É o conjunto de documentos de uso frequente, normalmente mantidos com seus produtores, com valor administrativo, legal e fiscal. De que tipo de documentos estamos nos referindo?
A constituição do crédito tributário é efetuada através do lançamento tributário nas seguintes modalidades, EXCETO:
Conforme disposto na Constituição Federal Brasileira, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
O Imposto sobre transmissão “inter vivos” por ato oneroso de bens imóveis e direitos a eles relativos é de competência do (s) seguinte (s) ente (s):
Leia o trecho a seguir servirá de base para questão que se segue:
A formação da opinião pública começou com a destruição da imprensa livre. Nas semanas e meses que se seguirão a 30 de janeiro de 1933, cerca de 2 mil jornalistas alemães, incluindo escritores judeus, liberais, conservadores, apolíticos, socialdemocratas e comunistas sofreram a perda de seus empregos, prisão, exílio forçado ou, às vezes, uma combinação dessas três formas de perseguição. A grande maioria dos jornalistas permaneceu em seus empregos. O controle da imprensa implicava tanto a expulsão e repressão a suspeitos de dissidência, o que abria vagas para membros do Partido Nazista, como a adaptação oportunista por parte de jornalistas que adotaram a causa das elites conservadoras do novo regime. Ao todo, 200 jornais socialdemocratas e 35 jornais comunistas, de circulação conjunta de aproximadamente 2 milhões de unidades, foram fechados. Em julho de 1933, os jornais da editora Mosse, incluindo um dos carros-chefes do liberalismo alemão, o Berliner Tageblatt, sucumbiu à Gleichshaltung, ou “coordenação", o termo nazista para a purga, a incorporação e o controle das várias instituições da sociedade política, economia e cultura alemãs. Em 4 de outubro de 1933, a Lei de Controle Editorial formulada pelo diretor de imprensa da Reich, Otto Dietrich, colocou todos os editores de jornais e periódicos sob controle governamental, o que acabou assim com qualquer pretensão de liberdade de imprensa. Os editores precisavam ser “arianos" e não podiam ser casados com alguém não ariano. Dessa forma, a lei bania judeus e todos aqueles casados com judeus da prática jornalista. Todos os editores deviam ser membros da Liga da Imprensa Alemão do Reich, cujo diretor era Dietrich. A lei estabelecia tribunais controlados pela liga que podiam punir ou banir editores suspeitos de terem violado os requerimentos da lei. Em 12 de dezembro de 1933, importantes serviços alemães de imprensa juntaram-se para formar a Agência Alemã de Notícias (Deutsches Nachrichtenbüro ou DNB), que, por sua vez, foi colocada sob supervisão do Escritório de Imprensa de Dietrich no Ministério da Propaganda. A imprensa alemã tornara-se monopólio estatal. (HERF, Jeffrey. Inimigo Judeu: propaganda nazista durante a Segunda Guerra Mundial e o Holocausto. São Paulo: Edipro, 2014. p.60)
O trecho acima narra o percurso de controle da imprensa pelo Partido Nazista, no processo de implantação da Ditadura hitlerista na Alemanha. Tudo isso nos faz pensar na importância de uma imprensa livre e múltipla para a manutenção das democracias.
Sobre o controle da imprensa alemã e em relação ao mundo nazista, os impactos desse controle da imprensa e a seletividade dos que podiam escrever e publicar, assim como os valores impostos levaram à
“Ela é imaginada como uma comunidade porque, independentemente da desigualdade e da exploração efetiva que possam existir dentro dela, a nação sempre é concebida como uma profunda camaradagem horizontal. No fundo, foi essa fraternidade que tornou possível, nestes dois últimos séculos, que tantos milhões de pessoas tenham-se disposto não tanto a matar, mas sobretudo a morrer por essas criações imaginárias limitadas. (ANDERSON, Benedict. Nações Imaginadas. São Paulo: Companhia das Letras, 2008. p. 34)
Anderson (2008) refere-se à nação, sob um olhar antropológico, como uma comunidade política imaginada e traduzida, assim, por uma fraternidade capaz de possibilitar as guerras mundiais. A Primeira Grande Guerra (1914-1918) foi o primeiro conflito, de dimensão mundial, que rompeu com o intervalo de “paz" após as guerras napoleônicas. Sobre a Primeira Grande Guerra, considerando o conceito de comunidades imaginadas de Anderson, é CORRETO afirmar:
Jerônimo Fernandes Silva foi admitido pela sociedade empresária Usina Açúcar Feliz S.A. em 12 de fevereiro de 2018 para exercer a função de gerente regional, recebendo salário de R$ 22.000,00 mensais.
Jerônimo cuida de toda a Usina, analisando os contratos de venda dos produtos fabricados, comprando insumos e materiais, além de gerenciar os 80 empregados que a sociedade empresária possui.
A sociedade empresária pretende inserir cláusula compromissória de arbitragem no contrato de trabalho. Diante da situação retratada e dos preceitos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Em determinada Vara do Trabalho foi prolatada uma sentença que, após publicada, não foi objeto de recurso por nenhum dos litigantes.
Quinze meses depois, uma das partes ajuizou ação rescisória perante o Tribunal Regional do Trabalho local, tendo o acórdão julgado improcedente o pedido da rescisória. Ainda inconformada, a parte deseja que o TST aprecie a demanda.
Assinale a opção que indica, na hipótese, o recurso cabível para o Tribunal Superior do Trabalho.
Acerca do Microsoft Word 2013, do sistema operacional Windows 10 e de redes de computadores, julgue o item subsequente.
No Windows 10, por meio do recurso chamado de Visão de Tarefas, é permitido ao usuário visualizar, em uma única tela, as miniaturas das janelas atualmente em execução no sistema.
No que diz respeito ao sítio de busca e pesquisa Google, a vírus de computador e aos procedimentos de backup, julgue o item seguinte.
O site de pesquisas Google possui um recurso chamado de Google Instant, que mostra resultados para a pesquisa enquanto o usuário digita, no entanto, as configurações dos resultados do Instant não podem ser alteradas por se tratarem de um recurso-padrão desse sítio de pesquisa.
Acerca da ética, da moral, dos princípios, dos valores éticos, da democracia e da cidadania, julgue o item seguinte.
A moral, termo derivado do latim moralis, pode ser definida como a parte da filosofia que estuda os costumes para assinalar o que é honesto e virtuoso.
A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.
O servidor púbico federal que, diante do caso concreto, possa optar por uma das hipóteses legais, deverá escolher a que seja melhor e mais vantajosa para o bem comum.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte.
Ingressos extraorçamentários são aqueles que representam apenas entradas compensatórias, isto é, são os que não envolvem circulação financeira.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte.
Se, ao final do exercício, houver despesa empenhada, mas não liquidada, o balanço patrimonial evidenciará superavit financeiro, que poderá servir de fonte para a abertura de crédito adicional no exercício subsequente.
Com base nas normas e práticas aplicáveis à administração de recursos materiais, julgue o item subsequente.
O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) constitui-se em um registro cadastral mantido por todas as esferas e todos os Poderes da Administração Pública. Mediante pagamento de uma taxa, qualquer empresa pode inscrever-se nesse cadastro, habilitando-se ao fornecimento de bens e à prestação de serviços.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item a seguir.
Nas aquisições mediante pregão, o pregoeiro deverá ser escolhido entre servidores de outros órgãos e entidades que não o(a) promotor(a) da licitação.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item a seguir.
Serviços distintos podem ser licitados e contratados conjuntamente, desde que formalmente comprovado que podem ser prestados por empresas registradas e sob fiscalização de um único conselho regional de classe profissional.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item a seguir.
O preposto, que representará o contratado no local da obra ou do serviço, é um servidor indicado pela Administração e aceito pelo contratado.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item a seguir.
A declaração de inidoneidade impede a contratada de participar de licitações e de contratar com a esfera da Administração que declarar a referida inidoneidade, mas abrange todos os seus Poderes.
No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
A dívida líquida do Setor Público inclui as três esferas da Administração, excluindo ativos do Setor Público, como, por exemplo, as reservas internacionais.
No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
A descentralização externa de crédito ocorre quando há transferência de dotação de uma unidade orçamentária de um órgão para uma unidade orçamentária de outro órgão e também é chamada de destaque.
O processo decisorial permite solucionar problemas ou defrontar-se com situações. Em geral, nestes processos a subjetividade nas decisões individuais é enorme. O fato de que o gestor, ao tomar decisões, necessita de um grande número de informações a respeito da situação, para que possa avaliá-las e analisá-las, constitui um conceito em processo decisório denominado:
Em relação à tipologia do texto e às ideias nele expressas, julgue o item a seguir.
No texto, estruturado de forma dissertativa, argumenta-se em favor da construção de uma autonomia que torne os indivíduos, ao mesmo tempo, independentes e solidários.
Em relação à tipologia do texto e às ideias nele expressas, julgue o item a seguir.
Estaria mantida a coerência textual caso a expressão “de imediato” (linhas 4 e 5) fosse deslocada para imediatamente após o termo “relacionada” (linha 5).
Em relação à tipologia do texto e às ideias nele expressas, julgue o item a seguir.
As orações “por ser capaz de agir por si mesma” (linha 9) e “porque age como parte de um grupo” (linhas 10 e 11) expressam circunstância de causa em relação às suas respectivas orações principais.
Considerando a correção gramatical e a coerência das substituições propostas para vocábulos e trechos destacados do texto, julgue o item subsequente.
“e sim" (linha 27) por mas
Julgue o seguinte item, considerando a correção gramatical do trecho apresentado e a adequação da linguagem à correspondência oficial.
Vimos agradecer a prestimoza colaboração de Vossa Senhoria no seminário de abertura da Semana de Odontologia realizado no mês de fevereiro desse ano.
Com relação à ética no Setor Público e ao Decreto n.º 1.171/1991, julgue o item que se segue.
As investigações da Administração Pública devem necessariamente ser dotadas de ampla publicidade, sendo um risco natural o dano à imagem do investigado.
Com relação à ética no Setor Público e ao Decreto n.º 1.171/1991, julgue o item que se segue.
Quando o usuário do serviço público fica à espera de uma solução do órgão ou setor competente, tal fato gera dano moral.
De acordo com as normas gerais dos Regimes Próprios de Previdência dos servidores públicos, pode-se afirmar que:
