No que diz respeito aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o item a seguir.
O deslocamento do termo “apenas” (ℓ.17) para imediatamente após “intermediário” (ℓ.17) não alteraria a correção gramatical nem os sentidos originais do texto.
Maria tomou posse recentemente no IPHAN e ficou responsável por desenvolver um projeto cujo objetivo era restaurar um acervo de pinturas pertencentes ao município do Rio de Janeiro e reformar uma área específica de um museu municipal, para a exposição das pinturas restauradas. Essas pinturas possuem grande valor histórico, artístico e cultural, consideradas peças de grande raridade pelo estilo e método de pintura utilizado. Essa restauração é uma tarefa que somente pode ser realizada por técnico especializado, e há no país somente uma profissional habilitada para o trabalho.
Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se o servidor responsável pelo serviço de pintura do local de exposição levar, para seu uso pessoal, parte das tintas compradas e não utilizadas na reforma, ele não incorrerá em falha.
Maria tomou posse recentemente no IPHAN e ficou responsável por desenvolver um projeto cujo objetivo era restaurar um acervo de pinturas pertencentes ao município do Rio de Janeiro e reformar uma área específica de um museu municipal, para a exposição das pinturas restauradas. Essas pinturas possuem grande valor histórico, artístico e cultural, consideradas peças de grande raridade pelo estilo e método de pintura utilizado. Essa restauração é uma tarefa que somente pode ser realizada por técnico especializado, e há no país somente uma profissional habilitada para o trabalho.
Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Como trabalha em uma autarquia federal, conforme a Lei n.º 12.527/2011, Maria não está obrigada a responder eventuais pedidos de acesso às informações sobre o trabalho de restauração das pinturas e de reforma do local de exposição.
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
A readequação consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
A respeito de licitação, julgue o seguinte item.
A licitação é inexigível para aquisição de bem fornecido por produtor exclusivo.
Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue.
A administração pública deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade, respeitados os direitos adquiridos.
Acerca dos atos administrativos, julgue o próximo item.
A imperatividade do ato administrativo prevê que a administração pública, para executar suas decisões, não necessita submeter sua pretensão ao Poder Judiciário.
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública.
A administração pública exerce o poder disciplinar ao aplicar sanções, por exemplo, a um motorista particular que dirige seu veículo em velocidade acima da máxima permitida.
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
É proibido ao servidor público utilizar de notícia obtida em razão do exercício de suas funções em proveito próprio ou de terceiros.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
O direito de resposta proporcional a um cidadão que tenha sido ofendido não impede o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem.
Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue o item subsequente.
A autorização necessária para a instituição de pesquisa de riquezas minerais em área indígena é concedida exclusivamente pelo Congresso Nacional.
No que diz respeito aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.
No Brasil, as proibições constitucionais de tortura e tratamento desumano decorrem do fundamento da dignidade da pessoa humana.
Com relação às normas do direito brasileiro, julgue o item que se segue.
Todos os tratados internacionais que versem sobre direitos humanos são incluídos no ordenamento jurídico brasileiro com força de norma constitucional.
Paulo participou de processo seletivo para ingresso em carreira pública federal. O edital do concurso apresentava o quantitativo de dezoito vagas, e Paulo foi aprovado na décima terceira posição. O prazo de validade da seleção foi prorrogado uma vez e ele ainda não foi empossado.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se Paulo não tiver nascido no Brasil, o órgão contratante não poderá dar-lhe posse, em virtude de impedimento de investidura a estrangeiros.
Em relação ao orçamento público e seus preceitos, julgue o próximo item.
Orçamento é o plano contábil que expressa como as ações de governo serão executadas, por meio da aplicação de recursos (despesas) e suas formas de financiamento (receitas).
Acerca da gestão arquivística, julgue o item a seguir.
A correspondência oficial que trata de informações de caráter pessoal é classificada como ostensiva.
A respeito da gestão eletrônica de documentos, julgue o item que se segue.
O documento digital que não permite alteração de forma e conteúdo é considerado estático.
Documento arquivístico é um conjunto de dados estruturados, apresentados em uma forma fixa, representando um conteúdo estável, produzido ou recebido por pessoa física ou jurídica (pública ou privada), no exercício de uma atividade, em observância aos requisitos normativos da atividade à qual esteja relacionado, e preservado como evidência da realização dessa atividade.
Vanderlei Batista dos Santos. A arquivística como disciplina científica: princípios, objetivos e objetos. Salvador: 9Bravos, 2015 (com adaptações).
A partir do fragmento de texto apresentado, julgue o item a seguir, acerca de noções de arquivística.
Apesar de o conceito apresentado no fragmento de texto remeter a imparcialidade, organicidade, naturalidade e unicidade como características do documento arquivístico, não se depreende do conceito apresentado a característica da autenticidade do documento arquivístico.
De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, julgue o item que se segue.
Os arquivos permanentes devem ser preservados apenas se ficar constatado o seu uso específico, imediato ou remoto.
Com relação aos princípios da arquivologia, julgue o seguinte item.
O princípio da ordem original surgiu devido à necessidade de se estabelecerem regras a serem aplicadas para o tratamento de documentos dos arquivos corrente e intermediário pelo seu produtor ou receptor.
Com relação aos princípios da arquivologia, julgue o seguinte item.
Como construção física e intelectual, o princípio de respeito aos fundos tem mais enfoque nas relações entre documentos, seus produtores e suas funções que na ordenação física dos documentos.
Considerando que, no campo científico, um princípio é uma proposição geral aplicável a todos os casos que lhe digam respeito e que, se aceita pela comunidade científica, pode tornar-se um axioma, julgue o item subsecutivo, referente aos princípios arquivísticos.
A teoria das três idades documentais é um princípio arquivístico, na medida em que é um conceito geral aplicável a qualquer realidade documental arquivística e plenamente aceito pela comunidade científica da área.
Julgue o próximo item, relativo à gestão de documentos.
É objetivo da gestão de documentos assegurar a disponibilidade da informação documental para o governo e para os cidadãos.
No que se refere às atividades de tramitação e expedição de documentos, julgue o item que se segue.
A utilização de sistemas de protocolo informatizados torna dispensável a utilização dos controles de tramitação tradicionais.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996) destaca três grandes eixos diretamente ligados à construção do projeto e da avaliação com objetivo de proporcionar a melhoria da qualidade de ensino no país. Esses três eixos são:
A respeito do arquivamento e da ordenação de documentos de arquivo, julgue o seguinte item.
No arquivamento de documentos, é fundamental a seleção de apenas um método, para evitar dificuldades de localização no momento da busca.
A respeito do arquivamento e da ordenação de documentos de arquivo, julgue o seguinte item.
No método de arquivamento numérico simples, a ordenação é orientada pelo número do documento.
Em relação a preservação e conservação de documentos de arquivo, julgue o item a seguir.
A preservação de documentos corresponde à função arquivística que envolve atividades de acondicionamento, armazenamento, conservação e restauração de documentos.
A política de acesso aos documentos de arquivo no Brasil é recente, tendo sua normatização passado a ser mais efetiva a partir do início da década de 90 do século passado. No que se refere à política de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item que se segue.
As informações e os arquivos devem ser abertos ao público de forma ampla, caso não haja restrições de acesso decorrentes da classificação do sigilo dos documentos.
A política de acesso aos documentos de arquivo no Brasil é recente, tendo sua normatização passado a ser mais efetiva a partir do início da década de 90 do século passado. No que se refere à política de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item que se segue.
O acesso aos documentos de arquivo deve ser contemplado no âmbito da gestão de documentos e informações arquivísticas, observados os prazos legais e(ou) administrativos em vigência de cada instituição.
