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A relação de emprego tem como principal característica a presença do empregado, parte mais fraca da relação jurídica, que deve ter seus direitos protegidos. No que concerne aos sujeitos da relação de trabalho, julgue o item  

A pessoa física ou a empresa individual que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, mediante recebimento de salário, é equiparada a empregado.

Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item  

Após período de incerteza jurisprudencial, o Supremo Tribunal Federal definiu que os conselhos profissionais, por serem espécie sui generis de pessoa jurídica de direito público não estatal, não fazendo parte da estrutura orgânica do Estado, observam o regime celetista quanto ao seu pessoal.

A relação de emprego tem como principal característica a presença do empregado, parte mais fraca da relação jurídica, que deve ter seus direitos protegidos. No que concerne aos sujeitos da relação de trabalho, julgue o item

Considera-se como empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

À luz da Recomendação n° 198 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a relação de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

O Direito do Trabalho é ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. Acerca desse assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
(  ) O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente
ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.
(  ) O direito do trabalho envolve tanto o estudo do direito individual quanto do direito coletivo. O
direito individual do trabalho trata das regras, princípios e institutos jurídicos que regulam a relação empregatícia e as relações de trabalho especificadas.
(  ) A relação de emprego requer a prestação de um serviço por pessoa física a outrem. Já a relação
de trabalho requer que esse serviço seja prestado por pessoa física e com pessoalidade, mediante
uma contraprestação onerosa, com subordinação jurídica perante o empregador e de forma não eventual, ou seja, em caráter contínuo e permanente.
(  ) A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego,
inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria
de atividade profissional remunerada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Assinale, dentre as proposições abaixo, aquela que NÃO constitui elemento caracterizador da relação de emprego:

No que se refere a atividades insalubres e perigosas, contrato individual de trabalho e FGTS, julgue o item subsequente.

Um policial militar que, nos dias de folga do serviço em sua corporação, prestar serviços de escolta armada a uma empresa de segurança não fará jus a qualquer indenização, ainda que sofra acidentes em serviço, devido ao fato de a sua condição de policial militar inviabilizar a existência de vínculo empregatício.

Analise o seguinte caso. A empresa de confecção “Malha Boa" estava passando por dificuldades financeiras. Por esta razão demitiu 8 (oito) de seus 20 (vinte) funcionários, sem arcar com os direitos trabalhistas rescisórios dos mesmos. Três (03) dias após estas demissões, a empresa foi vendida a um grande grupo industrial do ramo de tecidos. No ato da compra, o novo empregador demitiu mais 2 (dois) funcionários do quadro antigo, manteve 10 (dez) e contratou outros 15 (quinze) novos funcionários. O novo empregador, manteve ainda, o maquinário antigo, comprou novas máquinas e mudou a razão social da empresa. Diante desta sucessão empresarial, marque a assertiva CORRETA.

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, referentes a aspectos pertinentes ao contrato de trabalho.

Policial militar que preste, em empresa privada, serviço de natureza contínua, de maneira subordinada e mediante o recebimento de salário, poderá ter o reconhecimento do vínculo de emprego com a empresa, independentemente de eventual penalidade disciplinar prevista em estatuto.

Julgue o item que se segue de acordo com a legislação e a jurisprudência trabalhista.

A demonstração do interesse integrado e a atuação conjunta de empresas com identidade de sócios são requisitos a serem observados para a caracterização de grupo econômico.

A respeito do direito de greve, da proteção ao trabalho da mulher, da alteração da relação de trabalho, da aplicação de justa causa e da equiparação salarial, julgue o item que se segue.

Se uma empregada, antes do término do cumprimento de aviso prévio de desligamento sem justa causa, apresentar ao empregador atestado médico probatório de que, na data da dispensa, ela já estava grávida, tal fato não lhe dará o direito à estabilidade prevista no texto constitucional, pois, quando foi dado o aviso prévio, o empregador desconhecia o estado gravídico da empregada.

Acerca dos grupos econômicos e da sucessão de empregadores, julgue os itens a seguir, considerando a reforma trabalhista de 2017. I Uma vez caracterizada a sucessão trabalhista, apenas a empresa sucessora responderá pelos débitos de natureza trabalhista, podendo-se acionar a empresa sucedida somente se comprovada fraude na operação societária que transferiu as atividades e os contratos de trabalho. II Para a justiça do trabalho, a mera identidade de sócios é suficiente para configurar a existência de um grupo econômico. III Configurado o grupo econômico, as empresas responderão subsidiariamente pelas obrigações decorrentes das relações de emprego. Assinale a opção correta.

O artigo 3º da CL T define o conceito de empregado como sendo toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Nessa definição encontraremos cinco requisitos essenciais para a caracterização da figura jurídica em cotejo:

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