Q840079 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - POLITEC - RO - Agente de Criminalística

Segundo o Código Penal, ficará sujeito à lei brasileira, ainda que cometido no estrangeiro, o crime

a) praticado em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando ocorrer em território estrangeiro e neste for julgado.
b) de genocídio, independentemente da nacionalidade e do domicílio do agente.
c) cometido por brasileiro, independentemente de a conduta ser punida também no país em que for praticada.
d) contra a administração pública brasileira, ainda que o agente não esteja a seu serviço.
e) contra o patrimônio de município brasileiro, ainda que o agente tenha sido absolvido no estrangeiro.

Direito Penal