O estabelecimento de grupos ou famílias de materiais, de acordo com a sua utilidade, natureza, função ou no atendimento de objetivos específicos da organização, é denominado
O S-metolacloro é representado pela formula:
Este é o ingrediente ativo de um herbicida de use geral, aplicado no controle de ervas daninhas. Existem evidencias da contaminação de águas
subterrâneas e superficiais por esse herbicida e também de bioacumulag5o em peixes. Na estrutura do S-metolacloro estão presentes as funções orgânicas
Kubler-Ross (1969) descreveu as cinco fases do luto. Quatro delas podem ser assim descritas e conceituadas. Sobre elas, é CORRETO afirmar que
Para Barroco e Terra (2012), há um princípio (valor) de caráter humano-genérico mais central do código de ética do assistente social de 1993 que é viabilizado por outros princípios fundamentais. Este princípio é a:
Acerca dos elementos e normas constitucionais, julgue o item seguinte.
Consideram-se elementos limitativos da Constituição as normas constitucionais que compõem o catálogo dos direitos e garantias individuais.
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, ao habeas data e aos princípios de interpretação das normas constitucionais, julgue o item subsequente.
Para o exercício do direito de reunião em locais públicos, faz-se necessário apenas que os interessados dirijam à autoridade competente pedido de autorização prévia, como forma de evitar que frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
Com relação ao Poder Legislativo, julgue o item subsequente.
Uma CPI poderá ser instalada mediante requerimento de um terço dos membros da Câmara dos Deputados, não se exigindo que o requerimento seja submetido a deliberação plenária da Casa.
Julgue o item a seguir, que versa sobre o Poder Judiciário, o MP e a DP, conforme o disposto na CF.
É exemplificativo o rol de funções atinentes ao MP no texto constitucional, cumprindo à legislação infraconstitucional conferir-lhe outras funções, desde que compatíveis com sua finalidade institucional.
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue o item seguinte.
Caso o presidente da República expeça decreto regulamentar que contrarie lei a que pretenda dar fiel execução, tal decreto será, ao mesmo tempo, ilegal e inconstitucional, configurando-se a inconstitucionalidade direta, ensejadora do ajuizamento de ADI perante o STF.
Julgue o item abaixo, a respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas.
A decretação do estado de sítio, medida excepcional, pode ocorrer tanto em caso de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, quanto de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa.
Julgue o item a seguir, concernentes aos atos administrativos.
Caso verifique que determinado ato administrativo se tornou inoportuno ao atual interesse público e, ao mesmo tempo, ilegal, a administração pública terá, como regra, a faculdade de decidir pela revogação ou anulação do ato.
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item subsequente.
Recondução é a forma de provimento de cargo público em que um servidor público estável retorna ao cargo anteriormente ocupado, por reprovação em estágio probatório, desistência de estágio probatório ou por reintegração do anterior ocupante do cargo, de acordo com a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011.
Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir.
Sendo uma das características do regime jurídico dos bens públicos a inalienabilidade, é correto afirmar que, segundo o ordenamento jurídico brasileiro vigente, todos os bens públicos são absolutamente inalienáveis.
Acerca da intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico, julgue o próximo item.
A requisição administrativa é ato unilateral e auto-executório por meio do qual o Estado, em caso de iminente perigo público, utiliza bem móvel ou imóvel. Esse instituto administrativo, a exemplo da desapropriação, não incide sobre serviços.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
Segundo a jurisprudência atualizada do STJ, em ação de indenização por ilícito penal praticado por agente do Estado, o termo inicial da prescrição é o trânsito em julgado da ação penal condenatória.
