Q747602 - FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar

a) enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, desde que já tenha havido a citação do réu.
b) enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local, independentemente da citação do réu.
c) decisões anteriores suas proferidas em casos análogos, independentemente da citação do réu.
d) qualquer acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos 5 anos cujo entendimento não tenha sido modificado pelo próprio Relator, independentemente da citação do réu.
e) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência, desde que já tenha havido a citação do réu.

Direito Processual Civil