A legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário é de ser interpretada, nos exatos termos do que dispõe o Código Tributário Nacional,
Leia as afirmações e assinale a alternativa correta.
Considerando o disposto na Carta Magna a respeito do processo legislativo, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Caio, reincidente em crime de estupro, também é reincidente em crime de roubo. Diante disso, para obter o livramento condicional, de acordo com o disposto no art. 83, do Código Penal, deverá cumprir
Tibério, servidor público estável, foi demitido, cujo cargo de diretor foi ocupado por Pilatos, também servidor público estável, que ocupava cargo de auxiliar na mesma repartição pública. A demissão de Tibério foi invalidada por sentença judicial e, conforme previsto na Constituição Federal, por consequência será
Para realizar a tarefa, o arquivista tomará como base um instrumento denominado:
As qualidades exigidas na redação de um documento oficial estão presentes em:
Para responder, considere os conceitos de gerência de projetos baseada no modelo PMBOK.
Estrutura Analítica de Projeto (EAP) é o processo de
O Plano Estratégico da empresa INTERLIGA S/C tem como meta, na perspectiva dos processos internos, buscar excelência na gestão de custos por meio da melhor eficiência operacional, que é
Analise o seguinte atributo do ato administrativo:
O atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder
a figuras definidas previamente pela lei como aptas a
produzir determinados resultados. Para cada finalidade
que a Administração pretende alcançar existe um ato
definido em lei.
(Maria Sylvia Zanello Di Pietro, Direito Administrativo)
Trata-se da
Considere as seguintes assertivas sobre a Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União:
I. O ingresso em qualquer dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á no primeiro padrão da classe A respectiva, após aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos.
II. São requisitos de escolaridade para ingresso nos cargos de Técnico Judiciário e Analista Judiciário, curso de ensino médio ou curso técnico equivalente, correlacionado com a especialidade, se for o caso.
III. Os órgãos do Poder Judiciário da União poderão incluir, como etapa do concurso público, programa de formação, de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório.
Está correto o que consta APENAS em
No que concerne a condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, é correto afirmar:
A filiação partidária NÃO
Ao prestar atendimento a um idoso que necessita instaurar uma ação civil pública para a proteção de seus direitos, o profissional deve orientá-lo que tal assunto é de competência
