Acerca de regras e princípios, consoante Robert Alexy, assinale a opção correta.
João foi gravemente agredido por Pedro, de quinze anos de idade. Em razão do ocorrido, João pretende ajuizar ação de indenização por danos materiais e morais contra Pedro e os pais deste, Carlos e Maria. No momento da agressão, Carlos e Maria
estavam divorciados e a guarda de Pedro era exclusiva de Maria.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento do STJ.
No julgamento de um recurso de apelação em órgão colegiado de tribunal de justiça, o relator votou no sentido de não conhecer do recurso por ausência de requisito de admissibilidade recursal. Posteriormente, houve divergência entre os outros dois
desembargadores que participavam do julgamento: um deles acompanhou o voto do relator; o outro discordou quanto à admissibilidade porque entendeu pelo conhecimento da apelação.
Nessa situação hipotética, de acordo com o previsto no CPC e com a jurisprudência do STJ, a técnica de ampliação do colegiado com a participação de outros julgadores
Com base nas regras que regulamentam os procedimentos especiais no CPC e na legislação extravagante, assinale a opção correta.
Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção correta.
Considerando que haja interesse do poder público em permitir uma atividade de recuperação de áreas contaminadas dentro da Estação Ecológica do Pecém, unidade de conservação do estado do Ceará localizada nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia, assinale a opção correta.
Roberto cometeu infração ambiental ao construir sua casa em área de mangue e, por isso, foi autuado, em janeiro de 2011, por fiscal ambiental estadual. Roberto deixou transcorrer todos os prazos, pois se negava a receber a notificação, mas, em 2015, foi surpreendido com uma ação de cobrança da infração, na qual constava a sua citação por edital em 2013.
Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STJ, Roberto está
Um grupo de moradores de um município fundou uma associação para propor ação civil pública com pedido de reparação de danos morais e materiais causados pela exposição a contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no município. Lia, que faz parte da associação, pretende propor, ainda, uma ação individual, porque a contaminação lhe causara cegueira.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A concepção e a implantação de projetos de uso público ou coletivo, bem como de políticas públicas, devem atender aos princípios do desenho universal, a fim de garantir o direito à acessibilidade. De acordo com a Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), pode-se considerar desenho universal a concepção de
Sem direito e Poesia
Eis me aqui, iniludível. Incipiente na arte da escrita, desfraldo sentimentos vestindo-os com as palavras que lhes atribuem significado. Às vezes dá vontade ser assim, hermético. Talvez, porque eu sinta
que o mundo não me entende ou porque, talvez, eu não me encaixe harmonicamente no mundo, é que sinto esta liberdade em não me fazer entender. É que, talvez, a vida seja mesmo um mal entendido.
Portanto, despiciendo as opiniões e me faço prolixo. Suasório para o intento de escrever em uma língua indecifrável ao homem comum. Meu vocabulário, quando quero, é um quarto cerrado e, nele me tranco e jogo fora a chave do entendimento. Dizem-me que as palavras devem ser um instrumento para comunicar-se e que isto é fazer-se entender. Mas eu, que do mundo nada entendo, por que razão deveria me fazer entender?
Sinto o decesso aproximar-se, pelo esvair-se do fluido vital, e, sem tempo para o recreio desejado, com os ombros arcados pelos compromissos assumidos, tenho no plenilúnio um desejo imarcescível de que haja vida no satélite natural. Talvez, após o decesso, eu possa lá estabelecer morada e, vivendo em uma sociedade singular, haja o recreio em espírito. Na realidade. Na iniludível realidade, meu recreio é uma sala ampla. Teto alto. Prateleiras rústicas com farta literatura e filosofia. Nenhuma porta ou janela aberta a permitir à passagem do tempo. Uma poltrona aveludada. Frio. Lareira acesa. Vinho tinto seco, Malbec.
O amor? O entregar-se? Não!
Tratar-se-ia apenas de amor próprio. Sem entrega. Apenas eu. Apenas eu e o tempo. Cerrado na sala cerrada. Divagando sobre o nada e refletindo sobre tudo. Imarcescível seria tal momento. Mas a vida. A vida é singular ao tempo, pois que o tempo é eterno, e a criatura humana é botão de rosa, matéria orgânica falível na passagem do eterno. Sigo... Soerguendome...Sobrevivo...
(Fonte: Nelson Olivo Capeleti Junior/ Artigos13/04/2018 - JUS Brasil)
Analise os tempos e modos verbais empregados e assinale a alternativa incorreta.
Sem direito e Poesia
Eis me aqui, iniludível. Incipiente na arte da escrita, desfraldo sentimentos vestindo-os com as palavras que lhes atribuem significado. Às vezes dá vontade ser assim, hermético. Talvez, porque eu sinta
que o mundo não me entende ou porque, talvez, eu não me encaixe harmonicamente no mundo, é que sinto esta liberdade em não me fazer entender. É que, talvez, a vida seja mesmo um mal entendido.
Portanto, despiciendo as opiniões e me faço prolixo. Suasório para o intento de escrever em uma língua indecifrável ao homem comum. Meu vocabulário, quando quero, é um quarto cerrado e, nele me tranco e jogo fora a chave do entendimento. Dizem-me que as palavras devem ser um instrumento para comunicar-se e que isto é fazer-se entender. Mas eu, que do mundo nada entendo, por que razão deveria me fazer entender?
Sinto o decesso aproximar-se, pelo esvair-se do fluido vital, e, sem tempo para o recreio desejado, com os ombros arcados pelos compromissos assumidos, tenho no plenilúnio um desejo imarcescível de que haja vida no satélite natural. Talvez, após o decesso, eu possa lá estabelecer morada e, vivendo em uma sociedade singular, haja o recreio em espírito. Na realidade. Na iniludível realidade, meu recreio é uma sala ampla. Teto alto. Prateleiras rústicas com farta literatura e filosofia. Nenhuma porta ou janela aberta a permitir à passagem do tempo. Uma poltrona aveludada. Frio. Lareira acesa. Vinho tinto seco, Malbec.
O amor? O entregar-se? Não!
Tratar-se-ia apenas de amor próprio. Sem entrega. Apenas eu. Apenas eu e o tempo. Cerrado na sala cerrada. Divagando sobre o nada e refletindo sobre tudo. Imarcescível seria tal momento. Mas a vida. A vida é singular ao tempo, pois que o tempo é eterno, e a criatura humana é botão de rosa, matéria orgânica falível na passagem do eterno. Sigo... Soerguendome...Sobrevivo...
(Fonte: Nelson Olivo Capeleti Junior/ Artigos13/04/2018 - JUS Brasil)
Observe a construção verbal do enunciado a seguir: "Tratar-se-ia apenas de amor próprio." Quanto à norma de colocação pronominal utilizada, assinale a alternativa correta.
Leia o texto para responder à questão.
Escola inclusiva
É alvissareira a constatação de que 86% dos brasileiros concordam que há melhora nas escolas quando se incluem alunos com deficiência.
Uma década atrás, quando o país aderiu à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e assumiu o dever de uma educação inclusiva, era comum ouvir previsões negativas para tal perspectiva generosa. Apesar das dificuldades óbvias, ela se tornou lei em 2015 e criou raízes no tecido social.
A rede pública carece de profissionais satisfatoriamente qualificados até para o mais básico, como o ensino de ciências; o que dizer então de alunos com gama tão variada de dificuldades.
Os empecilhos vão desde o acesso físico à escola, como o enfrentado por cadeirantes, a problemas de aprendizado criados por limitações sensoriais – surdez, por exemplo – e intelectuais.
Bastaram alguns anos de convívio em sala, entretanto, para minorar preconceitos. A maioria dos entrevistados (59%), hoje, discorda de que crianças com deficiência devam aprender só na companhia de colegas na mesma condição.
Tal receptividade decerto não elimina o imperativo de contar com pessoal capacitado, em cada estabelecimento, para lidar com necessidades específicas de cada aluno. O censo escolar indica 1,2 milhão de alunos assim categorizados. Embora tenha triplicado o número de professores com alguma formação em educação especial inclusiva, contam-se não muito mais que 100 mil deles no país. Não se concebe que possa haver um especialista em cada sala de aula.
As experiências mais bem-sucedidas criaram na escola uma estrutura para o atendimento inclusivo, as salas de recursos. Aí, ao menos um profissional preparado se encarrega de receber o aluno e sua família para definir atividades e de auxiliar os docentes do período regular nas técnicas pedagógicas.
Não faltam casos exemplares na rede oficial de ensino. Compete ao Estado disseminar essas iniciativas exitosas por seus estabelecimentos. Assim se combate a tendência ainda existente a segregar em salas especiais os estudantes com deficiência – que não se confunde com incapacidade, como felizmente já vamos aprendendo.
(Editorial. Folha de S.Paulo, 16.10.2019. Adaptado)
No último parágrafo do texto, a frase “... como felizmente já vamos aprendendo.” refere-se à informação de que
Leia o texto para responder à questão.
Escola inclusiva
É alvissareira a constatação de que 86% dos brasileiros concordam que há melhora nas escolas quando se incluem alunos com deficiência.
Uma década atrás, quando o país aderiu à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e assumiu o dever de uma educação inclusiva, era comum ouvir previsões negativas para tal perspectiva generosa. Apesar das dificuldades óbvias, ela se tornou lei em 2015 e criou raízes no tecido social.
A rede pública carece de profissionais satisfatoriamente qualificados até para o mais básico, como o ensino de ciências; o que dizer então de alunos com gama tão variada de dificuldades.
Os empecilhos vão desde o acesso físico à escola, como o enfrentado por cadeirantes, a problemas de aprendizado criados por limitações sensoriais – surdez, por exemplo – e intelectuais.
Bastaram alguns anos de convívio em sala, entretanto, para minorar preconceitos. A maioria dos entrevistados (59%), hoje, discorda de que crianças com deficiência devam aprender só na companhia de colegas na mesma condição.
Tal receptividade decerto não elimina o imperativo de contar com pessoal capacitado, em cada estabelecimento, para lidar com necessidades específicas de cada aluno. O censo escolar indica 1,2 milhão de alunos assim categorizados. Embora tenha triplicado o número de professores com alguma formação em educação especial inclusiva, contam-se não muito mais que 100 mil deles no país. Não se concebe que possa haver um especialista em cada sala de aula.
As experiências mais bem-sucedidas criaram na escola uma estrutura para o atendimento inclusivo, as salas de recursos. Aí, ao menos um profissional preparado se encarrega de receber o aluno e sua família para definir atividades e de auxiliar os docentes do período regular nas técnicas pedagógicas.
Não faltam casos exemplares na rede oficial de ensino. Compete ao Estado disseminar essas iniciativas exitosas por seus estabelecimentos. Assim se combate a tendência ainda existente a segregar em salas especiais os estudantes com deficiência – que não se confunde com incapacidade, como felizmente já vamos aprendendo.
(Editorial. Folha de S.Paulo, 16.10.2019. Adaptado)
Considere o seguinte período do texto:
Embora tenha triplicado o número de professores com alguma formação em educação especial inclusiva, contam-se não muito mais que 100 mil deles no país.
O sentido expresso pela oração destacada, na relação que estabelece com o restante do enunciado, também pode ser corretamente identificado no trecho destacado em:
Uma professora tem um pacote contendo provas que devem ser corrigidas. Do número total de provas desse pacote, 
são de alunos de uma classe do 7° ano, 
das restantes são de alunos de duas classes do 8° ano, e as demais 24 provas são de alunos de uma classe do 9° ano. Admita que a professora corrija, em média, 8 provas a cada 25 minutos. Nessas condições, o tempo necessário para corrigir todas as provas desse pacote será de
Considere um recipiente com a forma de paralelepípedo reto retângulo e com dimensões, em centímetros, indicadas na figura.
Se colocarmos 576 cm3 de um líquido nesse recipiente, inicialmente vazio, a quarta parte da sua capacidade total não será preenchida. Nessas condições, é correto afirmar que a medida da altura desse recipiente, indicada por h na figura, é
