Julgue os próximos itens, a respeito do tratamento de ativos intangíveis, conforme pronunciamento do CPC.
I O início da amortização dos ativos intangíveis, que se caracterizam como itens imateriais, não depende da colocação desse tipo de ativo em condições operacionais.
II Caso não seja possível definir o padrão de consumo do item intangível ou caso a definição dada não seja confiável, a amortização do ativo intangível deverá ser realizada pelo método linear.
III O reconhecimento de um ativo intangível gerado internamente é possível, desde que sejam identificados os custos incorridos para sua geração e preenchidos os requisitos normativos para seu reconhecimento.
Assinale a opção correta
Julgue os itens a seguir, a respeito de operações de crédito. I Nem toda operação de crédito realizada pelo Estado é representada pelo ingresso de recursos financeiros. II O recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens é uma operação de crédito. III As obrigações financeiras assumidas em decorrência da captação de recursos por meio da emissão de títulos públicos é uma operação de crédito mobiliária. Assinale a opção correta.
O orçamento que se caracteriza por apresentar propósitos para os créditos orçamentários solicitados, os custos necessários para o alcance de tais propósitos e informações quantitativas que mensurem os resultados é denominado
A secretaria de educação de um estado da Federação resolveu realizar licitação na modalidade convite com a finalidade de contratar empresa para a construção de novas escolas. Encerrada a licitação, com a habilitação das empresas e a classificação das propostas, o processo administrativo foi enviado ao secretário de educação do estado, autoridade competente para a aprovação do procedimento. Após examinar o processo, o secretário identificou que, devido ao valor da licitação, a modalidade juridicamente adequada seria a concorrência.
À luz da Lei n.º 8.666/1993 e da Lei Estadual n.º 14.184/2002, a autoridade competente
Determinado município pretende delegar, a título não precário, a prestação do serviço de transporte público municipal à iniciativa privada, admitindo a cobrança de tarifa do usuário. Após a realização do devido procedimento licitatório, foi escolhida a melhor proposta.
De acordo com a legislação pertinente, o instrumento jurídico a ser celebrado deverá ser o
A Constituição Federal de 1988 dispõe que são bens da União
A Constituição Federal de 1988 veda expressamente a edição de medida provisória que
Ao apreciar a legalidade do orçamento público, um auditor de contas identificou leis delegadas, decisões judiciais, medidas provisórias e resoluções do Senado Federal que versavam sobre orçamento público.
Nessa situação hipotética, o auditor deve
A classificação das receitas tributárias adotada pela Lei n.º 4.320/1964 abrange
O Tribunal de Contas do Estado verificou que determinado estado da Federação deixou de recolher imposto sobre doação a filhos menores, embora a legislação considere o donatário como contribuinte.
Nessa situação hipotética, os pais
No que se refere à periodicidade, o IPVA e o ICMS possuem, respectivamente, fato gerador classificado como
O estado de Minas Gerais poderá expedir certidão positiva de débito com efeitos de negativa no caso de
As vantagens de utilização do indicador de valor econômico agregado, que tem por objetivo mensurar a possibilidade de determinado investimento gerar ganhos reais para acionistas e credores, incluem o(a)
Antes de iniciar a etapa de planejamento de determinada auditoria, o auditor deve
Determinada sociedade adquiriu, por R$ 180.000, um equipamento, que ficou disponível para uso em condições operacionais em 2/1/2008. Sabe-se que:
• a vida útil do bem foi estimada em 10 anos;
• a empresa costuma constituir um valor residual de 10% para todos os seus equipamentos e utilizar o método linear para a aplicação da depreciação;
• ao final do oitavo ano de utilização do equipamento, a empresa constatou que a venda do bem geraria um caixa líquido de R$ 50.000;
• a empresa constatou também, ao final do oitavo ano de utilização do bem, que o equipamento, se continuar em operação, gerará retornos líquidos de caixa de R$ 38.000.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 01 (R3) — redução ao valor recuperável de ativos —, ao final do oitavo ano de utilização do bem, a empresa deverá constituir uma provisão para perda de valor recuperável
