Tibério, servidor público estável, foi demitido, cujo cargo de diretor foi ocupado por Pilatos, também servidor público estável, que ocupava cargo de auxiliar na mesma repartição pública. A demissão de Tibério foi invalidada por sentença judicial e, conforme previsto na Constituição Federal, por consequência será
Para realizar a tarefa, o arquivista tomará como base um instrumento denominado:
As qualidades exigidas na redação de um documento oficial estão presentes em:
Para responder, considere os conceitos de gerência de projetos baseada no modelo PMBOK.
Estrutura Analítica de Projeto (EAP) é o processo de
O Plano Estratégico da empresa INTERLIGA S/C tem como meta, na perspectiva dos processos internos, buscar excelência na gestão de custos por meio da melhor eficiência operacional, que é
Analise o seguinte atributo do ato administrativo:
O atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder
a figuras definidas previamente pela lei como aptas a
produzir determinados resultados. Para cada finalidade
que a Administração pretende alcançar existe um ato
definido em lei.
(Maria Sylvia Zanello Di Pietro, Direito Administrativo)
Trata-se da
Considere as seguintes assertivas sobre a Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União:
I. O ingresso em qualquer dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á no primeiro padrão da classe A respectiva, após aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos.
II. São requisitos de escolaridade para ingresso nos cargos de Técnico Judiciário e Analista Judiciário, curso de ensino médio ou curso técnico equivalente, correlacionado com a especialidade, se for o caso.
III. Os órgãos do Poder Judiciário da União poderão incluir, como etapa do concurso público, programa de formação, de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório.
Está correto o que consta APENAS em
No que concerne a condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, é correto afirmar:
A filiação partidária NÃO
Ao prestar atendimento a um idoso que necessita instaurar uma ação civil pública para a proteção de seus direitos, o profissional deve orientá-lo que tal assunto é de competência
O assistente social, ao prestar atendimento a uma pessoa em situação de vulnerabilidade social, identifica que esta possui 60 anos, reside com o filho, que possui 30 anos, e é portador do vírus da AIDS. A renda mensal da família é no valor de R$ 260,00, sendo proveniente de trabalhos esporádicos. Essa família tem direito de receber como benefício da política pública de assistência social o
NÃO caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que
Considere as seguintes assertivas a respeito do contrato de empreitada:
I. Nos contratos de empreitada de edifícios, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo máximo de três anos, pela solidez e segurança do trabalho, em razão dos materiais.
II. Se ocorrer diminuição no preço do material ou da mão-de-obra superior a um décimo do preço global convencionado, poderá este ser revisto, a pedido do dono da obra, para que se lhe assegure a diferença apurada.
III. Em regra, não se extingue o contrato de empreitada pela morte de qualquer das partes.
IV. O contrato para elaboração de um projeto implica a obrigação de executá-lo e de fiscalizar-lhe a execução.
De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que consta APENAS em
Considere as seguintes assertivas acerca do tema Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992):
I. Para a caracterização do ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública, faz-se imprescindível a ocorrência de dano ao erário.
II. Na hipótese de condenação por ato ímprobo que importe enriquecimento ilícito, será cabível, dentre outras sanções, multa civil de cinco vezes o valor do acréscimo patrimonial.
III. No que concerne à sanção pecuniária de ressarcimento do dano, a mesma poderá ser executada provisoriamente, ainda que pendentes recursos nos Tribunais Superiores.
IV. Os únicos atos ímprobos que comportam penalização a título de culpa são os causadores de prejuízos ao erário, previstos no artigo 10, da Lei no 8.429/92.
Está correto o que consta APENAS em
A respeito das coligações, considere:
I. O partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a validade da própria coligação, durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos.
II. Dentro da mesma circunscrição, é facultado aos partidos políticos formar mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.
III. A denominação da coligação poderá fazer referência a nome de candidato ou conter pedido de voto para partido político.
Está correto o que consta SOMENTE em
