De acordo com o Decreto Nº 7.508, de 2001, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe:
I. estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS);
II. ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS;
III. estar a prescrição em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.
Estão corretas as afirmativas:
A Resolução CFP nº 007/2003 institui princípios norteadores na elaboração de documentos decorrentes de avaliações psicológicas, dentre os quais princípios éticos e técnicos. Assinale a alternativa que contém, no todo ou em parte, um princípio técnico.
Deslocamentos-limites, segundo a NBR 6118 – Projeto de estruturas de concreto, correspondem a valores práticos os quais são utilizados para a verificação em serviço do estado-limite de deformações excessivas que podem ocorrer em uma estrutura. Segundo a norma esses efeitos, chamados deslocamentos-limites são classificados em quatro grupos básicos: aceitação sensorial, efeitos específicos (efeitos estruturais em serviço), efeitos em elementos não estruturais e efeitos em elementos estruturais. A norma cita exemplos para cada um desses quatro grupos básicos. Qual alternativa relaciona de forma CORRETA esses exemplos aos seus efeitos, segundo a NBR 6118?
I. Deslocamentos visíveis em elementos estruturais são exemplos de aceitabilidade sensorial.
II. Vibrações sentidas no piso são exemplos de efeitos estruturais em serviço.
III. Alvenaria, caixilhos e revestimentos, são exemplos de efeitos em elementos não estruturais.
IV. Desalinhamento de trilhos, revestimentos pendurados ou com juntas, são exemplos de efeitos em elementos estru-turais.
V. Movimentos térmicos horizontais são exemplos de efeitos em elementos não estruturais.
São CORRETAS as alternativas
A Política Nacional de Assistência Social - Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. Assinale a seguir a alternativa que não se refere a um princípio que rege a Assistência Social.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal, haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha. São atribuições do Conselho Tutelar: I. Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; II. Providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, para o adolescente autor de ato infracional; III. Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário; IV. Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendi-mento dos direitos da criança e do adolescente; V. Representar, o Estado em ação contra a família, para destituição do Poder familiar.
Com base na Lei 8.666/93, Capítulo I das disposições gerais, Seção II das definições, para os fins desta Lei, considera-se
1.Obra
2.Serviço
3.Compra
4.Alienação
5.Execução direta
( ) a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios
( ) toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta
( ) toda transferência de domínio de bens a terceiros
( ) toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnicos-profissionais.
( ) toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
Assinale a alternativa CORRETA.
A Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurí-dicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providencias. No capítulo II dos atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira, art. 5º : constituem atos lesivos à ad-ministração pública, nacional ou estrangeira, para os fins desta Lei, todos aqueles praticados pelas pessoas jurídi-cas mencionadas no parágrafo único do art. 1º, que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, assim definidos, no tocante a licitações e contratos.
Assinale as afirmações com “V" para verdadeiras ou “F" para falsas.
( ) O processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis.
( ) Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedi-mento licitatório público.
( ) Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público.
( ) Afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo.
( ) Fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente.
( ) Instauração de processo administrativo específico de reparação integral do dano não prejudica a aplicação imedi-ata das sanções estabelecidas nesta Lei.
Assinale a alternativa CORRETA.
Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Analise as alternativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
( )É uma das diretrizes da política de atendimento, a criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais.
( )A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e será remunerada.
( )A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente farse-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e nãogovernamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
( ) Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
Marque a sequência CORRETA:
Leia o texto 'O IBGE', analise as assertivas a seguir e marque a opção CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Um grupo de funcionários distribuiu 1500 folhetos de propaganda de uma nova lanchonete de Açaí durante 6 horas de trabalho. No entanto, ao perceber que havia um erro no telefone de contato dos folhetos já distribuídos, o responsável pela lanchonete solicitou a confecção de novos 2500 folhetos com as correções necessárias. Além disso, pediu para que o grupo continuasse com essa mesma frequência de entrega de folhetos. Nessas condições, serão necessárias quantas horas para a distribuição desses folhetos atualizados?
Assinale a alternativa que apresenta uma opção correta para que o número da página apareça no canto inferior direito de cada página de um documento do processador de textos Writer, idioma português do Brasil.
A figura promove uma sátira à evolução humana. No espaço mundial, o capitalismo em sua versão neoliberal procura ampliar seus domínios para os mais diversos países através da globalização. Dar prioridade para as empresas e convencer as sociedades do “caminho único" no que concerne à economia e às relações sociais.
O termo globalização é muito conhecido e, além disso, discutido no dia a dia das pessoas. Quem nunca ouviu que vivemos na era da globalização, na qual tudo converge e os limites vão desaparecendo? No centro do debate está o medo de uma homogeneização.
Dentre as principais características da sociedade de mercado, destacam-se, exceto:
País da América do Sul, a Venezuela, com a queda de investimentos internacionais, tensões e crise humanitária, tem passado por agravamento da crise econômica, política e institucional desde 2013. O fluxo de refugiados econômicos é grande para o Brasil. O Estado que declarou, em dezembro de 2017, situação de emergência social e convive com muitos refugiados é
