No Brasil, apesar dos avanços legais que proíbem o trabalho infantil e das iniciativas governamentais por meio da implementação de programas sociais, um grande contingente de crianças seguem trabalhando. O PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) é um conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes do trabalho precoce, assegurando transferência direta de renda às famílias e inclusão das crianças e dos jovens em serviços de orientação e acompanhamento. Para inclusão no PETI, a Assistência Social do município pode proceder a encaminhamentos para o programa; a família também pode solicitar sua inclusão procurando
Ainda que determinadas mudanças relacionais e de configuração familiar suscitam questionamentos sobre a centralidade e o futuro desse grupo social na contemporaneidade, suas funções sociais não perderam a relevância. A família é apontada como elemento-chave na socialização de seus componentes, na transmissão do capital cultural e econômico, da propriedade do grupo, bem como das relações de gênero e de solidariedade entre gerações. No entanto, fragilizada pelos processos sociais e econômicos que marcam a atual realidade, a família, em relação à proteção social de seus membros, vê crescer
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de:
As transformações sociais contemporâneas repercutem
diretamente na organização das famílias e nas suas
estratégias de sobrevivência, juntamente com seus filhos.
No que se refere ao adolescente em conflito com a lei,
verifica-se a frequente culpabilização da família pela
situação de infração do filho. Essa culpabilização se
manifesta
especialmente em relação às famílias mais
vulneráveis e em geral está associada à ideia de que,
por sua nova forma de organização, diferente do modelo
ideal ligado aos padrões morais e sociais, é considerada
uma família
Marque V(verdadeiro) ou F(falso) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: Para detectar maus tratos contra a criança, deve-se avaliar:
( ) Lesão física sugestiva de abuso físico ou sexual.
( ) Relato de agressão física ou psicológica ou negligência que represente uma ameaça à vida da criança.
( ) Qualquer relato de agressão física ou psicológica sem ameaça à vida, mas que o responsável não reconhece a agressão.
( ) Lesões físicas inespecíficas.
( ) Lesões com história de traumas/acidentes frequentes
Considerando o debate contemporâneo sobre família e serviço social, julgue o item a seguir.
A intervenção do assistente social no âmbito familiar inicia-se com a observação esquadrinhada do cotidiano e finaliza-se com a fragmentação da família como grupo social, com vistas a responder a demandas individuais dos membros da família.
Marlene compareceu ao serviço social da empresa onde trabalhava para pedir orientação. Ela relatou que estava desesperada e que não sabia mais como agir diante das muitas agressões que seus filhos sofriam, quase todos os dias. Relatou que o marido era sempre agressivo e pouco afetuoso com os filhos e que isso tinha se agravado com a chegada da adolescência deles. Ela informou que ele tinha comportamento violento, especialmente depois que chegava em casa alcoolizado. Informou, ainda, que o marido humilhava frequentemente os filhos, não os elogiava quando estes agiam corretamente e muito menos os estimulava para os desafios da vida.
Com relação a essa situação hipotética e aos múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue o próximo item.
Caberá ao profissional de serviço social em questão efetuar a análise da realidade social, com vistas à orientação e promoção dos direitos pertinente ao contexto, bem como realizar notificação da violência relatada.
A unidade familiar que se estende para além da presença de pais e filhos, sendo composta por parentes próximos com os quais a(s) criança(s) ou adolescente(s) mantêm vínculos de afinidade e afetividade por meio da convivência, é denominada família
O afastamento do convívio familiar é uma excepcionalidade aplicada em situações de grave risco a integridade física e psíquica da criança ou adolescente. Em razão de sua excepcionalidade, antes de sua execução deve ser assegurado à família
O encaminhamento para o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes é realizado mediante um estudo diagnóstico para subsidiar a decisão acerca do afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar. Nessa perspectiva, recomenda-se que o estudo diagnóstico contemple, dentre outros, os seguintes aspectos:
I. Mapeamento dos vínculos significativos na família extensa e análise da rede social de apoio da criança ou adolescente e de sua família (família extensa, amigos, vizinhos, padrinhos, instituições, etc.).
II. Verificação da existência de pessoas significativas da comunidade para a criança ou adolescente que possam vir a acolhê-los, de forma segura, no caso de necessidade de afastamento da família de origem.
III. Percepção da criança ou adolescente em relação à possibilidade de afastamento do convívio familiar.
Está correto o que se afirma em
Marlene compareceu ao serviço social da empresa onde trabalhava para pedir orientação. Ela relatou que estava desesperada e que não sabia mais como agir diante das muitas agressões que seus filhos sofriam, quase todos os dias. Relatou que o marido era sempre agressivo e pouco afetuoso com os filhos e que isso tinha se agravado com a chegada da adolescência deles. Ela informou que ele tinha comportamento violento, especialmente depois que chegava em casa alcoolizado. Informou, ainda, que o marido humilhava frequentemente os filhos, não os elogiava quando estes agiam corretamente e muito menos os estimulava para os desafios da vida.
Com relação a essa situação hipotética e aos múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue o próximo item.
Caberá ao assistente social encaminhar a família em questão a um centro de referência de assistência social de média complexidade, o qual terá de oferecer ações voltadas à prevenção de situações de risco, por meio do desenvolvimento de habilidades e aptidões, fortalecendo os vínculos dessa família.
Considerando o debate contemporâneo sobre família e serviço social, julgue o item a seguir.
O direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária restringe a parentalidade a laços consanguíneos, devendo o assistente social orientar candidatos à adoção sobre esse critério de elegibilidade durante os trâmites do processo judicial.
No Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária ressalta-se que todas as entidades que oferecem Acolhimento Institucional, independente da modalidade de atendimento, devem atender aos pressupostos do ECA. Considerando o que é abordado nesse Plano, é incorreto afirmar que tais serviços devem:
