Considerando o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, julgue o item quanto à coisa julgada.
A eficácia preclusiva do deduzido e do dedutível impede
o novo ajuizamento de mesma ação com base em
argumentos distintos em apoio à mesma causa de pedir,
mas não impede ação nova com causa de pedir distinta.
Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item acerca de recursos e ações coletivas.
As ações civis públicas que visem a tutelar direitos individuais homogêneos de grande relevância social não devem importar na suspensão de ações individuais em que se reivindiquem os mesmos direitos, haja vista a inexistência de uma hierarquia ou de uma dependência entre elas.
Atenção: Para responder à questão, considere o texto a seguir:
As prescrições presentes no trecho do sermão indicam a elaboração de um discurso
Considere o texto legal transcrito:
Lei n° 9.296, de 24 de Julho de 1996. (I)
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal. (II)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: (III)
Art. 1° A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça. Parágrafo único. O disposto nesta Lei aplica-se à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. (IV)
Nos termos da Lei complementar no 95/98, I, II, III e IV são:
Segundo a Constituição Federal de 1988, constitui uma inovação primária na ordem jurídica promovida pelo chefe do Executivo ad referendum do Parlamento:
Em conformidade com a disciplina da organização do Poder Judiciário no âmbito regional pela Constituição Federal, os Estados
Acerca do Tribunal de Contas do Estado, a Constituição do Estado do Amapá estatui que
João Craveiro era servidor público do Estado do Amapá e, por força de doença incapacitante, foi aposentado por invalidez. Porém, um novo tratamento, baseado em células-tronco, possibilitou que ele recuperasse plenamente sua aptidão laboral. Assim, o referido servidor inativo pleiteou seu retorno ao cargo público de origem. À vista do relato e do que dispõe a Lei n° 66, de 03/05/1993, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Amapá,
Gerson, Governador de determinado Estado, fez constar na publicidade de determinada obra pública realizada durante o seu governo, seu nome e sua fotografia a fim de caracterizar sua promoção pessoal. Gerson
Ao confirmar que a solicitação do cidadão-usuário, que o aguarda no balcão de atendimento, não será atendida, o auxiliar de uma Assembleia Legislativa prevê que terá de reagir às emoções dele, quando este tomar ciência do fato. Nesse contexto, é importante que o auxiliar possa distinguir entre as reações de
Dentre os diversos modelos organizacionais, que vão desde a burocracia altamente estruturada até a organização sem fronteiras, destacam-se dois modelos que se posicionam nesses extremos: o mecanicista e o orgânico. NÃO se refere a uma característica do modelo mecanicista:
Em uma capacitação para profissionais de atendimento ao público, foi mencionado, pelo consultor, que o verdadeiro desafio surge quando os atendentes precisam projetar uma emoção enquanto sentem outra, de forma a não causar inconsistência entre ambas. Em outras palavras, o consultor atribui a essa disparidade o que se conhece por
Em conversa com seu grupo informal na Assembleia Legislativa, um servidor ouviu de um colega que “o modelo de gestão dessa instituição ainda se parece com o dos tempos de Taylor.” Nesse contexto, o fundamento básico da gestão da instituição enfatizava as
Em relação às principais abordagens da administração (da clássica à contingencial), à evolução da Administração Pública no Brasil (após 1930), às reformas administrativas e à nova gestão pública, julgue:
A partir de padrões previstos, a administração científica introduziu a ideia de estímulo salarial e de prêmios com base na produção, em detrimento do pagamento do salário apenas pelo tempo.
A respeito do processo de planejamento, julgue:
A visão organizacional indica a razão por que a empresa
existe e seu foco de atuação.
