Assinale a alternativa correta a respeito da ação civil pública, tendo em vista o entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritário a respeito do tema.
Uma Associação civil, devidamente constituída por lei, pretende ajuizar ação judicial para proteção de pessoas com deficiência, tendo em vista que atua na defesa desses interesses coletivos, e com essa finalidade, requereu a determinado órgão público certidões e informações para a devida instrução da referida ação. Nessa situação hipotética, nos moldes da Lei n° 7.853/1999, é correto afirmar que a associação
São classificadas como Subvenções Econômicas, nos termos da Lei n° 4.320/1964, as despesas com
A aposentadoria por invalidez acarreta a
No período em que se insere no texto CG1A1-II, a oração “Ao coletar um dado” (R.14) exprime uma circunstância de
Segundo determinada teoria motivacional, o esforço da pessoa depende do resultado que ela quer alcançar, ou seja, as pessoas se esforçam para alcançar resultados que elas consideram importantes para si. Essa é a perspectiva da teoria
Um dos indicadores do índice de eficiência judicial (IE-Jud) é a taxa de congestionamento, cuja finalidade é
As dimensões da chamada accountability vertical incluem
De acordo com a lógica do corporativismo, como instrumento de intermediação de interesses, o(a)
Assinale a opção que apresenta o tipo de política pública que define as responsabilidades sobre a educação básica no Brasil.
São receitas exclusivamente correntes pertencentes à lei orçamentária anual (LOA)
Os programas de governo descrevem os instrumentos de organização da ação governamental e estão divididos em projetos, atividades e operações especiais. A respeito disso, julgue os itens a seguir.
- Um projeto é representado por um conjunto de operações no tempo das quais resulta um produto que permite a expansão ou o aperfeiçoamento de uma ação de governo. Exemplo disso é a construção de um posto de saúde para atendimento à saúde primária.
- As operações especiais são despesas relacionadas à contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Exemplo disso é a compra de materiais e medicamentos para uma nova unidade de saúde.
- Uma atividade corresponde a uma operação que, realizada de modo contínuo e permanente, é indispensável para a manutenção da ação de governo. Exemplo disso é a contratação de profissionais da saúde para integrar o corpo de servidores de uma nova unidade de saúde.
Assinale a opção correta.
Relativamente à receita pública e seus conceitos, estágios e fontes, julgue os itens seguintes.
- O direito sobre o crédito tributário é registrado e reconhecido, administrativamente, no momento da inscrição em dívida ativa, gerando-se as condições para a aplicação do regime de competência contábil.
- A previsão de receitas é o estágio que precede a fixação das despesas que irão compor as leis do orçamento, o que permite estimar as necessidades de financiamento do governo.
- A renda obtida pelo aluguel de imóveis públicos a terceiros é exemplo de receita de capital.
Assinale a opção correta.
Fatores críticos de sucesso, como aspectos fundamentais para que uma organização tenha sucesso em termos de desempenho e resultados, são elementos vinculados com a fase do controle como processo cíclico e interativo, conhecida como
A gestão de processos
