Ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, EXCETO as militares, incumbe a:
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição Federal. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
De acordo com o Código Penal Brasileiro, são considerados crimes contra a vida, EXCETO:
Em fevereiro, uma loja totalizou 975529 vendas. Para isso o incremento nos meses de janeiro e fevereiro foram de 5100 vendas em cada. Se o incremento de vendas for sempre o mesmo nos seis primeiros meses do ano, considerando-se que y representa o número de vendas e x os meses (janeiro sendo o primeiro, fevereiro, o segundo, março, o terceiro e assim por diante) a expressão algébrica que relaciona essas quantidades nesses meses é:
Quando falo sobre ângulos e suas medidas, posso utilizar a medida minuto ('), 1º corresponde a quantos minutos?
Qual a imagem da função f(x)=senx?
Pelo método da equivalência patrimonial, o investimento em coligada, em empreendimento controlado em conjunto e em controlada deve ser inicialmente reconhecido pelo custo e o seu valor contábil será aumentado ou diminuído pelo reconhecimento da participação do investidor nos lucros ou prejuízos do período, gerados pela investida após a aquisição. Sore o método de equivalência patrimonial, é Incorreto afirmar que:
A Prefeitura de um Município pertencente à Unidade da Federação do Rio Grande do Sul incorreu nas seguintes situações ao longo do exercício financeiro de 2017:
- Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior: R$ 370.000,00.
- Recursos oriundos da venda de bens do ativo imobilizado: R$ 680.000,00.
- Recursos provenientes de excesso de arrecadação: R$ 170.000,00.
- Recursos do cancelamento de restos a pagar de exercícios anteriores: R$ 240.000,00.
- Superávit orçamentário do orçamento corrente: R$ 450.000,00.
- Recursos os resultantes de anulação parcial de dotação orçamentária: R$ 330.000,00.
Com base somente nas informações acima e na legislação brasileira que rege a contabilidade pública, assinale o montante total para abertura de créditos adicionais especiais e suplementares do Município:
Depreciação corresponde a redução do valor dos bens tangíveis pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência. Sobre a depreciação, é Incorreto afirmar que:
Assinale a única alternativa que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, está vedada ao Prefeito Municipal no último ano do seu mandato:
Em relação ás limitações do poder de tributar, estabelecidas na Constituição Federal Brasileira, analise as afirmativas abaixo:
I. É facultado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
II. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.
III. É permitido à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.
O número de afirmativas corretas corresponde a:
A obrigação tributária é principal ou acessória. Em relação à obrigação acessória, pode se afirmar que:
Analise as condutas apresentadas abaixo:
I. Cumprir as ordens superiores, inclusive quando manifestamente ilegais.
II. Zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.
III. Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.
IV. Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.
V. Tratar com urbanidade as pessoas.
São deveres do servidor público:
