Suponha que o Estado, em razão de queda na arrecadação de impostos, necessite obter receitas adicionais para fazer frente ao pagamento de seus servidores, bem como ao déficit do regime previdenciário próprio, além do cumprimento de programa de investimentos prioritários em infraestrutura. Para tanto, procedeu à alienação de diversos imóveis. Considerando o regramento estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os recursos obtidos com a alienação de tais ativos
A desconcentração e descentralização, como formas de organização administrativa, interferem na conclusão acerca da incidência do controle interno e externo porque
O título I da Constituição Federal de 1988 trata dos princípios e objetivos fundamentais, incluindo, dentre esses, a
Em uma situação hipotética, Ana Maria, juíza de Direito, e Astromélia Auton, promotora de Justiça, recentemente vitaliciadas e lotadas na comarca de Paraíso da Botânica, atuaram em ação penal que resultou na condenação de Paulo, influente líder político daquela região. Por entender que elas cometeram falta disciplinar pela maneira como atuaram no caso e por não confiar nos órgãos de cúpula das instituições a que cada uma delas pertence, Paulo apresentou reclamação contra ambas diretamente perante Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo que lhes seja aplicada pena de demissão. Com base nas disposições constitucionais aplicáveis, o CNJ
O agente público, empregado de uma sociedade de economia mista, que se utilizou dos caminhões da empresa para fazer remoção de terra de terreno de sua propriedade no curso da construção de sua casa de veraneio,
De acordo com o Código Civil, são bens públicos:
Estabelece o Código de Processo Civil:
não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida (art. 9º, caput);
o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício (art. 10º).
Tais normas atendem ao princípio
É instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos previsto na Lei nº 9.433/1997:
O valor pago em pedágio, por usuários de estrada pública cuja exploração tenha sido concedida à iniciativa privada, é
De acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Judiciário estadual receberia o alerta do Tribunal de Contas do respectivo Estado se a Despesa Total com Pessoal do referido poder, no exercício financeiro de 2017, ultrapassasse o limite, em reais, de
De acordo com as determinações da Constituição Federal de 1988, o saldo remanescente de R$ 580.000,00 do crédito adicional
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a forma de utilização da Reserva de Contingência teve que ser estabelecida na Lei
O número de leitos em um hospital público estadual é um indicador de
Considere as afirmativas abaixo.
I. Depreende-se do texto que o descontentamento com o mundo real instiga o ser humano a imaginar uma vida melhor e a transformar fantasia em realidade.
II. A atividade de contar histórias possui, entre outras, a função de mitigar emoções como o temor.
III. A linguagem escrita sobrepuja a oral, pois, enquanto esta apenas desperta a imaginação para fins de entretenimento, aquela permite que se transcendam obstáculos reais por meio da invenção de uma vida mais aprazível.
Está correto o que consta de
... aquela que existia apenas graças à voz humana...(1º parágrafo)
O verbo flexionado nos mesmos tempo e modo que o da frase acima encontra-se em:
Todo domingo, se não chove, Fernanda passeia. Se não é domingo ou faz frio, Vanessa não usa sua bicicleta. Sempre que chove, André leva consigo um guarda-chuva. Assim, se Vanessa usa sua bicicleta e André não leva consigo um guarda-chuva,
O fenômeno da cultura organizacional contempla
Considere que determinada empresa pública tenha implementado, como metodologia para avaliação de desempenho de seus empregados, a avaliação 360°, também conhecida como circular. Entre as etapas necessárias de tal metodologia, insere-se
Uma chuva tropical causou inundações em diversos pontos de uma cidade, do que decorreram relevantes prejuízos aos moradores desses locais, em variados graus e extensão. O poder público
A celebração de um contrato administrativo regido pela Lei nº 8.666/1993
Claudilson Aparecido, habilidoso goleiro nascido em Goiânia e revelado no futebol paulista, firmou contrato milionário com time destacado do Leste Europeu. Contudo, para permanecer no país de seu novo clube, terá de se naturalizar cidadão do país em questão. Nessa hipótese, segundo a Constituição Federal de 1988, Claudilson
A intervenção da União nos Municípios localizados em Território Federal
Evidente que fui mais furado do que um ralador de coco.
Nesse segmento do texto, o autor nos informa que
Assinale a opção que apresenta o segmento do texto em que a conjunção e mostra valor adversativo (e não aditivo).
Texto 1 - Fontes murmurantes
Não se trata de uma referência às fontes murmurantes cantadas por Ary Barroso em sua "Aquarela do Brasil". As fontes em questão são outras, estão atualmente em debate nos meios jornalísticos e legais: o direito de proteger o sigilo das "fontes". Contrariando a maioria, diria até a unanimidade dos colegas de ofício, sou contra este tipo de sigilo e, sobretudo, contra as fontes em causa. Tenho alguns anos de estrada, mais do que pretendia e merecia, e em minha vida profissional nunca levei em consideração qualquer tipo de informação que não fosse assumida pelo
informante.
Evidente que fui mais furado do que um ralador de coco. Mas não fiz minha carreira no jornalismo na base de furos, que nunca os dei e nunca os levei a sério, uma vez que a maioria dos furos são, por natureza, furados. O sigilo das fontes beneficia as fontes, e não o jornalista, que geralmente é manipulado na medida em que aceita e divulga as informações obtidas com a garantia do próprio sigilo. São fontes realmente murmurantes, que transmitem os murmúrios, as especulações e as jogadas inconfessáveis dos interessados, que são os próprios informantes. Digo "inconfessáveis" por um motivo óbvio: se fossem confessáveis, as fontes não pediriam sigilo, confessariam o que sabem ou supõem, assumindo a responsabilidade pela informação.
Os defensores do sigilo das fontes se justificam com o dever de informar a sociedade, como se esse dever fosse a tábua da lei, o mandamento supremo acima de qualquer outro mandamento ou lei. No fundo, aquela velha máxima de que o fim justifica os meios, pedra angular em que se
baseou a Inquisição medieval e todos os movimentos totalitários que desgraçaram a humanidade.
CONY, Carlos Heitor. Folha de São Paulo. 06/12/2005.
TEXTO 2
Na coluna desta semana, o professor Carlos Eduardo Lins da Silva comenta o caso de processos sendo movidos por policiais do Espírito Santo contra o jornal A Gazeta.
No carnaval, o jornal publicou uma charge em que um policial está fantasiado de bandido e um bandido de policial. Os policiais justificam que a charge é ofensiva à categoria, mas o colunista alerta que atitudes como esta ferem a liberdade de expressão e configuram censura prévia. O professor também comenta a relação conturbada entre jornalistas e o Poder Judiciário no Brasil.
A relação de semelhança entre o texto 1 e o texto 2 está em ambos
Sobre o BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) é INCORRETO afirmar que:
Sobre as atividades de Avaliações e Perícias de Engenharia, assinale a alternativa INCORRETA:
“Mas, falar em corrupção, como anda a sua?" A palavra em destaque possui no texto a função de:
