De acordo com a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, sobre a educação de jovens e adultos, é correto afirmar que
Segundo Kant, a vontade dá dignidade ao ser humano: ele apenas obedece àquilo que lhe faz um profundo sentido interno. Na obra “Cinco Estudos de Educação Moral”, o organizador Lino de Macedo aborda questões referentes à autonomia e obediência. Sobre esses temas, é correto afirmar que
Quanto à formação de um incipiente mercado interno no Brasil durante o período colonial, é correto afirmar que
“O período histórico a que se refere o mandato conferido à Comissão Nacional da Verdade (CNV), o período da ditadura militar instalada em 1964, esteve associado a um quadro de violações massivas e sistemáticas de direitos humanos. A Lei Federal no 12.528/2011 define a competência da CNV, estipulando-a para o esclarecimento de fatos, circunstâncias e autoria de graves violações de direitos humanos praticadas pelo Estado brasileiro no período de 1946 a 1988. O legislador apresenta, no artigo 3º, II da lei, uma lista de quatro condutas, às quais deve ser concedido tratamento especial em razão de sua gravidade. No entanto, a despeito da não inclusão explícita
dessa conduta no texto da lei, a CNV decidiu considerá-la como grave violação de direitos humanos, seja porque já é assim considerada, como proibição imperativa para todos os Estados, seja porque foram tidas como uma espécie de porta de entrada do sistema repressivo do regime militar e um facilitador para a prática de outras graves violações, como denunciou o projeto Brasil: nunca mais.”
Brasil. Comissão Nacional da Verdade. Relatório / Comissão Nacional da Verdade. – Recurso eletrônico. – Brasília: CNV, 2014. Volume I. p. 278-279 (com adaptações)
Dentre as graves violações aos direitos humanos praticadas durante a ditadura militar no Brasil e denunciadas pela Comissão Nacional da Verdade, qual das seguintes medidas foi considerada como porta de entrada para as arbitrariedades cometidas pelo regime?
“Uma imigrante boliviana conta que, ao entrar em um ônibus, é comum que alguns passageiros tapem o nariz e façam gestos depreciativos como se ela não houvesse tomado banho.” (Farah, 2017, p. 18). Assinale qual noção melhor expressa essa situação descrita.
“Em 1993, um adolescente negro chamado Lawrence foi morto em um ataque por motivos raciais, nas mãos de cinco jovens brancos, quando ele esperava o ônibus, na parada, com um amigo, no sudeste de Londres. Sem ser provocado, o rapaz atirou-se sobre Lawrence, apunhalou-o duas vezes e deixou-o estendido no chão até morrer. O fato de ninguém ter sido condenado por seu assassinato é visto como um grave erro judicial”. (GIDDENS, 2008: 209). Dentre as noções mencionadas logo abaixo, assinale a que melhor se aplica à situação descrita por Anthonny Giddens.
A inventividade humana provocou, ao longo do tempo, transformações que apontaram para múltiplas relações com a natureza. Nessa perspectiva, diferentes culturas e interesses implicam em distintas maneiras de satisfazer as necessidades humanas. A despeito da relação histórica entre meio ambiente e desenvolvimento tecnológico, temos de forma geral um quadro que revela
A respeito da utilização da memória RAM dos computadores, existe um recurso que permite que os periféricos ligados à placa-mãe realizem acesso direto à memória sem que a CPU seja demandada para a realização desta operação. Assinale a alternativa que indica corretamente o nome desse recurso.
A respeito de algumas características técnicas do sistema operacional Microsoft Windows XP, lançado no ano de 2001, analise os itens abaixo:
Assinale
O mundo digital pode se tornar um ambiente repleto de riscos para usuários comuns, pois, infelizmente, existem pessoas malintencionadas que desenvolvem software com o objetivo de prejudicar outras pessoas, geralmente com a intenção de obter algum tipo de vantagem pessoal. Analise as alternativas abaixo e assinale a que indica, respectivamente, o nome de ameaças que possuem como características: 1. Permitir ao usuário malintencionado o acesso remoto ao ambiente que está sendo violado e 2. Esconder o software mal-intencionado em aplicativos aparentemente inofensivos.
O ponto final de uma titulação de 5mL de uma solução de NaOH com HCl (0,2 mol.L-1 ) foi observado quando foram adicionados 20mL de HCl. Assinale a alternativa que indica corretamente a concentração obtida durante a titulação da solução de NaOH.
Assinale a alternativa correta sobre o instituto da tomada de decisão apoiada, instituído pela Lei no 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com deficiência).
Assinale a alternativa correta sobre os defeitos e validade dos negócios jurídicos.
A cooperação jurídica internacional pode ser entendida como um modo formal de solicitar a outro país alguma medida judicial, investigativa ou administrativa, necessária
para um caso concreto em andamento. Uma das inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 foi regular a cooperação internacional em seu texto, nos
seguinte termos:
A execução contra a Fazenda Pública pode ser feita com base em título executivo judicial ou extrajudicial. Em relação ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, cabe asseverar que