Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere a Constituição Federal de 1988.
A ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual; o litígio entre Estado estrangeiro e a União; e os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União devem ser, respectivamente, processados e julgados, originariamente, pelo
O Poder Executivo Federal editou um decreto, contendo as seguintes prescrições:
I. Fica criado o Ministério da Juventude, dedicado a elaborar e implementar políticas públicas destinadas à população jovem do país.
II. Ficam extintos os cargos vagos existentes na autarquia X, na data de entrada em vigor deste decreto.
III. Deve ser priorizado, pelos órgãos competentes, o trâmite necessário ao desembaraço alfandegário de medicamentos importados destinados ao combate de doenças declaradas como causa de emergência sanitária pelo Ministério da Saúde.
Do ponto de vista dos limites constitucionais de exercício do poder regulamentar, é válido o que se prescreve APENAS em
A NBC TA 200, que trata dos objetivos gerais do auditor independente e a condução da auditoria em conformidade com normas de auditoria, dita que o auditor NÃO pode obter segurança absoluta de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante devido
Os limites estabelecidos pela Lei Complementar no 101/2000 para a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, com base em percentual da receita corrente líquida, para o Poder Judiciário, o Ministério Público da União e o Tribunal de Contas de União são, respectivamente,
Considere que tenha constado do orçamento anual do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região autorização para a aquisição de 900 computadores. Todavia, após a realização de um concurso público, foram necessárias mais 100 unidades. Nesse caso, nos termos previstos na Lei no 4.320/1964, a aquisição dos novos computadores
Verifica-se um aparente paradoxo entre os termos que compõem a seguinte expressão:
São modalidades de licitação, entre outras, previstas na Lei de Licitações − Lei no 14.133/2021:
Verifica-se o emprego de vírgula para assinalar a elipse de um verbo APENAS no
Um engenheiro deseja realizar pesquisa sobre a economia no norte do país e procura fontes de financiamento para o seu projeto.
Nos termos da Lei no 7.827/1989, como uma das diretrizes para o financiamento de projetos, consta a proibição de aplicação de recursos a
Diversas organizações optam por utilizar, em seus computadores, o sistema operacional Windows, o qual disponibiliza várias ferramentas importantes que viabilizam as atividades do dia a dia. A versão 10 do Windows oferece aos seus usuários um importante recurso que permite que seus arquivos sejam salvos para posterior recuperação em caso de eventuais falhas.
Qual é a denominação desse recurso na versão em português do Windows 10?
Uma vez que o banco identificou seu segmento de mercado e desenvolveu serviços de qualidade, o gerente criou um programa de fidelidade que estimula os clientes a contratarem mais serviços do banco. A cada serviço contratado, uma quantidade de pontos é creditada ao cliente, que pode trocar esses pontos por descontos em tarifas ou compras em um site de vendas.
Essa estratégia de retenção de clientes é denominada estratégia de laços
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) detém personalidade jurídica e patrimônio próprios, é dotada de autoridade administrativa independente, conta com mandato fixo, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira e orçamentária.
A CVM funciona como
Uma pessoa é submetida a processo criminal, acusada de realizar atos de lavagem de dinheiro.
Nos termos da Lei no 9.613/1998, a pena será aumentada de um a dois terços se os crimes forem cometidos de forma
N negocia determinado bem através de contrato de leasing.
Nos termos dessa espécie contratual, é possível a aquisição do referido bem no final do contrato pelo
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.
A humilhação é uma forma de tratamento cruel ou degradante e seu uso contra crianças e adolescentes pelas pessoas encarregadas do seu cuidado, do seu trato, da sua educação ou da sua proteção é proibido por lei.
