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O Tribunal de Contas do Estado verificou que determinado estado da Federação deixou de recolher imposto sobre doação a filhos menores, embora a legislação considere o donatário como contribuinte.
Nessa situação hipotética, os pais
terão responsabilidade pessoal.
terão responsabilidade por substituição.
terão responsabilidade solidária.
não serão responsáveis tributários.
terão responsabilidade subsidiária.
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