Considere as seguintes hipóteses:
I. Trabalho de 28 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais.
II. Trabalho de 30 horas semanais, com a possibilidade de horas suplementares semanais.
III. Trabalho de 25 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
IV. Trabalho de 27 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, consideram-se trabalho em regime de tempo parcial aqueles indicados APENAS em
Tendo o Poder Público decido transferir a prestação de serviço público de transporte de passageiros a empresa privada, optou por fazê-lo mediante permissão e não por concessão, o que significa que
Considere que, firmado pelo Estado contrato administrativo para a construção de uma rodovia, tenha sobrevindo aumento da carga tributária incidente sobre a mão de obra empregada na execução do objeto contratual. Diante de tal cenário, a empreiteira contratada informou que não poderia concluir a execução das obras com base nos preços contratados, haja vista a majoração dos encargos em relação ao momento em que apresentou a sua oferta no correspondente procedimento licitatório. Considerando a disciplina constitucional e legal sobre a matéria,
As metodologias consagradas para implementação de planejamento estratégico no âmbito das organizações públicas e privadas contemplam, como etapa relevante, o denominado diagnóstico institucional, muitas vezes utilizando como ferramenta a Matriz SWOT, que procura identificar
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Suponha que o chefe do Poder Executivo de um Estado brasileiro incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual um dispositivo que determina a forma de utilização da Reserva de Contingência para o atendimento dos passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Entretanto, a inclusão de tal dispositivo na Lei Orçamentária Anual
A perspectiva contingencial na Gestão Estratégica de Pessoas advoga que as estratégias de gestão de pessoas serão mais efetivas quando estiverem devidamente integradas
A edição de um decreto pelo Chefe do Executivo instituindo proibição de circulação de veículos por determinado perímetro da cidade
Xisto, residente no Canadá, firma com Bruno contrato de mandato outorgando a este a necessária procuração para a administração de alguns negócios da família no Brasil. Outorgada a procuração ao mandatário, e concretizado o mandato, nos termos estabelecidos pelo Código Civil,
Sobre a intervenção de terceiros no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Carolina, Mariana e Antônio são empregados da empresa Viação Mar Azul Ltda. Carolina foi contratada por prazo determinado e descobriu que está grávida. Mariana, contratada por prazo determinado, recentemente sofreu um acidente de trabalho e encontra-se afastada de suas atividades profissionais. Antônio, por sua vez, contratado por prazo indeterminado, acaba de registrar sua candidatura a cargo de direção de entidade sindical. Neste caso, nos termos da lei trabalhista vigente e do entendimento sumulado do TST, é correto afirmar:
Na audiência UNA da reclamação trabalhista movida por Ana Maria em face da empresa de laticínios Via Láctea Ltda., o preposto chegou 20 minutos atrasado, alegando que o pneu de seu carro havia furado a caminho do Fórum. A audiência não tinha se encerrado, sendo que a advogada da Reclamada tinha comparecido no horário, apresentado Defesa com documentos, mas não havia proposta para acordo, sendo que o juiz estava marcando perícia para apuração de insalubridade no ambiente de trabalho. Neste momento, a advogada da Reclamada requereu que não fossem aplicados os efeitos da revelia e confissão, tendo em vista que o preposto esteve presente à audiência antes de seu término. Diante dos fatos narrados e, de acordo com a lei e a orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que
Frente à questão social e suas expressões, na atualidade, sob a ótica da categoria profissional, considere as assertivas abaixo.
I. A questão social é indissociável da forma de organização da sociedade capitalista, que tanto promove o desenvolvimento das forças produtivas do trabalho social, como também expande e aprofunda as relações de desigualdade, miséria e pobreza.
II. Na atualidade a questão social passa a ser objeto de um violento processo de criminalização que atinge todas as classes sociais.
III. As propostas imediatas para o enfrentamento da questão social, nos dias atuais, remetem-se a articulação assistência focalizada/repressão.
IV. As configurações assumidas pela questão social são condicionadas pela formação cultural brasileira, em seus traços de clientelismo.
Exprime a veracidade frente à questão social o que consta APENAS em
No projeto das estruturas de um edifício de concreto armado foram dimensionados pilares de seção retangular 30 por 44 cm, com aço CA50, para suportar uma carga vertical de cálculo de 1 200 kN. Como parte do dimensionamento deve-se verificar a área mínima, de armadura longitudinal cujo valor é, em cm2,
Em 2017, vários órgãos da imprensa destacaram os cem anos da primeira grande greve geral no país. Referiam-se à greve geral do operariado de São Paulo de 1917, manifestação até então nunca vista no Brasil. Algumas matérias destacaram a presença das mulheres no episódio, pois, de fato, representavam parte expressiva da força de trabalho, sobretudo na indústria têxtil. E foi no Cotonifício Crespi que a greve começou, depois que a diretoria da fábrica tinha se recusado a conceder um aumento entre 15 e 20% do salário e a abolir a extensão da carga horária noturna, que afetava principalmente as mulheres. A greve assumiu grandes proporções, paralisando a cidade. Houve forte repressão policial, com a morte de operários. Pela grande repercussão na imprensa e pelas manifestações dos poderes públicos, tornou-se objeto de estudo privilegiado sobre a condição de trabalho e legislação da época. Sobre o tema é correto afirmar que
A 'Revolução de 1930' tornou-se marco periodizador da história republicana brasileira, rompendo com a 'República Velha', denominação pejorativa, forjada e imposta pelos protagonistas vencedores, que se julgavam portadores de um novo tempo. Tais protagonistas buscaram ampliar o significado da Revolução, numa perspectiva que visava ultrapassar a mera disputa pelo poder político entre grupos oligárquicos. Por exemplo, em discurso de 23 de fevereiro de 1931, Vargas ressaltava: Precisamos convir que a obra da Revolução, além de ser vasta obra de transformação social, política e econômica, é, também, nacionalista no bom sentido do termo.
(Adaptado de: LUCA, Tânia Regina de. Verbete no Dicionário de datas da história do Brasil. São Paulo: Contexto, 2007)
Essa versão, apresentando o movimento vitorioso em 1930 como marco inaugural de uma nova etapa no quadro das relações econômicas, sociais e políticas no Brasil, é contestada nas interpretações de autores como
