Q731255 - FCC - 2018 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Magnólia, empregada da escola “X", está procrastinando dolosamente a inscrição de Camila, com 12 anos de idade, no referido estabelecimento de ensino privado em razão da sua deficiência visual. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 7.853/1989, a conduta de Magnólia

a)
constitui crime punível com reclusão e multa não havendo situação de agravamento de pena.
b)
constitui crime punível com detenção e multa, sendo que a pena será agravada em 1/3 em razão do labor em instituição privada e a condição de deficiência visual.
c)
não constitui crime, por absoluta ausência de tipificação legal.
d)
constitui crime punível com reclusão e multa, sendo que a pena será agravada em 1/3 em razão da idade de Camila.
e)
constitui crime punível com detenção e multa, sendo que a pena será agravada em 2/3 em razão do labor em instituição privada e a condição de deficiência visual.

Q731255 - FCC - 2018 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Direito da Pessoa com Deficiência