Questões de Concurso – Aprova Concursos

73501)

Q808169 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Educador Social

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)
referenda: as crianças e os adolescentes têm todos os
direitos humanos, não porque são o futuro, mas porque
são seres humanos, hoje. Dentre os princípios expressos
na Declaração Universal dos Direitos das Crianças,
o princípio 5 prevê que às crianças incapacitadas física,
mental ou socialmente serão proporcionados o tratamento,
a educação e os cuidados especiais exigidos por
sua

a)
demanda familiar.
b)
incapacidade temporária.
c)
idade.
d)
condição peculiar.
e)
conduta.

73502)

Q808171 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Educador Social

A proteção social no âmbito da assistência social tem por
direção o desenvolvimento humano e social e os direitos
de cidadania. Seus serviços, programas, projetos e
benefícios devem estar articulados com as demais políticas
sociais para efetivamente se constituir um sistema
público. Segundo as normativas vigentes, a proteção
social a ser operada pela assistência social envolve a
garantia de um conjunto de cinco seguranças: da acolhida,
de renda, de convívio, de apoio e auxílio e de desenvolvimento
da

a)
personalidade.
b)
confiança.
c)
segurança.
d)
aprendizagem.
e)
autonomia.

73503)

Q808176 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Educador Social

Imigrantes, desempregados, egressos dos sistemas penitenciário
e psiquiátrico, entre outros, compõem um grande
conjunto de pessoas vivendo o cotidiano das ruas. Considerando
que as pessoas em situação de rua têm por
direito constitucional serem consideradas cidadãs integrais,
também as políticas públicas que as contemplam
devem ser pensadas em uma perspectiva integral e

a)
interdisciplinar.
b)
abstrata.
c)
independente.
d)
genérica.
e)
única.

73504)

Q808183 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Agente Administrativo II

No dia 11 de abril deste ano, o presidente Jair Bolsonaro anunciou um benefício para as famílias com crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos que vivam em situação de pobreza e de extrema pobreza, isto , com renda per capita de até 89 reais mensais e entre 89,01 reais e 178 reais mensais. O anúncio diz respeito a 13,9 milhões de famílias que recebem o Bolsa-Família, e que, a partir de 2019,
(https://bit.ly/2Hr0oEG. Adaptado)

a)
passarão a receber um salário mínimo por mês.
b)
poderão pleitear financiamento para imóveis do programa
Minha Casa Minha Vida.
c)
receberão vale-transporte para todos os dias do mês.
d)
terão direito, no final do ano, ao 13º salário.
e)
farão jus ao auxílio moradia no valor de um salário
mínimo.

73505)

Q808188 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Agente Administrativo II

Considere o diagrama a seguir.

O seu criador teve o 5º centenário de sua morte celebrado em vários eventos em São Paulo, em abril de 2019. Segundo Michele Gialdroni, diretor do Instituto Italiano de
Cultura de São Paulo, ele é “o artista que melhor encarna o ideal renascentista de um gênio universal, que estava sempre em busca de uma nova solução para problemas
técnicos da realização de suas obras ambiciosas”.
(https://bit.ly/2VOKE78. Adaptado)

O artista homenageado é

a)
Leonardo Da Vinci.
b)
Michelangelo.
c)
Rafael.
d)
Sandro Boticelli.
e)
Caravaggio.

73506)

Q808190 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Agente Administrativo II

O presidente Petro Poroshenko, da Ucrânia, não conseguiu
reeleger-se em 2019. Obteve apenas cerca de 1/4 dos
votos. Vladimir Zelensky, de 41 anos, venceu em todas as
regiões do país e conseguiu quase 75% dos votos. O
eleito não tem nenhuma experiência política. Ele ficou
conhecido por atuar na televisão como
(https://bit.ly/2VL8QYe. Adaptado)

a)
apresentador de telejornal
b)
comediante em série de TV.
c)
repórter da principal emissora do país.
d)
galã de novela
e)
comentarista político de telejornal.

73507)

Q808195 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Agente Administrativo II

A imagem a seguir mostra uma tabela num documento
do MS-Word 2010, em sua configuração padrão, cujas
células da coluna do meio foram selecionadas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do enunciado.

a) Distribuir Linhas Uniformemente
b) AutoAjuste
c) Excluir Linha
d) Excluir Coluna
e) Mesclar Células

73508)

Q808203 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

A Constituição Federal poderá ser emendada

a) mediante proposta de menos da metade das Assembleias
Legislativas das unidades da Federação.
b) mediante proposta do Vice-Presidente da República
c) na vigência de estado de defesa ou de estado de
sítio, mas não na vigência de intervenção federal.
d) e a matéria constante de proposta de emenda rejeitada
ou havida por prejudicada pode ser objeto de
nova proposta na mesma sessão legislativa.
e) mediante proposta de um terço, no mínimo, dos
membros da Câmara dos Deputados ou do Senado
Federal.

73509)

Q808208 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

A Constituição Federal dispõe sobre a Ordem Financeira
e Econômica que

a) incumbe ao Poder Público, diretamente, a prestação
de todos os serviços públicos.
b) cada ente federativo disporá sobre o transporte e a
utilização de materiais radioativos nos seus territórios
c) não dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento
do potencial de energia renovável de capacidade
reduzida
d) a autorização para pesquisa de recursos naturais
será sempre por prazo indeterminado, e as autorizações
e concessões poderão ser cedidas ou transferidas,
total ou parcialmente, independentemente de
qualquer autorização
e) a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento,
a industrialização e o comércio de minérios e
minerais nucleares e seus derivados não constituem
monopólio da União.

73510)

Q808210 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

É texto de Súmula do Supremo Tribunal Federal:

a) A competência do Tribunal de Justiça para julgar
prefeitos restringe-se aos crimes de competência da
Justiça comum estadual; nos demais casos, a competência
originária caberá ao respectivo tribunal de
segundo grau.
b) A extinção do mandato do prefeito impede a instauração
de processo pela prática dos crimes previstos
no art. 1o do Dl. 201/67.
c) São da competência legislativa dos Estados a definição
dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento
das respectivas normas de processo e
julgamento.
d) Somente o Advogado-Geral da União tem legitimidade
para propor ação direta interventiva por inconstitucionalidade
de Lei Municipal.
e) Cabe recurso extraordinário contra acórdão de Tribunal
de Justiça que defere pedido de intervenção
estadual em Município.

73511)

Q808215 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

Com relação à licitação na modalidade de pregão, prevista
na Lei no 10.520/2002, assinale a alternativa correta.

a) A modalidade de pregão deverá obrigatoriamente
possuir duas fases, sendo que a fase externa será
iniciada obrigatoriamente com a habilitação dos interessados
e observará, entre outras regras, a apresentação
de garantia de proposta.
b) Nas hipóteses de alienações, concessões, permissões
e locações da Administração Pública, poderá
ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos
de tecnologia da informação
c) Será facultado, nos termos de regulamentos próprios
da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a
participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico
e operacional aos órgãos e entidades promotores
da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos
de tecnologia da informação.
d) Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes
de meios eletrônicos, não serão documentados
no processo respectivo, com vistas a proporcionar
maior celeridade na instrução, entretanto a Administração
deverá manter registro digital da instrução
processual.
e) Nas hipóteses de alienações e concessões, assim
como na aquisição de bens e serviços comuns, é
vedada a utilização de recursos de tecnologia da informação,
entretanto a Administração deverá manter
registro físico e documental da instrução processual.

73512)

Q808222 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

Acerca da interpretação e integração da legislação tributária,
conforme disciplinadas no Código Tributário Nacional,
é correto afirmar que

a) na ausência de disposição expressa, a autoridade
competente para aplicar a legislação tributária utilizará,
sucessivamente, na ordem indicada, a analogia,
os princípios gerais de direito público, os princípios
gerais de direito tributário e a equidade
b) os princípios gerais de direito privado utilizam-se
para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance
de seus institutos, conceitos e formas, e para definição
dos respectivos efeitos tributários.
c) a lei tributária que define infrações, ou lhe comina
penalidades, interpreta-se sempre da maneira mais
favorável ao acusado.
d) do emprego da analogia não poderá resultar exigência
de tributo não previsto em lei, mas do emprego
da equidade poderá resultar dispensa do pagamento
de tributo devido
e) interpreta-se literalmente a legislação tributária que
disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito
tributário, outorga de isenção ou dispensa do cumprimento
de obrigações tributárias acessórias.

73513)

Q808227 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

Determina a lei que rege a medida cautelar fiscal que o
seu procedimento poderá ser instaurado após a constituição
do crédito, inclusive no curso da execução judicial
da Dívida Ativa dos entes tributantes e respectivas autarquias.
Contudo, o requerimento da medida cautelar independe
da prévia constituição do crédito tributário quando
o devedor

a) aliena bens ou direitos sem proceder à devida comunicação
ao órgão da Fazenda Pública competente,
quando exigível em virtude de lei.
b) possui débitos, inscritos ou não em Dívida Ativa, que
somados ultrapassem trinta por cento do seu patrimônio
conhecido.
c) sem domicílio certo, intenta ausentar-se ou alienar
bens que possui ou deixa de pagar a obrigação no
prazo fixado.
d) tem sua inscrição no cadastro de contribuintes declarada
inapta, pelo órgão fazendário.
e) tendo domicílio certo, ausenta-se ou tenta se ausentar,
visando a elidir o adimplemento da obrigação.

73514)

Q808234 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

Sobre o exercício da servidão, assinale a alternativa correta.

a)
O dono do prédio serviente poderá embaraçar, se o
caso, o exercício da servidão.
b)
A servidão não pode ser removida, de um local para
outro, pelo dono do prédio serviente.
c)
Constituída para certo fim, a servidão não se pode
ampliar a outro
d)
Se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão
as despesas custeadas pelo maior.
e)
As servidões prediais são divisíveis sempre e subsistem
no caso de divisão dos imóveis.

73515)

Q808239 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

Ocorrendo manifestações contra o aumento do valor da
passagem de ônibus, grupo identificado danifica o prédio
da prefeitura, quebrando seus vidros e um portal histórico
e tombado por seu valor artístico. Diante desses fatos, é
possível dizer que os responsáveis poderão responder
por dano

a)
estético e moral.
b)
material e estético.
c)
coletivo e moral.
d)
material e social
e)
cultural e moral coletivo.

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