Suzie promove uma ação indenizatória em face do município X. Sua advogada, Bruna V., aduz que não é possível acionar o agente público responsável pelo dano diretamente. Essa interpretação, na doutrina do Direito Administrativo, é denominada teoria da:
Bruna V. propôs ação possessória imobiliária em face de Ana V.V. O imóvel é situado no município de Lucas do Rio Verde, Estado do Mato Grosso. Nesse caso, a ação deve ser proposta observado o foro:
Considerando-se as informações e figuras apresentadas no texto 5A1AAA, a distância horizontal D, em m, percorrida pelo motociclista arremessado é
A respeito das funções da química inorgânica e das reações químicas, assinale a opção correta.
Durante o processo de replicação do DNA, a enzima primase sintetiza uma molécula de ácido nucleico que é pareada à fita-molde, à qual a DNA polimerase pode ligar o primeiro nucleotídio que fará parte da nova fita. A molécula e o ponto de ligação desse nucleotídio são
A Administração científica proposta por Taylor buscou solucionar os problemas das organizações por meio da ênfase nas tarefas. Apesar da contribuição inegável para a Administração, várias são as críticas à Administração Científica, dentre as quais uma pode ser vista no filme "Tempos Modernos" de Charles Chaplin que, de forma satirizada, retrata o operário e a vivência na execução de tarefas simples, fragmentadas e repetitivas. Este contexto está relacionado à seguinte apreciação crítica da Administração Científica:
As habilidades necessárias ao desempenho das atividades do administrador e que são mais importantes quando se ascende ao nível institucional e que estão relacionadas à compreensão da complexidade organizacional e ao ajustamento do comportamento das pessoas aos objetivos das organizações são as denominadas habilidades:
A capacidade de influenciar pessoas, exercida por meio do processo de comunicação e que visa atingir um ou mais objetivos, refere-se ao conceito de:
Determinado estabelecimento comercial, equiparado à indústria para fins de IPI, adotou o controle de estoques por meio de inventário permanente e verificou, em dado período, as transações com mercadorias apresentadas na tabela a seguir.
Considerando-se que os estoques de mercadorias do estabelecimento para revenda às indústrias tenham sido de R$ 280.000 no início desse período e de R$ 50.000 no fim, é correto afirmar que, nessas condições, o custo, em reais, das mercadorias vendidas no período foi
Ainda no que se refere à atuação do psicólogo no âmbito judicial, assinale a opção correta, à luz do CEPP.
A unidade familiar que se estende para além da presença de pais e filhos, sendo composta por parentes próximos com os quais a(s) criança(s) ou adolescente(s) mantêm vínculos de afinidade e afetividade por meio da convivência, é denominada família
De acordo com a Lei de Improbidade — Lei n.º 8.429/1992 —, o servidor público que comprovadamente tiver causado lesão ao patrimônio público estará sujeito
O art. 5º , inciso XIII, da Constituição Federal de 1988 (CF) assegura ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Com base nisso, o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil estabelece que, para exercer a advocacia, é necessária a aprovação no exame de ordem. A norma constitucional mencionada, portanto, é de eficácia
A aplicação do princípio da retroatividade benéfica da lei penal ocorre quando, ao tempo da conduta, o fato é
Adão, alegando ter poder de persuasão sobre seu primo, delegado de polícia que presidia inquérito policial em que Cláudio estava sendo investigado, solicitou deste determinada quantia de dinheiro, a pretexto de repassá-la ao delegado, para impedir o indiciamento de Cláudio pela prática de estupro.
Nessa situação hipotética, a conduta de Adão configurou o crime de
Com relação à situação hipotética descrita no texto 1A2AAA, assinale a opção correta.
De acordo com as regras para a fixação da competência no âmbito penal, assinale a opção correta.
As estacas prensadas possuem como característica principal a cravação no terreno de elementos pré-moldados, um após o outro, justapostos, até se conseguir o comprimento desejado, utilizando para isso macaco hidráulico, encontrando reação no peso da própria estrutura a reforçar ou então em sobrecargas adicionais convenientes. Essa descrição refere-se ao método executivo das estacas tipo:
Caracteriza-se como unilateral e vinculado o ato da administração denominado
Em relação ao poder de polícia, julgue os itens a seguir.
I O poder de polícia não tem relação com o direito do consumidor.
II O poder de polícia será sempre exercido em caráter vinculado, nos estritos termos da lei que autoriza o seu exercício.
III A polícia judiciária é privativa de corporações especializadas — polícias civis e militares —, enquanto a polícia administrativa se distribui entre diversos órgãos da administração.
Assinale a opção correta.
Acerca da organização político-administrativa do Estado, julgue os itens a seguir. I O desmembramento de um município será determinado por lei municipal, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, inexistindo a necessidade de divulgação prévia de estudos de viabilidade municipal na imprensa oficial. II Os estados podem incorporar-se entre si, mediante a aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. III É permitida somente à União a criação de distinções entre brasileiros. Assinale a opção correta.
Durante o cumprimento de um mandado de prisão a determinado indivíduo, este atirou em um investigador policial, o qual, revidando, atingiu fatalmente o agressor.
Nessa situação hipotética, a conduta do investigador configura
Em determinada noite, Pedro arrombou a porta de um centro comercial e subtraiu vários itens de vestuário de oito lojas, de diferentes proprietários.
Nessa situação hipotética, se descoberta a conduta de Pedro, ele deverá responder pelos furtos
Determinada pessoa ocultou a origem de bens provenientes diretamente de infração penal. Provado o crime de ocultação, foi instaurada ação penal contra essa pessoa com fundamento nos dispositivos da Lei n.º 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
Nessa situação hipotética, conforme a lei nela referida,
Constitui crime contra o idoso punível com detenção
A diceologia pertinente aos peritos odontolegais abrange o(a)
Julgue os itens a seguir com base na teoria da responsabilidade civil.
I Responsabilidade civil odontológica é o dever jurídico do cirurgião-dentista de responder por atos praticados durante o exercício da profissão, quando ilicitamente causar danos a seu paciente ou a terceiros.
II Os danos indenizáveis pelo cirurgião-dentista são apenas os de natureza material.
III A responsabilidade civil do cirurgião-dentista é de natureza objetiva, ou seja, não depende da verificação de culpa.
IV Negligência, imprudência e imperícia são as modalidades de culpa.
Assinale a opção correta.
As expressões “manipulação incorreta" e “contaminação de vestígios", citadas no texto, tem relação com o conceito de
Uma paciente faleceu em decorrência de gravidez de risco proveniente da interação medicamentosa entre contraceptivo oral e um antibiótico prescrito por um cirurgião-dentista, que não fez os esclarecimentos necessários sobre o medicamento.
Nessa situação hipotética, a responsabilização civil e criminal do odontólogo pode resultar nas sanções, respectivamente, de
A estimativa do sexo de uma pessoa a partir dos dados craniométricos pode ser obtida por meio do índice de Baudoin, que é expresso por
