Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item.
Compete à União organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do DF.
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.
Em razão de diversos crimes que cometeu, Josi foi condenada a penas privativas de liberdade que, juntas, somam mais de 150 anos de reclusão. Nesse caso, é correto afirmar que as penas devem ser unificadas, observando-se o limite máximo de 30 anos quanto ao tempo de cumprimento.
Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir.
Josefina firmou acordo de não persecução penal com o MP, em razão da prática de corrupção passiva. Homologado judicialmente o acordo, o juiz deverá devolver os autos ao MP para que inicie sua execução perante o juízo da vara cível.
Julgue o seguinte item acerca das exceções e das provas.
Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.
Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. A Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento, será presidida pelo diretor assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.
O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a um salário mínimo.
Leia atentamente o texto a seguir para responder às questões de 1 a 20.
Em Quanto maiores os nossos avanços na ocupação de espaços para os quais fomos historicamente excluídas, maiores são as exigências de beleza expostas nas capas de revistas, nas novelas, nos filmes (linhas 39 a 41), a autora empregou inadequadamente um/uma
Nos termos do Código Civil, a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade, prescreve em
Verdade Comunicação S/A é empresa prestadora de serviços de telecomunicação com transmissão onerosa e produção própria de conteúdo, sediada e com atuação exclusiva no Estado do Pará, que, portanto, desde que atendidos os requisitos legais e regulamentares, poderá fruir de regime especial de tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Estado.
Considerando a atividade desenvolvida pela Verdade Comunicação S/A e com base na Lei Estadual n. 5.530/1989 e no Decreto Estadual n. 4.676/2001 (Regulamento do ICMS), é correto afirmar o seguinte:
O profissional de contabilidade da companhia Rainha do Norte S/A iniciou o processo de organização do imobilizado da companhia a fim de conhecer o valor contábil dos bens. Para isso, precisou fazer o cálculo da depreciação de todos os bens do imobilizado, iniciando com a máquina 01, a qual apresentava os seguintes dados:
- Comprada em 01/06/2019 pelo valor de R$ 90.000,00.
- Sendo colocada para uso em 31/07/2019.
- Com vida útil estimada em 12 anos.
- Valor residual estimado em R$ 7.200,00.
De posse dessas informações, o valor contábil da máquina 01 em 31/12/2019, encontrado pelo profissional de contabilidade, foi de
Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões de números 7 a 10.
1. Todos os jovens vivem a angústia da escolha de uma profissão. É provável que muitos já tenham intuído um campo profissional.
São estudantes que desde o Fundamental gostam de disciplinas de ciências humanas, biológicas, exatas; ou artes e literatura.
Não são áreas de conhecimento isoladas; de algum modo, comunicam-se entre si. Além disso, a imaginação é uma capacidade
inerente a qualquer pessoa, com ou sem formação profissional.
2. Não são poucos os cientistas, médicos e engenheiros que se tornaram ficcionistas, poetas, ensaístas. Cito apenas dois
exemplos: o engenheiro e poeta Joaquim Cardozo e o médico e escritor Pedro Nava. Ambos exerceram sua profissão ao longo da
vida, mas o engenheiro e o médico encontraram na poesia e na prosa linguagens para expressar um modo particular de ver o
mundo.
3. No Brasil, quando um estudante universitário deseja mudar de curso ou de área de conhecimento, é necessário prestar mais
um vestibular. Isso pode ocorrer logo no primeiro ou no segundo ano da faculdade ou mesmo depois, em pleno exercício da
profissão.
4. Mas a pior coisa para um jovem indeciso é a pressão dos pais para que siga essa ou aquela profissão. Lembro que, ao
terminar uma palestra numa escola particular, uma estudante quis conversar sobre a escolha do curso universitário. O pai a pressionava
a estudar medicina, e ela queria ser atriz. Então mencionei o caso de uma conhecida, que se formou em medicina, concluiu
um doutorado em cardiologia, e poucos anos depois percebeu que sua paixão era a arte da cerâmica. Hoje ela é uma exímia
ceramista.
5. Diante de filhos indecisos quanto à escolha profissional, os pais não devem pensar apenas na vantagem financeira ou no
suposto prestígio de uma profissão. Quando um jovem reflete sobre o significado da vida, o que está em jogo é a própria variedade da
vida, com suas ambiguidades e dúvidas.
6. No romance Pais e Filhos, de Ivan Turguêniev, dois amigos – Arkádi e Bazárov – conversam sobre a infância, a passagem do
tempo, a natureza, o amor, a família, os princípios morais... Em certo momento, Arkádi diz ao amigo:
7. “É preciso construir nossa vida de modo que cada momento seja significativo”.
8. “Perfeito!”, diz Bazárov. “Mas também é possível resignar-se ao que não tem significado... porém as brigas por mesquinharias...
isto sim é uma desgraça.”
9. A orientação dos pais é importante, mas cabe ao jovem descobrir o que lhe será mais significativo na vida.
(Adaptado de: HATOUM, Milton. Disponível em: https://cultura.estadao.com.br)
É preciso construir nossa vida de modo que cada momento seja significativo (7o parágrafo).
Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será:
Um Técnico utilizou os conhecimentos e as práticas do MR-MPS-SW e entendeu, corretamente, que o propósito do processo
Gerência de Configuração é
A principal utilidade de um Dicionário de Dados é
O padrão de projeto Singleton
Uma vez estabelecida a ordem política, a caminhada
civilizatória deu seus primeiros passos e, com o início de sua
organização em vilas, aldeias, comunas ou cidades, houve
também a necessidade de criar poderes instrumentais para que
alguns de seus integrantes gerissem os interesses coletivos. Os
instrumentos de controle surgiram, então, muito antes do Estado
moderno e apontam para a Antiguidade.
No Egito, a arrecadação de tributos já era controlada por
escribas; na Índia, o Código de Manu trazia normas de
administração financeira; o Senado Romano, com o auxílio dos
questores, fiscalizava a utilização dos recursos do Tesouro; e, na
Grécia, os legisperitos surgiram como embriões dos atuais
tribunais de contas.
Com o nascimento do estado democrático de direito,
torna-se inseparável dele a ideia de controle, visto que, para que
haja estado de direito, é indispensável que haja instituições e
mecanismos hábeis para garantir a submissão à lei. Desde então,
consolidou-se, majoritariamente, a existência de dois sistemas de
controle no mundo: o primeiro, de origem anglo-saxã,
denominado sistema de controladorias ou sistema de auditorias-gerais;
e o segundo, de origem romano-germânica, denominado
sistema de tribunais de contas.
A finalidade tradicional desses modelos de controle, que
se convencionou chamar de entidade de fiscalização superior
(EFS), é assegurar que a administração pública atue em
consonância com os princípios que lhe são impostos pelo
ordenamento jurídico, cuja finalidade principal é defender os
interesses da coletividade. No Brasil, a arquitetura constitucional
dedicou aos tribunais de contas essa tarefa.
Rodrigo Flávio Freire Farias Chamoun. Os tribunais de contas na era da governança pública:
focos, princípios e ciclos estratégicos do controle externo.
Internet: (com adaptações).
Considerando as ideias e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
No primeiro período do terceiro parágrafo, a forma verbal “haja”, em suas duas ocorrências, expressa existência, logo seria gramaticalmente correto substituí-la por exista, em ambas as ocorrências, sem alteração dos sentidos originais do texto.
