Q647703 - CESPE - 2018 - PC-MA - Conhecimentos Específicos - Escrivão de Polícia

A aplicação do princípio da retroatividade benéfica da lei penal ocorre quando, ao tempo da conduta, o fato é

a) típico e lei posterior suprime o tipo penal.
b) típico e lei posterior provoca a migração do conteúdo criminoso para outro tipo penal.
c) típico e lei posterior aumenta a pena correspondente ao crime.
d) típico e lei posterior acrescenta hipótese de aumento de pena.
e) atípico e lei posterior o torna típico.

Direito Penal