O Capitulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente, trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. O artigo 53 diz: “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho [...].” Nesse artigo são elencados os itens que são assegurados as crianças e adolescentes. Sobre esse artigo, analise as opções abaixo e assinale a correta:
A Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, onde no artigo 3º cita que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
A lei federal 8.069 de 13 de julho de 1990 representou um grande avanço para a proteção da infância e da juventude brasileiras, sendo considerado um marco na nossa história, haja vista criar em seu arcabouço um órgão que por natureza zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Tomando essa alegação como referência, assinale V para verdadeiro ou F para falso: ( ) Um cidadão que queira se candidatar a conselheiro tutelar terá que ter idoneidade moral reconhecida, ser maior de vinte e um anos e residir no município para o qual se candidatar; ( ) Exercer efetiva função de conselheiro tutelar representa verdadeiramente serviço público relevante e estabelece a presunção de idoneidade moral; ( ) É responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente o processo de escolha do Conselho Tutelar e do Ministério Público sua fiscalização; ( ) O dia e hora de funcionamento do Conselho Tutelar, a remuneração estabelecida para os seus membros, serão determinadas através de lei federal e resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA. Assinale a opção que representa, de cima para baixo, a sequência correta:
A LOAS, lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 que dispõe sobre a organização da assistência social, instrui sobre as ações das três esferas de governo na área de assistência social, onde estas se realizam de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Sendo assim, faça a correlação entre as colunas. (1) Compete à União; (2) Compete ao Distrito Federal; (3) Compete aos Estados; (4) Compete aos Municípios. ( ) Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil. ( ) Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal; ( ) Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral; ( ) Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local. Marque a opção que representa, de cima para baixo, a sequência correta:
Leia o texto.
O mecanismo de transporte mencionado no texto denomina-se
A análise granulométrica de um solo indica que 90% do material é retido na peneira n. 200. Logo,
O Índice de Suporte Califórnia está dado pela relação entre a resistência à penetração de uma amostra de solo compactado e
Consideradas sua organização e sua estrutura, o texto pressupõe uma sequência
Em uma planilha Excel, os conteúdos das células A3, B3, A4 e B4 são, respectivamente, iguais a 50, 2, 10 e 2. Assim, o valor de A3-B3*A4^B4 é
Consideradas sua organização e sua estrutura, o texto pressupõe uma sequência
O volume de água no planeta Terra é estimado em 1.403.311,2 km3, segundo o Portal São Francisco [Disponível em: www.portalsaofrancisco.com.br/meio-ambiente/aguana-terra, acesso em: 18 mar. 2018]. Caso esse volume de água fosse acomodado em galões de 20 litros, quantos desses recipientes seriam necessários?
A QUESTÃO ESTÁ RELACIONADA AO TEXTO ABAIXO.
Sobre o período “Bastou observar a equipe.” (L.21), é correto afirmar
De acordo com sua organização, estrutura e esquemas retóricos, o texto se constrói em torno
Sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista, é CORRETO afirmar que
Acerca da disciplina estabelecida para a participação do Ministério Público nos procedimentos cíveis, é CORRETO afirmar que
A limitação ao poder de tributar consistente na denominada imunidade tributária recíproca impede que um ente da Federação institua imposto sobre a renda obtida por empresa pública criada por outro ente da Federação?
Suponha que, no curso de audiência, realizada em sede de reclamatória trabalhista, seja indeferida pelo juiz pergunta dirigida à testemunha pela advogada da parte reclamada. Em face de tal decisão, sendo a pergunta de extrema relevância para descaracterizar a pretensão do reclamante sobre verba pleiteada, qual seria a providência processual adequada?
Lei nº 9.394/1996 Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I) avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
II) carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 100 (cem ) dias de trabalho educacional.
III) atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
IV) controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 30% (trinta por cento) do total de horas.
V) expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA quanto ao tipo de conjunção empregada na palavra em destaque, do trecho extraído do poema de Carlos Drummond de Andrade.
“O sol consola os doentes e não os renova."
Assinale a alternativa CORRETA quanto ao tipo de conjunção empregada na palavra em destaque, do trecho extraído do poema de Carlos Drummond de Andrade.
“O sol consola os doentes e não os renova."
Assinale a alternativa que corresponda ao emprego do sinal de dois pontos no trecho a seguir. “Calcula dormiu no máximo 8 horas desde que os bombardeios começaram: “Estamos usando medicamentos caducados, confiando que ainda surtam efeitos e amputando membros que em qualquer outro lugar poderiam ser salvos".
Assinale a alternativa CORRETA que demonstre o motivo pelo qual ocorreu a utilização do uso da aspas ( “" ) no seguinte trecho retirado do artigo da El País.
“Não tenho mais tempo para a imprensa. Faz cinco anos que advertimos sobre as matanças, e não serviu para nada".
Você está encarregado da habilitação das licitações segundo a Lei 8.666/93. Para a habilitação dos interessados, você exigirá deles: habilitação jurídica; qualificação técnica; qualificação econômico-financeira; cumprimento do disposto no inciso XXXII do art. 7º da Constituição Federal.
Sobre o texto acima, é CORRETO afirmar:
Um dos princípios que rege a Lei Orgânica da Assistência Social é a
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) regulamenta, através das NR's, diversas condições específicas de trabalho no intuito de proteger o trabalhador. A NR10 regulamenta a segurança em instalações e os serviços em eletricidade e a NR35 regulamenta os trabalhos em altura.
Sobre este tema, é INCORRETO afirmar:
A Lei de Orçamento contém a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Sobre a Lei de Orçamento, marque a alternativa INCORRETA:
A “Mirage" é a maior roda gigante do Brasil e a segunda maior da América latina. Localizada no parque Guanabara da capital mineira, ela possui uma altura de 37 metros: aproximadamente igual ao tamanho de um prédio de 12 andares.
Considerando o diâmetro da roda gigante igual a 37 metros e sabendo que ela demora 2,0 minutos para completar 1 volta, pode-se afirmar que a frequência da “Mirage" é
Uma ambulância em movimento na direção AB emite um som pela sua sirene. Em cada um dos pontos A e B encontra-se um observador. Ambos estão em repouso em relação ao solo e recebem o som proveniente dessa sirene que se encontra localizada na parte central da figura abaixo que representa a situação descrita. Os observadores estão na mesma distância da sirene no momento mostrado.
Sobre essa situação podemos afirmar que a (o)
Indique a razão entre os períodos do findget spinner 1 e do findget spinner 2.
Em qual modalidade de licitação é exigido que se comprove possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para execução de seu objeto?
