Sobre as causas de extinção de punibilidade, pode-se
afirmar que
Aproveitando-se da porta que estava apenas encostada,
Pedro ingressou sozinho e durante o dia na residência de
José, sabendo que no local não havia ninguém, subtraindo
dali dois relógios de pulso que depois se apurou estarem
quebrados. Assinale a alternativa correta a respeito
da conduta de Pedro.
Assinale a alternativa correta sobre os crimes praticados pelo particular contra a Administração em geral.
A prisão em flagrante, cautelar, realiza-se
Com relação ao desaforamento de processo de competência
do Tribunal do Júri, previsto nos artigos 427 e 428
do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Sobre o benefício da remição, disciplinado pelos artigos
126 a 130 da Lei de Execução Penal e que permite o
desconto do tempo de pena privativa de liberdade pelo
trabalho ou estudo, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta, na temática da desconsideração
da personalidade jurídica nas relações de consumo.
Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação
federal, estadual e municipal, o não cumprimento das
medidas necessárias à preservação ou à correção dos
inconvenientes e danos causados pela degradação da
qualidade ambiental sujeitará os transgressores a
Havendo a extinção de uma fundação de direito privado,
seu patrimônio será
A respeito da decadência, assinale a alternativa correta.
O cancelamento unilateral de pensão alimentícia de filho
que atingiu a maioridade, sem que haja decisão judicial,
viola, com maior intensidade, o(s) princípio(s)
Considerando o que estabelece, expressamente, a Lei
de Improbidade Administrativa (Lei n 8.429/92), é correto
afirmar que
Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre
aspectos conceituais dos direitos humanos em sua evolução
histórica.
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência, com seu Protocolo Facultativo, assinada
em Nova York, em 2007, é o único documento internacional
de direitos humanos considerado com status de
emenda constitucional no ordenamento jurídico nacional,
pois
No dia do pleito eleitoral, por vezes, verifica-se o fornecimento,
a contratação ou o oferecimento gratuito de transporte
a eleitores, sendo correto afirmar que