A competência em matéria penal, condicionando o exercício da jurisdição, representa um conjunto de regras que asseguram a eficácia do princípio da imparcialidade e, em especial, do juiz natural. Sobre esse tema, assinale a afirmativa correta.
Com relação à Lei Maria da Penha, que objetiva proteger a mulher de situações de violência, assinale a afirmativa incorreta.
Assinale a alternativa que corresponde à modalidade de licitação tratada pela Lei n2 10320, de 17 de julho de 2002
Sobre Ação Penal, leia as seguintes afirmações:
I. Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.
II. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.
III. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
IV. Se o ofendido for menor de 18 anos, ou mentalmente enfermo, ou retardado mental, e não tiver representante legal, ou colidirem os interesses deste com os daquele, o direito de queixa poderá ser exercido por curador especial, nomeado, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, pelo juiz competente para o processo penal.
É correto o que se afirma em:
Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição. Assinale a alternativa incorreta em relação à prescrição.
Segundo a visão atual de gestão de pessoas, gerir talento
humano é indispensável para o crescimento das
organizações. Para ser talento, a pessoa precisa possuir
algum diferencial competitivo que a valorize (cf
CHIVANETO). Analise as afirmativas e atribua (V ) para
verdadeiro ou (E ) para falso.
( ) Conhecimento. É o saber. Constitui o resultado de
aprender a aprender, aprender continuamente e o
conhecimento é a moeda mais valiosa do século XXI.
( ) Habilidade. É o saber fazer. Significa utilizar e aplicar o
conhecimento, seja para resolver problemas ou situações ou
criar e inovar.
( ) Julgamento. É o saber fazer acontecer. A atitude
empreendedora permite alcançar e superar metas, assumir
riscos, agir como agente de mudança, agregar valor, obter
excelência e focar resultados.
( ) Atitude. É o saber analisar a situação e o contexto.
Significa saber obter dados e informação, ter espírito crítico,
ponderar com equilíbrio e definir prioridades.
O Estado X editou lei, de iniciativa parlamentar, concedendo gratuidade aos portadores de deficiência e aos idosos, com mais de 65 anos, em todos os estacionamentos situados no território do Estado. Com relação ao caso descrito, assinale a afirmativa correta.
O funcionário público que solicita, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida pratica o crime de
As autarquias que integram a Administração Pública Indireta apresentam as características listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale‐a.
O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da
realização da licitação, na modalidade Convite, será de
Salvo disposições em contrário, estabelecidas no projeto ou definidas pelo responsável técnico pela obra, a concretagem deve ser suspensa se a temperatura ambiente for superior ao limite de
Com relação à execução de revestimento de paredes e tetos com argamassas inorgânicas, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Argamassa inorgânica consiste na mistura homogênea de agregado(s ) miúdo(s ), agregado(s ) graúdo(s ), aglomerante(s ) inorgânico(s ) e água, contendo ou não aditivos ou adições, com propriedades de aderância e endurecimento. ( ) No âmbito das normas sobre "Revestimentos de paredes e tetos de argamassas inorgânicas", os termos "argamassa inorgânica" e "argamassa de revestimento" são equivalentes. ( ) As argamassas devem ser misturadas por processo mecanizado ou, em casos excepcionais, por processo manual, até obtenção de massa perfeitamente homogeneizada. No processo de mistura manual, devem ser preparados volumes de argamassa inferiores a 0,05 m³ de cada vez. As afirmativas são, respectivamente,
A Administração Pública é regida por uma série de princípios. Em relação ao princípio da publicidade, assinale a afirmativa correta.
As alternativas listadas a seguir acerca do regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
Dentre os deveres dos servidores públicos civis previstos na Lei n. 8.027/90, assinale a afirmativa incorreta.
