Leia as afirmativas a seguir:
I. Um imóvel possui área total de 481m2 e foi dividido em 13 partes iguais. Assim, é possível afirmar que, após a divisão, cada parte possui 37m2.
II. Maria possui um recipiente de 350 ml e deseja usá-lo para tirar a água de uma piscina de 75.000m3. Diante dessas informações, é correto afirmar que Maria dará aproximadamente 115 mil viagens para retirar toda a água.
III. Uma competição de atletismo realizada no município de Terra Grande tem 6 etapas eliminatórias. Sabe-se que a média aritmética do número de atletas que participaram da 1ª e da 2ª etapa é igual ao quádruplo da média aritmética do número de atletas que participaram de cada uma das 4 etapas seguintes. Diante das informações apresentadas, é correto afirmar que a razão entre o número de atletas que participaram da 1ª e da 2ª etapa e o número total de pessoas que participaram da competição é de 2/16.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. No período "Conhecemos mais pessoas quando estamos viajando", existem seis palavras. Cada uma delas exerce uma determinada função nas orações. Em análise sintática, cada palavra da oração é chamada de termo da oração. Termo é a palavra considerada de acordo com a função sintática que exerce na oração.
II. Não se deve confundir sujeito simples com a noção de singular. Diz-se que o sujeito é simples quando o verbo da oração se refere a apenas um elemento, seja ele um substantivo (singular ou plural), um pronome, um numeral ou uma oração subjetiva.
III. Pronomes pessoais são aqueles que substituem os substantivos, indicando indiretamente as pessoas do discurso. Quem fala ou escreve assume os pronomes eu ou nós, usa os pronomes tu, vós, você ou vocês para designar a quem se dirige e ele, ela, eles ou elas para fazer referência à pessoa ou às pessoas de quem fala.
Marque a alternativa CORRETA:
Julgue o próximo item, relativo ao Sistema Tributário Nacional.
Os estados federados poderão condicionar a entrega dos recursos tributários ao pagamento de seus créditos, inclusive de suas autarquias.
Acerca de licitações e contratos a serem celebrados por empresas públicas, julgue o item a seguir.
A lei que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, por intentar atender às necessidades finalísticas e dinâmicas inerentes das atividades dessas entidades, dispensa-as de conceder tratamento diferenciado e simplificado a microempresas e empresas de pequeno porte no procedimento licitatório.
Julgue o seguinte item, relativo ao controle da administração indireta e à improbidade administrativa.
Dado o caráter privado das sociedades de economia mista, o Tribunal de Contas da União está impossibilitado de exercer seu controle externo. Todavia, a legislação pertinente determina que o estatuto social da respectiva entidade preveja formas de controle interno.
Julgue o item seguinte, relativo à desconsideração da personalidade jurídica, à responsabilidade civil e à ausência.
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, as instituições bancárias respondem objetivamente por fortuitos internos — danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros, como o recebimento de empréstimos mediante fraude —, responsabilidade que decorre do risco do empreendimento.
Julgue o item seguinte, relativo a atos processuais, mandado de segurança e processo de execução.
Situação hipotética: Maria é ré em uma execução de título extrajudicial. Nesses autos, um apartamento foi penhorado. Para manter o bem, Maria, por meio de seu advogado, requereu a substituição da penhora por fiança bancária no valor equivalente ao débito executado acrescido de 30%. Assertiva: Nessa situação, o pleito de Maria pode ser indeferido pelo juiz, mesmo sem a intimação do exequente, por não terem sido cumpridos todos os requisitos legais para a substituição perseguida.
Acerca do valor da causa, da tutela provisória, do Ministério Público, da advocacia pública, da defensoria pública e da coisa julgada, julgue o item subsequente.
A eficácia subjetiva da coisa julgada formada em ação coletiva de rito ordinário, ajuizada por associação civil na defesa de interesses dos seus associados, somente alcançará os seus filiados residentes no âmbito da jurisdição do órgão julgador se estes tiverem a condição de filiado até a data da propositura da demanda.
Julgue o item que se segue de acordo com a legislação e a jurisprudência trabalhista.
A demonstração do interesse integrado e a atuação conjunta de empresas com identidade de sócios são requisitos a serem observados para a caracterização de grupo econômico.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde, não aborda sobre Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite.
II. A cada quatro anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES).
Marque a alternativa CORRETA:
Carla Lopes ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, Supermercados Onofre, que, há seis meses, demitiu três de seus dezoito empregados, entre eles, Carla. Em sua petição inicial, ela requereu valores devidos em razão de verbas rescisórias pagas a menor, adicional de insalubridade nunca pago ao longo do contrato de trabalho e danos morais decorrentes de assédio moral. Nessa reclamatória, foi atribuído como valor da causa o importe de cinquenta mil reais.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Se, na audiência, a reclamada se apresentar substituída por ex-empregado seu, e a reclamante não comparecer, abstendo-se de se manifestar nos autos, a reclamação deverá ser arquivada e a reclamante será condenada ao pagamento das custas, ainda que seja beneficiária da justiça gratuita.
Julgue o item a seguir, acerca dos dissídios coletivos no processo do trabalho.
Em vista da competência originária dos tribunais regionais do trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho para julgar dissídios coletivos entre sindicatos de empregados e sindicatos de empregadores, é inaplicável, em qualquer hipótese processual, o manejo dos recursos de revista e de embargos no âmbito da subseção de dissídios individuais.
A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.
No ordenamento jurídico brasileiro, é adotada a teoria da ubiquidade quando se fala do tempo do crime, ou seja, o crime é considerado praticado no momento da ação ou da omissão.
À luz das disposições da Lei dos Portos, julgue o seguinte item.
A celebração de contrato de arrendamento para instalações portuárias deve ser precedida de consulta à autoridade aduaneira, emissão do termo de referência para os estudos ambientais e consulta ao respectivo poder público municipal.
Com referência à organização e ao custeio da seguridade social, julgue o item subsequente.
As contribuições sociais constituem receitas da seguridade social, a exemplo daquelas incidentes sobre o faturamento e o lucro das empresas.
