O Decreto Federal nº 1.171/94 prevê que os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Nesse cenário, é possível afirmar que a constituição da Comissão de Ética deverá ser comunicada:
Os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados são denominados de:
A respeito dos princípios arquivísticos, assinale a alternativa correta sobre o princípio da proveniência.
Sabe-se que, na Administração Pública, o cargo público é um conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Assim, no exercício das suas funções, deve o servidor ser obrigatoriamente
Conforme o Estatuto da Criança e do adolescente, Lei nº 8.069/1990, é INCORRETO afirmar que:
O Diretor de Penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, pratica o crime de:
Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que:
Segundo o Código Penal, ficará sujeito à lei brasileira, ainda que cometido no estrangeiro, o crime
Os protocolos de aplicação utilizados para a transferência de arquivos entre computadores e para o compartilhamento de arquivos remotos são, respectivamente, os protocolos
Assinale o item no qual o elemento corresponde ao número que não pertence ao conjunto dos irracionais.
Em relação à pontuação empregada no texto 10A1-I, julgue o item a seguir.
A correção do texto seria prejudicada caso fosse suprimida do texto uma das vírgulas empregadas para isolar o vocábulo “inclusive” (terceiro período do segundo parágrafo).
No que se refere à concordância e à morfossintaxe de períodos simples e compostos no texto 10A1-I, julgue o item subsequente.
No trecho “a interpretação sexista do masculino genérico” (segundo período do terceiro parágrafo), os vocábulos “a” e “sexista” classificam-se, sintaticamente, como adjuntos adnominais do termo “interpretação”, e a expressão “do masculino genérico” classifica-se como complemento nominal desse mesmo termo.
Assinale a alternativa correta a respeito da gravação clandestina e da interceptação telefônica.
Nos termos da Lei nº 13.869/2019, configura crime de abuso de autoridade
Em relação a aspectos linguísticos do texto CB1A1-II, julgue o item subsequente.
A oração “apesar de não se configurar necessariamente como ilegal em todos os seus tipos” (último parágrafo) está isolada entre vírgulas porque expressa sentido explicativo.
