Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar
Considere a adoção
I. de Murilo, 8 anos, brasileiro, por Jailma, solteira, brasileira, 21 anos.
II. conjunta de Atílio, 5 anos, brasileiro, por Tibério e sua ex-esposa Laís, da qual se divorciou, ambos brasileiros com 35 anos, existindo acordo sobre a guarda e o regime de visita, bem como fortes vínculos de afinidade e afetividade da criança com eles.
III. de Jane, 2 anos, brasileira, por seu tutor Fabrício, brasileiro, 30 anos.
De acordo com a Lei no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a adoção poderá ser deferida no caso de
Conforme a teoria econômica, em um mercado onde a empresa não consegue afetar o preço do bem que ela própria produz, o nível máximo de produção a ser atingido é determinado pelo ponto em que a isoquanta mais alta tangencia a isocusto. A inclinação da isocusto, nesse ponto de tangência, será igual
As decisões do Tribunal de Contas
Segundo as normas de auditoria, o risco de negócio resulta de
Embora a conclusão da montagem do arquivo final de auditoria constitua processo administrativo desprovido de novos testes e conclusões, novas modificações de natureza administrativa podem ser feitas na documentação de auditoria nessa etapa, para suprimir, apagar ou descartar
A Emenda Constitucional n2 95 de 2016 instituiu Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para vigorar por vinte exercícios financeiros, estabelecendo, entres outras, as seguintes regras:
I. Ficam estabelecidos, para cada exercício, limites individualizados para as despesas primárias do Poder Executivo, de órgãos do Poder Judiciário (STF, STJ, CNJ, Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral, Justiça do Distrito Federal e Territórios), do Senado, da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.
II. Para o exercício de 2017, cada um dos limites das despesas primárias a serem observados pelos Órgãos Federais, mencionados na EC 95/2016, equivalerá à despesa primária paga no exercício de 2016, incluídos os restos a pagar pagos e demais operações que afetam o resultado primário, corrigida em 7,2% (sete inteiros e dois décimos por cento).
III. Para os exercícios posteriores ao exercício de 2017, cada um dos limites das despesas primárias a serem observados pelos Órgãos Federais, mencionados na EC 95/2016, equivalerá ao valor do limite referente ao exercício imediatamente anterior, sem correção ou atualização monetária.
IV. A Emenda Constitucional n2 95/2016 estabelece os limites das despesas primárias de órgãos federais, determinando a inclusão, na base de cálculo e nos referidos limites estabelecidos, dos créditos extraordinários previstos na Constituição Federal, as despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização de eleições e as despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes.
Está correto o que se afirma APENAS em
Assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Para evitar problemas causados por fundações de má qualidade ou por tráfego intenso de cargas pesadas, normalmente é projetada no pavimento de rodovias uma camada
A gestão das políticas sociais na atualidade tem exigido profissionalização e aprimoramento em consonância com os ditames das Leis Orgânicas específicas. Uma das medidas é o desenho de gestões democráticas nas políticas setoriais, que para serem fortalecidas, entende-se necessário
Compondo a equipe interprofissional do Ministério Público, lhe foi solicitado parecer no caso de uma denúncia de irregularidades no atendimento de adolescentes no cumprimento de medida em meio fechado, dentre elas a permanência de adolescentes acima do período previsto no Estatuto da Criança e Adolescente. Seu posicionamento se pautará nos pressupostos de que a medida socioeducativa de internação
A Constituição Federal de 1988 dá início a um processo de construção de uma nova matriz para a Assistência Social brasileira, iniciando seu trânsito para um campo novo porque
Sobre a teoria de Piaget, é correto afirmar que:
Com base na figura abaixo, assinale a alternativa correta.
É o processo de separação entre substâncias que apresentam densidades diferentes. Ela pode ser realizada entre líquido-líquido ou líquido- sólido." Assinale a alternativa que corresponde ao processo referente a separação descrita.
