Nas últimas décadas, as teorias de Robert Alexy, relativas à distinção entre as espécies de normas jurídicas, têm sido aplicadas na hermenêutica constitucional.
No tocante à tese de que os princípios se caracterizam como mandados de otimização, é correto afirmar que:
Avalie a proposição (1) e a razão (2) a seguir.
1 - O exercício do poder de polícia pela Administração Pública tem fundamento na chamada supremacia especial,
PORQUE
2 - essa supremacia confere à Administração Pública a prerrogativa de condicionar a liberdade e a propriedade das pessoas em geral, ajustando-as aos interesses públicos.
Assinale a alternativa CORRETA.
No tocante à sujeição dos atos das empresas públicas e sociedades de economia mista à ação de mandado de segurança, é correto afirmar:
A conduta de “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” configura o tipo penal de:
Nos contratos de compra e venda, é correto afirmar:
“Mas eu o exasperava tanto [...]". Um sinônimo para a palavra em destaque pode ser:
Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:
Maria comprou para seu restaurante cinco dúzias de tomate que custaram R$ 270,00 ao quilo. Qual é o valor de apenas um quilo de tomate?
Antônio tem um total de 700 laranjas. Distribuiu para seus vizinhos 2% destas laranjas, que corresponde a:
Assinale a alternativa incorreta quanto à concordância verbal:
Um atleta em treinamento corre, durante os dez últimos dias antes da competição, 2.500 metros a pé e 8 km de bicicleta. Ao final dos dez dias de treinamento, ele terá percorrido
Segundo a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assinale a alternativa incorreta:
Art. 26 - Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. § 3º - A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno: I. Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física. II. Que tenha prole. III. Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a quatro horas. IV. Maior de dezoito anos de idade. Com base na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, está correto o que se afirma em:
Art. 27 - Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes: ( ) Orientação para o trabalho. ( ) A difusão de valores fundamentais ao interesse pessoal, aos direitos e deveres individuais, de respeito ao bem próprio. ( ) Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas formais. ( ) Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento. Em consonância com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, indique se as alternativas acima são verdadeiras V ou falsas F:
Observe: I. Linguagens. 1. História. II. Matemática. 2. Geografia. III. Ciências da Natureza. 3. Arte. IV. Ciências Humanas. 4. Educação Física. Em consonância com a Resolução n.º 7 MEC/CEB – 14/12/2010, assinale a alternativa que faz a relação correta entre as duas colunas (componente curricular e área do conhecimento):
No Google Chrome, para que é utilizado o atalho de teclado Crtl + T?
“Explicou que aprendera aquilo de ouvido.” O verbo em destaque está no:
“A criação do ________________________ (1931), a organização do ensino superior (1931) e, principalmente, as ____________________ (1931-1932) normatizaram rigidamente a educação nacional, apoiando e apoiados pela Igreja Católica, apesar das tendências laicistas dos “pioneiros" ou “reformadores" da educação que, desde os anos 1920, atuavam nos estados organizando o ensino primário". (CIAVATTA, Maria; RAMOS, Marise. A 'Era das Diretrizes": A disputa pelo projeto de educação dos mais pobres, p. 14).
Assinale a alternativa que preenche as lacunas de forma correta e consecutiva:
As orientações deste Parecer em relação ao planejamento, estruturação e organização dos cursos e currículos, se restringem à indicação de critérios a serem contemplados, com base em princípios norteadores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, tais como:
I. Dissociabilidade entre educação e prática social, considerando-se a historicidade dos conhecimentos e dos sujeitos da aprendizagem.
II. Respeito aos valores estéticos, políticos e éticos, na perspectiva do desenvolvimento de aptidões para a vida social e produtiva.
III. Pesquisa e trabalho, respectivamente, como princípios educativo e pedagógico.
Com base na Resolução CNE/CEB nº 06/2012, está correto o que se afirma em:
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, assinale a alternativa incorreta: dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação.
Faz frio intenso na capital e chove no interior. Os verbos em destaque têm um sujeito:
A palavra “jubiloso" pode ser substituída, sem alteração de sentido, por:
Se considerarmos todos os divisores positivos do numero 40, a probabilidade de escolhermos ao acaso entre eles, um número impar é de:
Ainda sobre a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais (2009), no que tange ao Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias, é CORRETO afirmar que tem como um de seus objetivos:
As políticas sociais ganharam espaço em nível mundial no contexto de desenvolvimento do Estado de Bem-Estar, visto que, em diversos países, elas surgem para atender às demandas geradas pelo pós-guerra e por outros eventos que abalaram as estruturas econômicas, políticas e sociais. Após a Segunda Guerra Mundial, as políticas sociais vivenciaram forte expansão com a intervenção do Estado na regulação das relações sociais e econômicas. Como prática política, as políticas sociais têm seu surgimento associado ao trânsito do capitalismo da livre-concorrência à idade dos monopólios, quando o modo de produção capitalista alcançou a sua maturidade e ao Estado capitalista foram agregadas variadas funções que, até então, não eram objeto da intervenção organizada e sistemática do Estado.
A partir desse pressuposto, e refletindo o processo de surgimento e desenvolvimento das políticas sociais, é correto assinalar que
A palavra carnê é acentuada com acento circunflexo. Em qual das alternativas todas as palavras devem ser acentuadas com esse mesmo sinal gráfico?
Em determinada hora do dia uma criança de 0,90 metros de altura projeta uma sombra no solo plano e horizontal de 1,35 metros de comprimento. No mesmo instante e local um poste projeta uma sombra no solo de 4,80 metros de comprimento. A altura do poste é de:
A correção ortográfica é requisito elementar de qualquer texto, e ainda mais importante quando se trata de textos oficiais. Muitas vezes, uma simples troca de letras pode alterar não só o sentido da palavra, mas de toda uma frase. O que na correspondência particular seria apenas um lapso datilográfico pode ter repercussões indesejáveis quando ocorre no texto de uma comunicação oficial ou de um ato normativo. Assim, toda revisão que se faça em determinado documento ou expediente deve sempre levar em conta a correção ortográfica. Abaixo apresentamos a aplicação de palavras, que, às vezes, podem gerar dúvidas. Prezando pelo bom desempenho do serviço público, assinale a ÚNICA alternativa que não possui equívoco nas palavras em destaque.
A Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 regulamenta o direito à informação pública previsto na Constituição Federal de 1988 e estabelece que toda informação produzida ou custodiada por órgãos e entidades públicas é passível de ser ofertada ao cidadão, também conhecida como:
São modalidades de licitação definidos no artigo 22 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993:
