Quanto ao regime prisional fechado, é INCORRETO dizê- lo passível de
Segundo a jurisprudência hoje dominante no Superior Tribunal de Justiça, no âmbito dos crimes ambientais a máxima societas delinquere non potest seria aplicável à pessoa jurídica
Maria, servidora pública do Tribunal Regional Federal da
3a Região, desesperada para pagar uma conta pessoal já
vencida, ausentou-se do serviço, durante o expediente,
sem prévia autorização de seu chefe imediato. Vale salientar
que Maria jamais sofreu qualquer sanção administrativa,
tendo um histórico impecável na vida pública.
Nos termos da Lei no
8.112/90, Maria
Considere:
I.O Conselho Nacional de Secretários de Saúde
(CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias
Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos
como entidades representativas dos entes
estaduais e municipais para tratar de matérias referentes
à saúde e declarados de utilidade pública e
de relevante função social, na forma do regulamento.
II.O CONASS e o CONASEMS recebem recursos do
orçamento geral da União por meio do Fundo
Nacional de Administração Interna, visando o auxílio
no custeio de suas despesas institucionais,
sendo vedada a celebração de convênios com a
União.
III.Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde
(COSEMS) são reconhecidos como entidades que
representam os entes municipais, no âmbito estadual,
para tratar de matérias referentes à saú-
de, desde que vinculados institucionalmente ao
CONASEMS, na forma que dispuserem seus estatutos.
De acordo com a Lei no
8.080/90 está correto o que
consta APENAS em
A competência legislativa em matéria tributária é
No XXIX Encontro Nacional CFESS/CRESS, realizado em 2000, na cidade de Maceió, foi redigido e aprovado o documento denominado Carta de Maceió. Este documento referia-se a posição da categoria profissional frente à Seguridade Social. Considerando o conteúdo desse documento, analise as seguintes assertivas:
I.Os assistentes sociais brasileiros criticam e condenam publicamente a Seguridade Social.
II.Os profissionais de Serviço Social reafirmam sua concepção de Seguridade, entendida como um padrão mínimo de proteção social, com cobertura universal para as situações de extrema pobreza.
III.A Seguridade Social é entendida pelos assistentes sociais como um campo de proteção social, lugar de luta e de formação de consciências críticas em relação à desigualdade social no Brasil e de organização dos trabalhadores. Um terreno de embate que requer competência teórica, política e técnica.
Está correto o que consta em
O Art. 5º da Constituição Federal afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido, considere as seguintes assertivas:
I.A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.
II.A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, independentemente de censura ou licença.
III.A casa é asilo inviolável do indivíduo, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
IV.O acesso à informação é assegurado a todos, independentemente da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Está correto o que consta APENAS em
Sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem −
SAE, considere:
I.O técnico de enfermagem tem papel fundamental
tanto na execução da prescrição de enfermagem
quanto na observação do cliente, obtendo informa-
ções relevantes que podem contribuir na análise da
evolução do paciente.
II.Compete ao técnico de enfermagem contribuir com
dados e informações apenas para subsidiar a etapa
que corresponde à anotação de enfermagem.
III.A evolução de enfermagem, sendo a fase final da
SAE e a mais importante do processo, deve ser
realizada por todos os profissionais da equipe de
enfermagem.
IV.O técnico de enfermagem é coparticipante do processo
e como tal deve ser também um colaborador
nas tomadas de decisões quanto às intervenções
de enfermagem aplicadas ao paciente.
Está correto o que consta APENAS em
De acordo com a NR 32, as medidas de controle para a prevenção de acidentes com materiais perfurocortantes, são: I.Substituir o uso de agulhas e outros perfurocortantes, quando for tecnicamente possível. II.Adotar controles de engenharia no ambiente, como a presença de coletores de descarte. III.Adotar o uso de material perfurocortante com dispositivo de segurança, quando existente, disponível e tecnicamente possível. IV.Mudanças na organização e nas práticas de trabalho. Está correto o que consta em
O desenvolvimento e crescimento econômico advindos da
estabilização da economia contribuíram para estabilidade
governamental. O governo Médici entrou para a história
como o período em que se registraram os maiores índices de
desenvolvimento e crescimento econômico do país. Porém,
esta fase de prosperidade da economia brasileira tinha
muito mais causas externas (internacionais) do que internas.
O custo social e econômico para o país foi altíssimo. A brutal
concentração da renda impediu que as camadas populares
melhorassem sua condição de vida. As desigualdades sociais
e a pobreza aumentaram neste período.
(Renato Cancian, http://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia–brasil/
governo–medici–1969–1974. Acesso em 24.03.2014. Adaptado)
Os acontecimentos descritos no texto ficaram conhecidos
pelo nome de
Em 2013, o Brasil atingiu os 200 milhões de habitantes.
Além de apresentar essa estimativa, o IBGE (Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística) também divulgou
tendências atuais da população brasileira, dentre as quais
Partindo do ponto A, um automóvel percorreu 4,5 km no sentido Leste; percorreu 2,7 km no sentido Sul; percorreu 7,1 km no sentido Leste; percorreu 3,4 km no sentido Norte; percorreu 8,7 km no sentido Oeste; percorreu 4,8 km no sentido Norte; percorreu 5,4 km no sentido Oeste; percorreu 7,2 km no sentido Sul, percorreu 0,7 km no sentido Leste; percorreu 5,9 km no sentido Sul; percorreu 1,8 km no sentido Leste e parou. A distância entre o ponto em que o automóvel parou e o ponto A, inicial, é igual a
Planejamento de contingências consiste no estabelecimento prévio de políticas de manejo gerencial e operacional que garantam a continuidade do processo em face de situações emergenciais destinando-se a prevenir ou minimizar os possíveis impactos que a ocorrência de determinado evento possa causar. Dentro do planejamento de contingências, o grupo de ações que abrange o retorno ao processo normal, por meio da desativação das equipes emergenciais e restabelecimento dos serviços, é o grupo de
Compreendem–se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. Porém, NÃO serão consideradas como salário as seguintes vantagens concedidas pelo empregador:
Maurício é servidor público do Governo do Maranhão, atuando em cargo diretivo em determinada secretaria e, no exercício regular de suas funções, recebeu dinheiro em espécie de uma empresa para omitir ato de ofício a que estava obrigado. Neste caso, Maurício cometeu ato de improbidade administrativa e estará sujeito, dentre outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, à suspensão dos direitos políticos de
