Julgue o item a seguir, relativo à seguridade social e a acidente do trabalho.
Nos termos da CF, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar, exclusivamente, os direitos relativos à previdência e à assistência social.
Acerca do RGPS, julgue o item a seguir.
Aquele que exerça, concomitantemente, duas atividades remuneradas sujeitas ao RGPS é obrigatoriamente filiado ao referido regime em relação a cada uma delas.
Julgue o item seguinte, relativo aos princípios institucionais e às funções da DP/DF.
Uma das funções do referido órgão é convocar audiências públicas para discutir assuntos como ofensa aos direitos do consumidor ou abusos sexuais sofridos, por exemplo, por vítimas de tráfico de pessoas, podendo, ainda, promover ACP e patrocinar ação penal privada a favor de vítimas desses tipos de crimes.
Assinale a alternativa incorreta, sobre as funções institucionais do Ministério Público:
Acerca da Lei 11.343/2006 (Lei Antidrogas), considere as assertivas abaixo:
I. Há distinção entre o traficante e o fornecedor eventual de drogas, tendo a legislação abrandado a punição deste em relação àquele, tratando a questão como crime de menor potencial ofensivo, desde que presentes, além da eventualidade no fornecimento da droga, a ausência de objetivo de lucro, a intenção de consumir droga em conjunto e o oferecimento da diga a pessoa de relacionamento do agente.
II. Quem, depois de consumir cocaína e sob efeito dessa substância, pilota pequena aeronave de sua propriedade, colocando em risco a incolumidade outrem, com manobras perigosas que fazia, comete ilícito previsto na Lei Antidrogas.
III. Comete o crime de tráfico em concurso formal impróprio (ou imperfeito) o agente que, em um mesmo contexto fático, prepara e mantém em depósito para vender algumas porções de cocaína, sem autorização legal ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, sendo preso em flagrante antes da prática do ato de comércio da substância entorpecente preparada.
IV. Quem, para consumo pessoal, semeia plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância capaz de causar dependência psíquica pode ser submetido à medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
São corretas:
A sucumbência reflexa:
Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, é correto afirmar:
Em relação ao direito ambiental, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa incorreta, sobre a forma de escolha e sobre os profissionais que integram os Tribunais Regionais Eleitorais, na condição de juízes, segundo previsão constitucional:
Segundo Jussara Hoffmann (2005), a avaliação mediadora deve ter como princípio:
A Lei 8.069/90 prevê que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
Sobre o desenvolvimento do adolescente, analise os itens abaixo: I. O adolescente passa por desequilíbrios e instabilidades extremas, o que configura uma entidade semi-patológica, que alguns denominam de síndrome normal da adolescência, que é perturbada e perturbadora para o mundo adulto, mas necessária ao adolescente, que nesse processo vai estabelecer a sua identidade, sendo esse um objetivo fundamental desse momento da vida. II. O adolescente isolado não existe, como não existe ser algum desligado do mundo, nem mesmo para adoecer. III. Só quando o adolescente é capaz de aceitar, simultaneamente, seus aspectos de criança e de adulto, ele pode come- çar a aceitar em forma flutuante as mudanças do seu corpo e começa a surgir a sua nova identidade. Está(ão) CORRETO(S):
De acordo com as determinações constitucionais, analise os itens abaixo: I. A investidura em cargo ou emprego pú- blico depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. III. Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a institui- ção de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação. Está(ão) INCORRETO(S):
Aviso e _____________________ são modalidades de
comunicação oficial praticamente idênticas.
A única diferença entre eles é que o aviso é
expedido exclusivamente por Ministros de Estado,
para autoridades de mesma hierarquia,
ao passo que o(a )__________________ é expedido
para e pelas demais autoridades. Ambos têm
como finalidade o tratamento de assuntos
oficiais pelos órgãos da Administração Pública
entre si e, no caso do ___________________ , também
com particulares.
Identifique a alternativa que completa CORRETAMENTE
as três lacunas acima:
Analise as afirmações abaixo sobre os contratos em geral, à luz do Código Civil, e marque ( V) para Verdadeiro e ( F) para Falso: ( ) A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. ( ) Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. ( ) Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao contratante. ( ) Não pode ser objeto de contrato a herança. Identifique a sequência CORRETA de cima para baixo:
