Acerca das disposições do CPC relativas aos procedimentos especiais e ao processo de execução, julgue o item seguinte.
A execução de título executivo judicial se dá em fase processual posterior à sua formação, denominada processo de execução.
Considerando a jurisprudência do STF a respeito do direito de greve dos servidores públicos, julgue o item seguinte.
Os servidores públicos, sejam eles civis ou militares, possuem direito a greve.
Julgue o item a seguir com base nas normas constitucionais que versam sobre as prerrogativas dos vereadores.
Não estará abarcado pela imunidade material o vereador que ofender adversário político em entrevista em município diverso daquele no qual cumpre mandato.
No tocante às técnicas de decisão em sede de controle abstrato, julgue o item que se segue.
Se a inconstitucionalidade de uma norma atinge outra, tem-se a denominada inconstitucionalidade consequencial ou por arrastamento.
Considerando a jurisprudência do TST a respeito da rescisão do contrato de trabalho, julgue o item seguinte.
No caso de morte do empregado, a multa por atraso do pagamento das verbas rescisórias será afastada somente se a empresa tiver movido oportunamente ação de consignação de verbas devidas.
A respeito do direito de greve, da proteção ao trabalho da mulher, da alteração da relação de trabalho, da aplicação de justa causa e da equiparação salarial, julgue o item que se segue.
De acordo com o TST, a greve é um exemplo de interrupção do contrato de trabalho, e os dias parados devem ser pagos normalmente, a não ser que o ato seja considerado ilegal pela justiça do trabalho.
A respeito do direito de greve, da proteção ao trabalho da mulher, da alteração da relação de trabalho, da aplicação de justa causa e da equiparação salarial, julgue o item que se segue.
Se, ao longo de procedimento de sindicância para apuração de falta grave de um empregado, este for promovido por merecimento e, em consequência, assumir função de confiança, ficará configurado, por parte do empregador, o perdão tácito à infração disciplinar que eventualmente seja apurada pela comissão sindicante.
Em relação à competência da justiça do trabalho, à revelia e às provas no processo do trabalho, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Um trabalhador requereu, por meio de reclamação trabalhista, adicional de insalubridade, mas o reclamado não contestou esse pedido, o que importou sua revelia. Assertiva: Nessa situação, o juiz poderá julgar procedente o pedido, independentemente de realização de prova pericial para verificar a alegada insalubridade.
Julgue o próximo item à luz da jurisprudência do TST acerca dos recursos na justiça do trabalho, da liquidação e da execução no processo do trabalho.
Nos casos de decisões desfavoráveis aos entes públicos proferidas em precatório não caberá remessa necessária.
Acerca da Lei n.º 4.320/1964 e das receitas e despesas públicas, julgue o próximo item.
A dotação orçamentária inserida no orçamento do município que se destine à constituição de instituição bancária é classificada como investimento.
Considerando o disposto na LRF, julgue o item a seguir.
A transparência na gestão fiscal do município é assegurada, entre outras medidas, pela implantação de sistema integrado de administração financeira e de controle pautado em padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo estadual.
Considerando o disposto na LRF, julgue o item a seguir.
O pagamento de servidores inativos e pensionistas do município jamais poderá se realizar com recursos oriundos da venda de ações do capital social de sociedade de economia mista municipal.
Julgue o próximo item, relativo à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social.
Por força da regra da contrapartida, os benefícios e serviços da seguridade social somente poderão ser criados, majorados ou estendidos se existente a correspondente fonte de custeio total.
Considerando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constitucionais aplicáveis aos tributos.
Cabe à lei complementar dispor sobre substituição tributária relativa ao ICMS.
Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional.
A certidão positiva que indique a existência de um crédito tributário já vencido, mas submetido a parcelamento, tem os mesmos efeitos de uma certidão negativa.
Conforme regras e interpretação da CF, julgue o item subsequente, relativos a autonomia municipal e intervenção de estado-membro em município.
Da capacidade de auto-organização municipal decorre a constatação de que o estado-membro não pode ingerir na autonomia organizatória do município, o que confere a este a possibilidade de ordenar internamente, inclusive por meio de lei orgânica, sem a necessidade de anuência do respectivo governo estadual.
O pronome destacado foi utilizado na posição correta, segundo as exigências da norma-padrão da língua portuguesa, em:
Uma sequência numérica tem seu termo geral representado por an, para n ≥ 1. Sabe-se que a1 = 0 e que a sequência cujo termo geral é bn = an+1 - an, n ≥ 1, é uma progressão aritmética cujo primeiro termo é b1 = 9 e cuja razão é igual a 4.
O termo a1000 é igual a
Os jogadores X e Y lançam um dado honesto, com seis faces numeradas de 1 a 6, e observa-se a face superior do dado. O jogador X lança o dado 50 vezes, e o jogador Y, 51 vezes.
A probabilidade de que o jogador Y obtenha mais faces com números ímpares do que o jogador X, é:
Uma amostra aleatória de tamanho 5 é retirada de uma população e observa-se que seus valores, quando postos em ordem crescente, obedecem a uma Progressão Aritmética.
Se a variância amostral não viciada vale 40, qual é o valor da razão da Progressão Aritmética?
Em um jogo, os jogadores escolhem três números inteiros diferentes, de 1 a 10. Dois números são sorteados e se ambos estiverem entre os três números escolhidos por um jogador, então ele ganha um prêmio. O sorteio é feito utilizando-se uma urna com 10 bolas numeradas, de 1 até 10, e consiste na retirada de duas bolas da urna, de uma só vez, seguida da leitura em voz alta dos números nelas presentes.
Qual é a probabilidade de um jogador ganhar um prêmio no sorteio do jogo?
No âmbito de bancos de dados relacionais, uma tabela que esteja na
Na frase “É bom ter o nosso preço na ponta da língua e sempre atualizado”, o autor produz um efeito linguístico:
Em uma placa mãe temos chips de controle ponte norte e ponte sul. Qual opção abaixo não é gerenciada pela ponte sul?
Observe o trecho da imagem assinalada como uma seta, e responda: O mesmo corresponde ao barramento?
O barramento USB 2.0 permite atingir uma taxa de transferência de:
Os processadores estão em constantes melhorias, tornando-os cada vez mais rápidos e eficientes. Uma das melhorias foi na capacidade de rapidez no processo de leitura, que consiste em transferência de blocos de dados da memória RAM, esta tecnologia evita ter que buscar os dados na memória, facilitando, assim, o próximo acesso.
A essa tecnologia dá-se o nome de?
O CD-RW funciona de forma semelhante à memória?
Na frase “É bom ter o nosso preço na ponta da língua e sempre atualizado”, o autor produz um efeito linguístico:
Agentes públicos abrangem todos aqueles que tenham algum vínculo, mesmo que temporário e não remunerado, com o poder público. Assinale a alternativa que apresenta o conceito de empregado público:
