De acordo com o CPC, a competência para realizar o juízo de admissibilidade em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) é do
Durante uma tentativa de mediação judicial frustrada foram produzidas as seguintes informações e(ou) manifestações por uma das partes envolvidas no processo.
- documento elaborado unicamente para fins de mediação
- manifestação de aceitação de proposta de acordo apresentada pelo mediador
- informação sobre a prática de crime de ação penal pública
- declaração formulada à outra parte na busca de entendimento para o conflito
De acordo com o previsto na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre mediação, independentemente da vontade das partes, a confidencialidade prevista na norma se aplica apenas às informações e(ou) manifestações constantes nos itens
Se um acusado, citado por edital, não comparecer para defender-se em ação penal pelo crime de falsidade ideológica, nem constituir advogado, o juiz
Antônia foi vítima de calúnia praticada por Francisca e Rita. Inconformada, Antônia, na mesma semana em que sofreu a calúnia, tomou as providências para que fosse proposta a ação penal cabível, mas o fez apenas contra Francisca, porque Rita era amiga de sua mãe.
Nessa situação hipotética, ocorreu
Maria foi vítima de estupro praticado por um desconhecido em um parque. Ao comparecer à delegacia, ela comunicou formalmente o ocorrido e submeteu-se a exame de corpo de delito, que comprovou a violência sexual; em seguida, foi feito o retrato falado do estuprador. Apesar dos esforços da autoridade policial, o autor do crime somente foi identificado e reconhecido pela vítima sete meses após a ocorrência do fato.
Nessa situação hipotética, concluídas as investigações, o Ministério Público deve
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.
A supressão da vírgula altera o sentido da seguinte frase:
A correção gramatical e o sentido original do texto CG4A1-I seriam preservados caso
- os dois-pontos imediatamente após “diárias” (l.19) fossem substituídos por uma vírgula.
- o vocábulo “estéreis” (l.4) fosse substituído por desnecessários.
- se inserisse, no trecho “nunca poria os pés em um laboratório e não ousaria escrever versos” (l. 20 e 21), uma vírgula logo após “laboratório” e o vocábulo “não” fosse substituído por nem.
Assinale a opção correta.
Considerando o disposto na Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta.
A legislação prevê a inexigibilidade de licitação em caso de
A possibilidade de exclusão de cometimento ilícito por parlamentares decorre do instituto denominado
Assinale a opção que apresenta o princípio constitucional que se aplica diretamente à carreira de defensoria pública.
Paulo é médico e vive com sua esposa e seu filho, menor de idade, em Juiz de Fora – MG. Duas vezes por semana, ele atende em um hospital localizado na capital do Rio de Janeiro e fica instalado em um pequeno apartamento que mantém alugado para os dias em que trabalha naquela localidade. Todos os anos, a família passa férias em uma casa de propriedade de Paulo localizada em Petrópolis – RJ. Certo dia, o casal sofreu um acidente de carro e ambos ficaram em coma em decorrência do acidente. Em razão disso, os avós maternos do filho do casal, que moram em Angra dos Reis – RJ, foram nomeados como tutores do menor.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito de domicílio.
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.
Há pleno atendimento às normas de concordância verbal na frase:
Gabriel tem três brinquedos que ganhou nos três últimos aniversários: um avião, um barco e um ônibus. O ônibus é azul, e o brinquedo mais antigo é vermelho. Sabe-se também que o barco é mais novo do que o ônibus, e que o avião é mais antigo do que o amarelo. Assim, está correto afirmar que
