De acordo com o Decreto Nº 7.508, de 2001, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe:
I. estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS);
II. ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS;
III. estar a prescrição em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.
Estão corretas as afirmativas:
