é uma avaliação teórica e técnica realizada pelo profissional.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ao analisar uma determinada conjuntura, o/a assistente social, deve ir além do aparente e buscar as causas de um determinado evento/fenômeno. Na última década o país transitou de governos com alianças com a burguesia com vistas a ações de redução da pobreza e da miséria no Brasil, para um processo de restauração conservadora dos interesses do capital em detrimento do pacto social-liberal. Essa transição recente de projetos políticos reflete tanto nas relações cotidianas, quanto nos espaços sócioocupacionais do/da assistente social, uma vez que há, entre outros aspectos,
O Conselho Nacional de Saúde − CNS foi instituído na década de 1930 e com a criação do SUS foram definidas atribuições legais para formulação, acompanhamento e fiscalização da política de saúde no país. De acordo com a legislação em vigor, o CNS é constituído por 50% de conselheiros de
Considerando o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), leia as afirmações a seguir e marque (v) para verdadeiro e (f) para falso.
( ) As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabili-dade do empregador, com a participação dos trabalhadores.
( ) O PPRA deve conter a seguinte estrutura: planejamento anual, metodologia de ação e manutenção e divulgação dos dados.
( ) Consideram-se agentes biológicos as bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.
( ) O PPRA deverá conter nas etapas apenas: antecipação e reconhecimento dos riscos e implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia.
Assinale a alternativa que corresponde a resposta CORRETA.
A empresa Arquitetos e Associados S.A. possui seu arquivo organizado pelo método alfabético que classifica o nome do cliente, o número do respectivo projeto, o nome da cidade e o endereço. Não consta o nome do Estado. Hoje, surgiu a necessidade de saber em qual Estado brasileiro a empresa possui maior número de projetos em andamento e o método atual não atende. Será preciso incluir o nome do Estado e reordenar o arquivo de projetos. Entre os métodos de arquivamento lisados a seguir, qual é o indicado para atender à necessidade que surgiu hoje na empresa?
De acordo com a Legislação sanitária (Lei 9782/99), que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências, é CORRETO afirmar que
A Declaração de Alma-Ata de 1978 considerou o acesso a medicamentos essenciais um dos fatores primordiais para o desenvolvimento da Atenção Primária, assim as discussões propostas pela OMS em torno da política de medicamentos essenciais influenciaram a Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica em diversos países pelo mundo. No Brasil, a Política Nacional de Medicamentos (PNM) foi aprovada pela Portaria Nº 3.916, de 30 de outubro de 1998. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I. A PNM concebe oito diretrizes: adoção de relação de medicamentos essenciais; regulamentação sanitária de me-dicamentos; reorientação da Assistência Farmacêutica (AF); promoção do uso racional de medicamentos; desenvolvimento científico e tecnológico; promoção da produção de medicamentos; e desenvolvimento e capacitação de recursos humanos. II. No que tange aos medicamentos genéricos, devem ser observados mecanismos que visem à obrigatoriedade da adoção da denominação genérica nos editais, propostas, contratos e notas fiscais nas compras e licitações públicas realizadas pela administração pública; nas embalagens, rótulos, bulas, prospectos, textos e demais materiais de divulgação e informação médica. III. A Reorientação da AF está baseada principalmente na descentralização da gestão, promoção do uso racional de medicamentos, otimização e eficácia no sistema de distribuição de medicamentos no setor público, iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos.
Segundo Hely Lopes Meirelles, a Licitação pode ser conceituada como: “procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse." Neste contexto, a Lei 8.666, de 1993, regulamentou o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, fazendo com que todos os Entes Federa-dos (União, Estados, DF e Municípios) ficassem subordinados às normas gerais de contrato e licitação produzidas pela União. Analise as afirmativas e escolha a alternativa CORRETA.
I. Essa Lei é uma das formas de evitar a transformação do patrimônio público em privado, no momento que evita o direcionamento dos recursos públicos vinculados aos interesses dos gestores, analisando os custos e benefícios, objetivando economia aos cofres públicos
II. Essa Lei detalha-nos as cinco modalidades licitatórias que obedecem a limites de valor de enquadramento e ainda uma última, não citada por esta, criada posteriormente pela Lei nº 10.520/02, mas, também subsidiada pela Lei 8.666, que são elas: a) Concorrência; b) Tomada de Preços; c) Convite; d) Concurso; e) Leilão; f) Pregão (criado pela Lei 10.520/02).
III. A modalidade do Pregão é hoje uma das mais utilizadas, sendo que para a para aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, são observadas algumas determinações, como: atender os órgãos que integram o Sistema Único de Saúde; quando o quantitativo total estimado não puder ser atendido pelo licitante vencedor, admitir-se-á a convocação de tantos licitantes quantos forem necessários desde que os referidos licitantes aceitem praticar o mesmo preço da proposta vencedora e, excepcionalmente, poderão ser registrados outros preços diferentes da proposta vencedora, desde que se trate de objetos de qualidade ou desempenho superior, devidamente justificada e comprovada a vantagem, e que as ofertas sejam em valor inferior ao limite máximo admitido.
O valor da expressão com números irracionais 
é
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.
Tratando do estado de solidão ou da necessidade de convívio, Sêneca vê no estado de solidão uma contrapartida da necessidade de convívio, assim como vê na necessidade de convívio uma abertura para encontrar satisfação no estado de solidão.
Evitam-se as viciosas repetições do texto acima substituindo-se os elementos grifados, na ordem dada, por:
Magnólia, empregada da escola “X", está procrastinando dolosamente a inscrição de Camila, com 12 anos de idade, no referido estabelecimento de ensino privado em razão da sua deficiência visual. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 7.853/1989, a conduta de Magnólia
Considere que determinada organização possua, em sua estrutura, alguns órgãos permanentes e outros de duração limitada e atrelados a projetos específicos do setor em que autua. A opção por esse tipo de estrutura mostrou-se, ao longo do tempo, bastante eficiente, notadamente em função da autonomia concedida a tais órgãos, denominados centros de resultados. Trata-se de estrutura do tipo
A Constituição Federal contém normas em matéria de fixação de remuneração no âmbito da iniciativa privada e no âmbito da Administração pública. De acordo com essas regras e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
O controle dos atos administrativos, quando exercido pelos Tribunais de Contas, se exterioriza por meio da edição de
Em relação à prescrição, considere:
I. A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários é personalíssima e não beneficia os demais em nenhuma hipótese.
II. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
III. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
IV. A prescrição iniciada contra uma pessoa cessa em relação ao seu sucessor.
Está correto o que consta APENAS de
No tocante à citação,
Em relação ao descanso semanal remunerado, o TST adota entendimento pacífico no sentido de que
De acordo com a Instrução Normativa nº 40/2016, do TST, que dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista no Tribunal Regional do Trabalho,
A arguição de incompetência territorial no processo do trabalho se dará por meio da apresentação de exceção de incompetência, que tem regras definidas em lei, entre as quais,
De acordo com a Lei nº 9.717/1998, os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observados determinados critérios, dentre eles
Assinale a alternativa que apresente a circunstância estabelecida na oração pelo advérbio em destaque no período: “Se você estiver lendo isso, provavelmente não é preciso convencê-lo dos méritos da palavra escrita.":
As vias urbanas abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em, exceto:
As provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação, só poderão ser realizadas mediante prévia permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e dependerão de: I - Autorização expressa da respectiva confederação desportiva ou de entidades estaduais a ela filiadas. II - Caução ou fiança para cobrir possíveis danos materiais à via. III - Contrato de seguro contra riscos e acidentes em favor de terceiros. IV - Prévio recolhimento do valor correspondente aos custos operacionais em que o órgão ou entidade permissionária incorrerá. V - Prévio recolhimento tributário particular tarifado a milicianos subornáveis. De acordo com o disposto acima se concluí que:
Aquele condutor infrator que comete esta mesma infração de natureza MÉDIA descrita na questão anterior, recebe quantos pontos negativos em seu prontuário de habilitação?
A Prefeitura da cidade “X" está construindo um centro de Convenções. De acordo com a Lei nº 10.098/2000, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção. Nesse caso hipotético, se o centro de Convenções possuir 500 vagas de estacionamento, deverão ser reservadas vagas destinadas aos veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção no seguinte quantitativo:
Quando se diz que um imposto com alíquota de 20% incide sobre um produto cujo preço inicial é R$ 100,00, é usual concluir que, com o acréscimo desse imposto, o preço final do produto seria de R$ 120,00. Isso é chamado de cálculo “por fora”. Porém, há impostos em que se utiliza o chamado “cálculo por dentro”. Nesses casos, se uma alíquota de 20% incide sobre um produto cujo preço inicial é R$ 100,00, então o preço final é de R$ 125,00, pois 20% do valor final deve ser relativo ao imposto. Com um imposto de alíquota 18% sobre um produto cujo valor inicial é de R$ 1.640,00, a diferença entre os preços finais calculados por dentro e por fora é de
Considere os dois argumentos a seguir:
I. Se Ana Maria nunca escreve petições, então ela não sabe escrever petições.
Ana Maria nunca escreve petições.
Portanto, Ana Maria não sabe escrever petições.
II. Se Ana Maria não sabe escrever petições, então ela nunca escreve petições.
Ana Maria nunca escreve petições.
Portanto, Ana Maria não sabe escrever petições.
Comparando a validade formal dos dois argumentos e a plausibilidade das primeiras premissas de cada um, é correto concluir que
