Manuel dos Santos foi servidor público federal estável e aposentou-se voluntariamente aos sessenta e dois anos de idade. Após dez anos de gozo da aposentadoria, requereu sua reversão ao cargo público que antes ocupava. Diante dessa hipótese, à luz do que dispõe a legislação federal aplicável,
Comete abuso de direito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Para o Código Civil, o abuso de direito constitui ato
Tereza ajuizou ação de indenização contra a empresa “XPTO Comércio de Produtos de Informática Ltda”. Ainda na fase instrutória do processo, requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Nesse caso, o juiz deverá
Em regra, o autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo deverá prestar caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento. Porém, de acordo com o Código de Processo Civil, não se exigirá essa caução quando houver dispensa prevista em acordo ou tratado internacional de que o Brasil faz parte, bem como
Analise o seguinte caso hipotético:
Xisto cometeu crime de corrupção ativa ao oferecer dinheiro a um auditor fiscal da Receita Federal para que sua empresa, situada na cidade de Florianópolis, não fosse autuada por sonegação de tributos federais, no mês de Agosto de 2018. Após o crime, Xisto foi eleito, no último pleito, para o mandato de Deputado Estadual, pelo estado de Santa Catarina, tomando posse neste ano de 2019.
Neste caso, a competência para processar e julgar Xisto será
De acordo com a NBC TG 22 (R2) – Informações por segmento, um segmento operacional é um componente de entidade: I. Para o qual haja informação financeira individualizada disponível. II. Que desenvolve atividades de negócio das quais pode obter receitas e incorrer em despesas (incluindo receitas e despesas relacionadas com transações com outros componentes da mesma entidade). III. Cujos resultados operacionais são regularmente revistos pelo principal gestor das operações da entidade para a tomada de decisões sobre recursos a serem alocados ao segmento e para a avaliação do seu desempenho. Completam corretamente as informações do enunciado o disposto em
Em 20X1 a Sociedade Empresária “A” adquiriu, por R$ 1.000.000,00, o direito de explorar a marca comercial (registrada) ABC. O direito de exploração dessa marca foi estipulado em contrato e tem vigência de 10 anos. A Sociedade Empresária “A” não pretende renovar o contrato e julga que o método de amortização linear reflete o padrão de consumo pela entidade dos benefícios econômicos futuros esperados com a exploração da marca. Com base somente nessas informações e, considerando-se a NBC TG 04 (R4) – Ativo intangível, assinale a seguir a alternativa que evidencia o valor contábil de amortização acumulada da marca comercial ABC que estará reconhecido no Balanço Patrimonial da Sociedade Empresária “A” ao encerrar o exercício social de 20X1. Admita que não há valor residual e que a marca estava disponível para uso em 01/01/20X1, momento em que a Sociedade Empresária “A” iniciou a exploração.
De acordo com a NBC TG 01 (R4), a Companhia G & F S.A. possui em seu ativo imobilizado uma máquina que, com o passar do tempo, verificou-se perda do valor de mercado e também de desempenho econômico. Diante disso, decidiu-se calcular o valor da possível redução ao valor recuperável desse ativo, de acordo com os dados a seguir:
• Valor Contábil da Máquina – R$ 425.000,00;
• Valor em Uso da Máquina – R$ 414.800,00;
• Valor Justo da Máquina – R$ 415.000,00; e,
• Gastos para colocar a Máquina à Venda – R$ 35.000,00.
Nesse contexto, a perda por desvalorização a ser reconhecida é de:
A cada exercício social a empresa apura o resultado de suas operações. De acordo com o art. 187 da Lei nº 6.404/76, deverão ser apresentadas na demonstração do resultado do exercício as informações a seguir, EXCETO:
Uma determinada fábrica de produção não deu prioridade às medidas de segurança contra incêndio exigidas pelo Corpo de Bombeiros. Assim, houve um incêndio e o fogo destruiu parte da fábrica. Porém, certos registros contábeis, mantidos em outra repartição, revelaram o período de 1º de janeiro a 26 de fevereiro de 2019:
Para saber o custo histórico dos estoques para a estimativa de financiamento, considerando os dados fornecidos anteriormente, é correto afirmar que o valor do estoque de materiais diretos em 26/02/2019 é de
As obrigações tributárias dividem-se em principais e acessórias. Dentre as alternativas relacionadas, assinale a que corresponde a uma obrigação principal.
Ludícibus et al (2018) afirma que “o maior pesquisador e escritor sobre a Escola Europeia de Contabilidade foi Francisco D’Auria”. Ele abordou em seu livro “Primeiros Princípios de Contabilidade Pura”, as principais teorias que compõem a Escola Europeia de Contabilidade. Uma das principais teorias da Escola Europeia que considera a conta como o “centro de gravidade” da aplicação contábil, afirmando que ela é o raciocínio aritmético para medir a grandeza dos valores relacionados entre si e as pessoas é a teoria:
A história tem mostrado que, conforme ocorre o desenvolvimento econômico, a Contabilidade se torna cada vez mais importante. Em relação às escolas ou doutrinas na história da Contabilidade e sua evolução, observa-se que: I. A primeira literatura contábil relevante elaborada pelo Frei Luca Pacioli, em 1494, consolida o método das partidas dobradas. II. A Contabilidade é uma Ciência Social Aplicada, pois é a ação humana que gera e modifica o fenômeno patrimonial. III. Antes da criação do método das partidas dobradas, a Contabilidade, na sua forma rudimentar, não era capaz de avaliar bens, direitos e obrigações. IV. No início do século XX, houve uma queda da Escola Europeia e a ascensão da Escola Norte-Americana. V. Hatfield escreveu três volumes entre 1909-1910, em que conceituou a contabilidade como a “Ciência Econômica das Entidades”. Estão corretas apenas as afirmativas
O Código de Ética Profissional do Contador prevê os elementos que devem nortear o valor dos serviços a serem prestados. Ao apresentar o valor dos honorários em sua proposta de prestação de serviços profissionais, o contador deverá considerar os seguintes elementos, EXCETO:
De acordo com a NBC TP 01 – Perícia Contábil “os procedimentos periciais contábeis visam fundamentar o laudo pericial contábil e o parecer técnico-contábil e abrangem, total ou parcialmente, segundo a natureza e a complexidade da matéria, exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação e certificação". De acordo com a referida norma, marque a alternativa que apresenta um significado correto.
