Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q794714 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

O juiz, em seu primeiro contato com petição inicial que discute matéria exclusivamente de direito (sendo, portanto, dispensada a
instrução probatória), verifica que o pedido do autor está em divergência com o entendimento pacificado pela jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça, consolidado pela edição de uma súmula. Nessa situação, o Código de Processo Civil determina que o
magistrado

a) determine que o autor emende a petição inicial.
b) indefira a petição inicial.
c) julgue liminarmente improcedente o pedido.
d) determine a citação do réu.
e) julgue extinto o processo sem resolução do mérito por carência da ação.

2)

Q794757 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

A verdade sustentada pelos biólogos, tal como propõe o texto, é a de que o nosso bem-estar

a) independe absolutamente de qualquer fator ou evento externo ao nosso corpo.
b) é produzido aleatoriamente por neurônios cujas funções estão fora do nosso controle.
c) deriva diretamente da ação de substâncias bioquímicas sobre o nosso sistema nervoso.
d) estimula favoravelmente o funcionamento regular dos nossos nervos e neurônios.
e) prescinde de fatores bioquímicos que possam nos fazer plenamente felizes.

3)

Q794764 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

No segundo parágrafo, a expressão “cooperação antagônica” deve ser entendida como o processo pelo qual

a) os sentimentos negativos tornam-se positivos, em caráter definitivo.
b) os sentimentos positivos passam a substituir permanentemente os negativos.
c) o acirramento da competição anula os efeitos da cooperação aparente.
d) os sentimentos da competição e os da cooperação convivem de modo dinâmico.
e) as paixões exacerbadas passam a não mais encontrar um ponto de equilíbrio.

4)

Q794769 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Segundo a Lei Complementar Estadual no 01/1990, as substituições de membros da Defensoria Pública do Estado se darão mediante critérios estabelecidos

a)
pela Coordenadoria Geral de Administração.
b)
pelo Corregedor-Geral.
c)
pelo Conselho Superior.
d)
pelo Defensor Público-Geral.
e)
pelo Departamento de Recursos Humanos.

5)

Q794771 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração pública, conforme previsão da Leino 8.429/2012:

a)
Descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela Administraçãopública com entidades privadas.
b)
Celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar asformalidades previstas na lei.
c)
Celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ouregulamentares aplicáveis à espécie.
d)
Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica quetenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público,durante a atividade.
e)
Utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedadeou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta Lei.

6)

Q794776 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

É vedada a evolução funcional de servidor da Defensoria Pública do Estado do Amazonas se

a)
sofrer penalidade administrativa de advertência e outras mais gravosas no período.
b)
tiver mais de três faltas injustificadas durante o período avaliado.
c)
tiver sido destituído de cargo em comissão ad nutum.
d)
tiver se afastado, mesmo que com autorização do Conselho Superior, por mais de trinta dias no período.
e)
estiver em estágio probatório.

7)

Q794783 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

No tocante à responsabilidade extracontratual do Estado, as seguintes teorias foram adotadas em determinado momento histórico:

Teoria do risco administrativo, propiciando a responsabilidade objetiva do Estado;
Teoria da irresponsabilidade, afastando a responsabilidade do Estado;
Teoria civilista da culpa, propiciando a responsabilidade subjetiva, baseada na culpa in eligendo e culpa in vigilando em relaçãoaos agentes causadores do dano;
Teoria da culpa do serviço, propiciando a responsabilidade subjetiva, baseada na culpa anônima do serviço público.

Do ponto de vista evolutivo, tais teorias se sucederam na seguinte sequência:

a) 1, 2, 3 e 4.
b) 2, 3, 4 e 1.
c) 4, 3, 2 e 1.
d) 2, 3, 1 e 4.
e) 3, 2, 4 e 1.

8)

Q794788 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Paulo trabalha há vinte anos como capataz em uma fazenda que explora a atividade agropecuária, tendo sido contratado pelo
proprietário para cuidar da propriedade e liderar os demais empregados. Ele reside no próprio local de trabalho, em uma casa
cedida pelo proprietário para a sua moradia e da sua família. Com base nessas informações, Paulo

a) não tem a posse nem a propriedade da fazenda, mas somente a sua detenção.
b) é proprietário da fazenda.
c) tem a posse pro labore de toda a fazenda.
d) tem a posse precária da fazenda.
e) tem direito à usucapião apenas da casa em que reside.

9)

Q794795 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

O crime impossível ocorre quando

a) o crime se consuma, mas o autor é inimputável.
b) o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
c) o autor age de maneira não intencional, a despeito da consumação.
d) o agente atua em estado de necessidade ou em legítima defesa.
e) o crime não se consuma por ineficácia absoluta do meio empregado pelo agente.

10)

Q794803 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Acerca do sistema recursal brasileiro,

a)
diante do principio da taxatividade, é inaplicável no processo penal a fungibilidade recursal.
b)
o prazo para o Defensor Público recorrer de decisão judicial inicia-se da data de entrega dos autos na repartição administrativa,sendo irrelevante sua ciência em audiência.
c)
diante do princípio da obrigatoriedade, o integrante do Ministério Público é obrigado a interpor recurso contra sentença penalabsolutória.
d)
o prazo para o Ministério Público opor Embargos Infringentes será de 10 dias a contar da publicação do acórdão que julgara apelação.
e)
caberá Recurso em Sentido Estrito da decisão que conceder, negar ou revogar o livramento condicional.

11)

Q794808 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

O uso de componentes da diversidade biológica de modo e em ritmo tais que não levem, no longo prazo, à diminuição dadiversidade biológica, mantendo assim seu potencial para atender as necessidades e aspirações das gerações presentes efuturas, refere-se, para os propósitos da Convenção sobre a Diversidade Biológica, ao significado do termo

a) conservação in situ.
b) preservação sistêmica.
c) utilização sustentável.
d) proteção estratégica.
e) manejo preventivo.

12)

Q794810 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

São considerados “remédios constitucionais”, entre outros, os seguintes instrumentos utilizados para proteção aos direitos humanos:

a) Mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular.
b) Ação popular, reclamação e salvo conduto.
c) Salvo conduto, ação de inconstitucionalidade e habeas corpus.
d) Habeas corpus, arguição de direito fundamental e agravo mandamental
e) Agravo mandamental, recurso de revista e mandado de segurança.

13)

Q794815 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

O Sinase, instituído pela Lei nº 12.594/2012, refere-se ao

a) Serviço de Informações e Acompanhamento Socioeducativo.
b) Serviço Integrado de Atenção ao Socioeducando
c) Serviço Interdisciplinar de Apoio ao Socioeducando.
d) Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
e) Sistema Nacional de Acompanhamento Socioeducativo.

14)

Q794713 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

São modalidades de tutela:

da urgência.
da evidência.
antecedente.
incidental.

De acordo com o atual Código de Processo Civil, a estabilização da tutela provisória se aplica às tutelas previstas nos itens:

a) I, II e III, apenas.
b) I, II, III e IV.
c) II e IV, apenas.
d) I e III, apenas.
e) II, III e IV, apenas.

15)

Q794763 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Deve-se entender que, no processo social, a acomodação é um tipo de ajustamento no qual

a) antagonismos aparentemente inconciliáveis desaparecem para dar lugar a uma plena harmonização de propósitos.
b) indivíduos dotados de diferentes talentos passam a empenhar-se numa tarefa comum e solidária.
c) antagonismos dão lugar à possibilidade de alguma superação, sem que deixem de existir de forma latente.
d) hostilidades entre indivíduos ou grupos continuam a agir intensamente, sob a capa de um ajuste inteiramente artificial.
e) diferenças essenciais de posição dão lugar a um acordo harmonioso, por força das virtudes de quem preside o processo.

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